Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 I Série — Número 77

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE JULHO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. José Vera Jardim

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 352 a 361/XI (1.ª), das apreciações parlamentares n.os 51 e 52/XI (1.ª) e dos projectos de resolução n.os 190 a 198, 201, 209 e 210/XI (1.ª).
Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo BE, sobre cortes nos apoios públicos à actividade cultural, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Catarina Martins (BE), Maria José Nogueira Pinto (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês de Medeiros (PS), João Oliveira (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e José Moura Soeiro (BE) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Clara Carneiro (PSD) falou das consequências das dívidas do Estado aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde e deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luísa Salgueiro (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e João Semedo (BE).
Também em declaração política, o Sr. Deputado José Soeiro (PCP) aproveitou a passagem do 35.º aniversário da reforma agrária para relembrar à Câmara os seus momentos mais marcantes, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Lynce (PSD), Miguel Freitas (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Fernando Rosas (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.º 29/XI (1.ª) — Procede à primeira alteração à Lei da Televisão, Lei n.º 27/2007, de 30 de