27 | I Série - Número: 082 | 17 de Julho de 2010

A pergunta é, mais uma vez, a que se impõe: o que fazer? Deixar tudo na mesma dá os resultados que, infelizmente, conhecemos.
Outra opção passa por recuperar esses instrumentos das políticas cambiais e das políticas monetárias» Numa palavra muito simples — tenhamos a coragem de o dizer: sair da zona euro. Na nossa perspectiva, é um perfeito disparate.
Existe outra alternativa. Uma alternativa adequada e correcta: aumentar as margens de decisão. Nesse sentido, passa, mais uma vez, pela governação política, pela governação económica, pelo aprofundamento político do projecto europeu e por uma partilha inteligente das novas formas de expressão da soberania. Já vai longe o Congresso de Viena. O mundo mudou muito. Mudou mesmo muito! É preciso que essa nova expressão dos novos conceitos de soberania sejam partilhados de uma forma inteligente. E aí, meus Caros Amigos, a resposta não é a do retrocesso, a resposta é a da afirmação dos valores do projecto europeu.
Isso, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Caros Deputados, remete-nos para a questão essencial, a qual tem estado sempre presente em todos os debates mas de uma forma marginal: a Europa, a continuar por esta via, não resolve os seus problemas. Qual é a via que a Europa tem estado a perseguir? É a das respostas casuísticas, a das respostas pontuais.
Há um verdadeiro debate que tem estado sempre presente, desde a queda do Muro de Berlim, desde 1990. Esse debate é o de saber se queremos uma Europa de cooperação intergovernamental ou uma Europa de aprofundamento político. No fundo, a Europa tem andado num equívoco; a Europa tem andado a deambular entre estas duas margens, e esta hesitação tem dado a resposta que todos nós conhecemos.
O mundo e outras regiões mais dinâmicas, que têm uniões económicas e monetárias, mas com uniões políticas, não esperam pelas hesitações da Europa. A Europa não pode continuar a hesitar. A Europa tem que pôr fim à sua ambiguidade. E esta é a grande resposta que precisa e que urge nos próximos tempos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por concluídos o debate que se realiza após a conclusão do último Conselho Europeu de cada presidência da União Europeia, o debate sobre o parecer da Comissão de Assuntos Europeus relativo ao Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2010 — «Chegou o momento de agir» e o debate do relatório do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia no ano de 2009.
Vamos interromper a sessão e regressar às 12 horas para proceder às votações regimentais.

Eram 11 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 3 minutos.

Vamos dar início ao período de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença.

Pausa.

O quadro electrónico regista a presença de 213 Srs. Deputados e a Mesa acrescenta mais 2 Deputados do PSD, 1 Deputado do CDS-PP, 1 Deputado do BE e 1 Deputado do PCP, o que perfaz um total de 218 Srs. Deputados presentes (93 do PS, 75 do PSD, 19 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), pelo que temos quórum de deliberação.
Vamos começar por votar o projecto de resolução n.º 227/XI (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de