27 | I Série - Número: 015 | 16 de Outubro de 2010

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, concluirei, mas pedia-lhe alguma tolerància»

O Sr. Presidente: — Já está a ter, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se for verdade o que é dito relativamente ao PRODER, se for verdade que o senhor vai impedir o investimento privado na agricultura, que é gerador de riqueza, que é gerador de emprego, que paga impostos e que até paga o IVA a 23%, se for verdade que o senhor vai cortar, outra vez, nos fundos do PRODER, o senhor leva Portugal directamente contra a parede, no próximo ano, e a perder fundos comunitários e a devolvê-los a Bruxelas, como já aconteceu com os pagamentos únicos, em que a única coisa que o Estado tinha de saber fazer era os controlos a tempo e a vergonha das vergonhas é termos devolvido a Bruxelas 140 milhões de euros com uma taxa de desperdício de 12%, que devia estar nos agricultores e vai parar à burocracia de Bruxelas.

Aplausos do CDS-PP.

Eram estas as minhas perguntas, Sr. Presidente. Lamento que o Sr. Primeiro-Ministro já não tenha tempo para responder.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é um debate fantasmagórico: o Governo conhece o Orçamento que o Parlamento não conhece e discute com o Parlamento o que o Parlamento pouco pode adivinhar! Por isso, queria concentrar-me sobre o que sabemos acerca das pessoas. Hoje, Sr. Primeiro-Ministro, com o apoio, aliás, benéfico, da direita, entram em vigor portagens que o Governo prometeu que não aplicaria. O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é verdade!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Hoje aumenta o Nimed para o dobro do preço e o omeprazol aumenta 10 vezes em relação ao preço que era cobrado anteriormente.
Temos, por isso, certezas. Temos certezas de que a política económica e social do Governo, tão responsável que ele é — ç a «gençtica responsável«» — , tem um alvo: os mais pobres, quem trabalha e quem tem rendimentos médios na sociedade.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou fazer-lhe contas, Sr. Primeiro-Ministro: um casal em que cada pessoa tenha 275 € não tem já direito á acção social escolar; um casal em que cada pessoa tenha mais 100 € do que o salário mínimo nacional já não tem abono de família; e ficámos a saber que quem tem rendimento colectável mensal de 530 € — o 3.º escalão — , repito, 530 €/mês, sofre um aumento de impostos, porque o maior aumento de impostos neste Orçamento, ao que nos é dito, não é no IVA mas no IRS.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não me vou esquecer de si nem cometer a injustiça tão horrível que foi feita por outras bancadas. Vou até sublinhar a homenagem grata que o País lhe deve porque hoje tem duas certezas: a primeira é a de que a palavra do Governo não conta e a segunda é a de que 2011 será sempre um ano pior para todos os portugueses.

Aplausos do BE

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.