44 | I Série - Número: 069 | 18 de Junho de 2010

comparáveis. Se o Sr. Secretário de Estado fosse sério, sabendo-o, dizia-o, porque está a comparar dados que não comparáveis e por isso mesmo está a induzir em erro.

Protestos do PS.

Aqueles dados que foram referidos pelo Sr. Deputado Victor Baptista estão errados, quando se fazem comparações com bases que não são comparáveis.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só para dizer ao Sr. Deputado Duarte Pacheco que não se trata de comparabilidade ou não, trata-se de correcção metodológica no tratamento das transferências do Orçamento do Estado para a Caixa Geral de Aposentações.
O que o Sr. Deputado continua a defender é um erro: é um erro técnico e é um erro político, porque a imagem que o Sr. Deputado está a dar do nosso País perante os nossos parceiros é a de um país campeão da despesa põblica em pessoal,»

Vozes do PSD: — E é verdade!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — » quando isso não ç verdade.
As transferências para a Caixa Geral de Aposentações devem ser classificadas em pensões, em despesa social, porque é para isso que elas servem, não para imputar em custos de pessoal.
Como o Sr. Deputado sabe, a partir de 2006, todos os novos empregados em funções públicas passaram a descontar para a Segurança Social, e é aí que são contabilizados os custos do trabalho desses trabalhadores.
Portanto, o Sr. Deputado não tem razão nenhuma!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perguntámos duas vezes, neste debate, às bancadas do PS e do Governo quantos portugueses com rendimentos superiores a 100 000 € recebem hoje prestações sociais. Não tivemos, nem da bancada do PS nem da bancada do Governo, que intervieram depois, uma resposta a esta questão. E não tivemos uma resposta porque é zero, porque a propaganda do Governo de que esta reforma é feita para que quem tem chorudas contas bancárias ou quem tem acções na bolsa não receba prestações sociais é mera propaganda, é mentira.

Protestos do Deputado do PS Victor Baptista.

Estes 150 milhões de euros, o Governo irá buscá-los, com o maior ataque ao Estado social dos últimos anos, aos trabalhadores mais pobres, aos idosos, aos utentes do serviço nacional de saúde. É aí que vai buscar estes 150 milhões de euros!! Este ataque ao Estado social poderia facilmente ser evitado com um pequeno aumento da tributação efectiva da banca em Portugal. É a essas escolhas que nos referimos quando falamos sobre política fiscal.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Isso, sim, é que é moralização!