61 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, perguntando o seguinte: alguém ouviu mais o Sr. Primeiro-Ministro falar disto? Não! Deixou de ser uma prioridade, não é essa a prioridade! De resto, o Governo contribui com a sua própria mão para o fomento do desemprego neste Pais, que era o maior drama mas já não é! Aliás, o Governo contribui para ele pois, quando o Governo estrangula a nossa economia, aquilo que está a fazer é a gerar mais desemprego! É esta realidade que os portugueses precisam de ter em conta para condenar de facto este Governo, para censurar de facto este Governo, que está a liquidar as potencialidades de desenvolvimento deste País. Isto tem que ter um fim, mas um fim a breve prazo, senão os portugueses estão desgraçados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com alguma dor de alma que tenho que confessar que há um ponto em que estou de acordo com o Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Um debate desta natureza exige alternativas.
É claro que o Governo está numa posição difícil porque está a negociar com o PSD e vira-se para a esquerda dizendo: «não perturbem a minha negociação com o PSD». Já vos percebo, querem abrir caminho à direita! Sr. Primeiro-Ministro, o drama da política hoje em dia é que o Sr. Primeiro-Ministro já não está a governar, já é um regente, já está no Governo não em nome de compromissos, não em nome de valores, nem em nome de medidas.
Aliás, o PSD não disfarça esta volúpia que tem de, em público, só discutir quando é que «tira o tapete» ao Governo. Passos Coelho já disse que é no fim de 2011. O Deputado Miguel Macedo repetiu que é no fim de 2011. Veio ontem Marques Mendes – de onde é que ele terá vindo? – dizer o seguinte: «no final de 2011 acabamos com isto e vamos a eleições».
E percebe-se bem o porquê desta confusão. Por que não há convicções, nem convicções europeias, Sr.
Primeiro-Ministro. Porque enquanto estávamos aqui reunidos, não sei de deu conta, o parlamento alemão também esteve reunido, só que eles já acabaram a reunião. E o que é que o Partido Socialista fez na Alemanha, a propósito das condições do fundo europeu? Aprovou aquilo que José Sócrates propõe? Não aprovou! Não aprovou! Por alguma boa razão europeia, porventura.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O grande problema, no entanto, Sr. Primeiro-Ministro, é que não há política europeia, não há solidariedade europeia, mas há uma balbúrdia nas posições do Governo.
O Sr. Primeiro-Ministro pode conseguir o acordo da direita, que lhe reconhece que «sim, senhor, o Governo lá faz o despacho da retenção na fonte, porque, pronto, é assim que os governos se habituaram a fazer». Mas olhamos para o despacho e vemos a desigualdade gravíssima que aqui está.
Sr. Primeiro-Ministro, o problema deste despacho, que hoje aumentou a retenção na fonte, portanto, o imposto, ç que ele tem um alvo: o alvo são os mais fracos. Atç 587 €, o aumento da retenção ç de 100%, o dobro! Quanto a pensões (o senhor lembrou-se logo das pensões), atç 760 € o aumento da retenção ç de 100%, o dobro! No que se refere a deficientes (o senhor lembrou-se logo dos deficientes), atç 1940 € o aumento da retenção é de 250%. Agora, vamos falar dos rendimentos mais altos: 3%, vá lá. É esta desigualdade que é incompetência e é por isso que o aumento dos impostos cria a confusão que se estabelece no Governo.
Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, percebemos que isto é uma espécie de tragédia grega, pois já tem um coro e tem muitas máscaras.