35 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Partido Comunista já não tem tempo.
Como já demos tempo ao CDS, não nos é possível dar tempo ao PC. Assim sendo, dado que não há condições para fazer perguntas, vou fazer uma intervenção.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado estava inscrito pelo seu grupo parlamentar para fazer uma intervenção.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Sim, Sr. Presidente. Mas gostava de fazer uma pergunta ao PC e não há condições.

Risos do PCP.

Sobre os diplomas em causa, gostaria de dizer que este tema é, há muito, debatido na Comissão de Saúde. Queria abordar estes diplomas de uma maneira que, em termos ideológicos, me preocupa, quando vejo o Bloco de Esquerda, e atç o próprio PC»

Vozes do PCP: — PCP!

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Desculpem, corrijo: PCP. Como são internacionalistas, pensei que, às vezes, se podia deixar cair o p.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não deixa, não! O PS é que vai deixando cair muitos pp!

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Mas como são da resistência às fronteiras e não internacionalistas, como deveriam ser, então, vou ler o p e dizer PCP.
Como dizia, o PCP e o Bloco de Esquerda, quando defendem que as pessoas que recebem o rendimento social de inserção ou os próprios desempregados deveriam ter acesso aos medicamentos gratuitamente, estão a cometer um erro ideológico, porque se a comida é tão importante como são os medicamentos, então, por que é que não se paga o rendimento social de inserção em géneros alimentares, coisa que os nossos partidos sempre contestaram, e bem? Quando se dá o rendimento social de inserção a uma pessoa é para que essa pessoa consiga gerir o seu dinheiro, para que essa pessoa readquira toda a sua dimensão como cidadão e possa, com esse dinheiro que recebe, comprar medicamentos (obviamente, dentro do escalão a que pertence), comprar os alimentos e fazer a sua vida normal.
Se vamos entregar géneros, estamos a diminuir a capacidade de essa pessoa se autonomizar, não ganhando a dimensão da gestão da sua própria vida. Isso está a diminuir o cidadão que precisa do apoio do Estado. Ora, isso é inconcebível para um partido como o vosso, porque estão a diminuir a capacidade da pessoa para procurar o melhor caminho e passar a organizar a sua vida. É que um desempregado ou uma pessoa que recebe o rendimento social de inserção não é um reformado; é alguém que ainda está activo, que está a passar por uma fase difícil na vida, mas que tem de ser reintegrado e ter a capacidade de voltar em pleno ao trabalho e à sociedade, em toda a sua dimensão. E é para isso que o Estado existe.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que é que isso tem a ver com os medicamentos?!

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — É que é isso que está em causa em dois dos diplomas em discussão! Em relação à gratuitidade dos medicamentos, é certo e sabido que só deve haver uma fonte de financiamento e de apoio às pessoas mais necessitadas. Essa fonte é a segurança social. Nas farmácias, tem de haver um desconto levando em consideração o escalão social a que a pessoa pertence, que, obviamente, tem a ver com o seu rendimento.
Daí que o Estado patrocinar em 95% o total da despesa é também uma forma de as pessoas perceberem que é preciso fazer um esforço para ajudar a comprar e a pagar os medicamentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PSD não diria melhor!