29 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010

de gestão de proximidade, que tem contacto pessoal com os actores da escola (com os professores, com os funcionários, com os alunos), que gera uma gestão de qualidade que permite prevenir problemas e não a criação de megaestruturas burocráticas, com inúmeros quadros intermédios, porque depois nada funciona.
Portanto, o que percebemos é que o Ministério da Educação pretende poupar nas direcções dos órgãos de gestão das escolas. Mas, mais do isso, aquilo a que temos assistido, um pouco por todo o País, é à criação de comissões instaladoras. Ou seja, já tivemos como modelo de gestão a «morte» da gestão democrática das escolas e, agora, temos a «morte» de qualquer pequena participação democrática por parte das comunidades educativas com esta nomeação das comissões instaladoras dos novos agrupamentos.
Sr. Deputado, queria perguntar-lhe se o PSD acompanha as intenções manifestadas e os projectos já apresentados nesta Assembleia da República, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda, no sentido de travar este processo não-democrático, totalmente desastrado e irresponsável, de reordenamento da rede escolar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, agradeço as questões que me colocou.
Penso que o que importa, neste momento, é afirmar a grande preocupação que todos sentimos pelo modo como o Governo está a liderar este processo de fusão de agrupamentos, porque somos confrontados com o que se passa no dia-a-dia, com a realidade das escolas.
Estamos a assistir a quê? Há directores que tomaram posse há meia dúzia de dias e que de repente são confrontados com o seguinte: aquilo para que tomaram posse deixou de existir. À revelia de quê? À revelia daquilo que está na carta educativa — ainda hoje pudemos ver o exemplo de Miranda do Douro, que é uma autarquia socialista; à revelia dos conselhos gerais das escolas, ou seja, à revelia da comunidade educativa.
Algo está mal! Nesta matéria, mais uma vez, e infelizmente, sou obrigado a constatar que o Governo não é capaz de ser eficaz, não é capaz de fazer as coisas bem feitas. É, sim, capaz de no final do ano lectivo, em plena época de exames, criar de novo uma grande instabilidade, fazendo com que a comunidade educativa em vez de se concentrar naquilo que é essencial, que neste momento são os exames e o arranque do próximo ano lectivo, esteja a discutir não se sabe bem o quê.
Mas também constatamos outra coisa ao longo deste processo: é que os boys já começam a ser nomeados. Destituem-se aqueles que a comunidade educativa elegeu no conselho geral das escolas, aqueles que resultam da vontade de toda a escola, e substituem-se por quem? Não sabemos por quem, mas será alguém que está a ser escolhido na 5 de Outubro. Para isso não podem contar com o PSD!!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Não é verdade! Isso não é sério!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Podem contar com o PSD, sim, para reordenar a rede de forma eficaz e competente. Para esse desafio podem contar connosco, para desafios que resultam de práticas incompetentes e ineficazes é com o Partido Socialista que podem contar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa versão adulterada de Robin Hood, PS e PSD «roubam» aos pobres para dar aos ricos. Depois do assalto — que só não foi à mão armada — aos salários e às pensões com o aumento do IVA e do IRS, este Governo, que na prática é do PS e do PSD, desfere um novo ataque, desta vez contra os desempregados e contra as famílias que recebem prestações sociais.