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Quinta-feira, 4 de Junho de 2010 I Série — Número 64

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE JUNHO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 12 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 288 a 294/XI (1.ª) e dos projectos de resolução n.os 153 a 155 e 157/XI (1.ª).
Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate de actualidade, requerido por Os Verdes, sobre a decisão ontem aprovada em Conselho de Ministros de encerramento de escolas com menos de 21 alunos. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão), os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Pedro Duarte (PSD), Bravo Nico (PS) e Ana Drago (BE).
Em declaração política, o Sr. Deputado José Soeiro (PCP) condenou o ataque de forças israelitas à frota com ajuda humanitária que se dirigia para Gaza e pediu a presença do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, no Parlamento, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Maria de Belém Roseira (PS) e Catarina Martins (BE).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) corroborou a condenação do ataque israelita à frota com ajuda humanitária e respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Soeiro (PCP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP), a propósito da realização da 47.ª Feira Nacional da Agricultura, trouxe à colação as dificuldades por que passam os agricultores portugueses. No fim, deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Capoulas (PSD), Miguel Freitas (PS), Pedro Filipe Soares (BE) e Agostinho Lopes (PCP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Encarnação (PSD) teceu críticas à política cultural do Executivo e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Inês de Medeiros (PS), João Oliveira (PCP), Catarina Martins (BE) e Cecília Meireles (CDS-PP).
Foram debatidos em conjunto, na generalidade, a proposta de lei n.º 26/XI (1.ª) — Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o

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