44 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

exprimiam a sua solidariedade a Aminetu Haidar na sua visita a Portugal, as autoridades marroquinas puseram termo com um uso da força desproporcional a esse acampamento de protesto pacífico originando a morte de um número indeterminado de mortos e centenas de feridos e de desaparecidos. Por outro lado, estes acontecimentos foram acompanhados pela negação do livre acesso de observadores e da comunicação social internacional, o que motivou também o protesto de inúmeras e internacionalmente prestigiadas organizações de direitos humanos em Marrocos, Espanha e Portugal.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta a sua viva preocupação pela degradação da situação no Sahara ocidental, pela violação de princípios de direito humanitário, pelo clima de medo assim acentuado e pela fragilização do quadro negocial sob os auspícios das Nações Unidas, adiando assim o cumprimento necessário dos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas.

O Sr. Presidente: — Vamos votar, agora, o voto n.º 75/XI (2.ª) — De protesto pelos confrontos na zona de El Ayun (PS), que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Poucos dias antes de uma nova ronda de negociações sob a égide das Nações Unidas, em Nova Iorque, entre o Reino de Marrocos e representantes da Frente Polisário para a definição do estatuto do Sahara ocidental, alguns milhares de cidadãos saharauis iniciaram um protesto contra as condições precárias em que vivem nos acampamentos No próprio dia em que se iniciaram as negociações, eclodiram confrontos entre as forças policiais marroquinas e os cidadãos saharauis que protestavam, causando um número indeterminado de vítimas e a destruição do acampamento. No seguimento dos confrontos, as autoridades marroquinas terão efectuado várias dezenas de detenções e interrogatórios.
Estes confrontos vieram perturbar o bom andamento das negociações e criar mais dificuldades ao diálogo, o que é lamentável. Neste contexto de conflito, deve ser exigido o respeito pelos Direitos Humanos, o fornecimento de assistência humanitária às populações que dela carecem e a melhoria das condições de vida nos acampamentos, enquanto direitos essenciais básicos.
É urgente, pois, que as partes continuem o processo de procura de uma solução negociada para o conflito, como elemento essencial de uma situação que se arrasta já há três décadas, numa região cada vez mais permeável à instabilidade e às tensões regionais.
Os acidentes ocorridos nos arredores de El Ayun são lamentáveis, tanto os confrontos e agressões como a posterior recusa de acesso de alguns órgãos de comunicação social à zona dos conflitos. Deve ser apoiada, pois, a proposta do Conselho de Segurança e do Parlamento Europeu de pedir às Nações Unidas que elabore uma investigação que permita esclarecer, de forma correcta e objectiva, todos os acontecimentos relacionados com a destruição do acampamento saharaui.
Portugal sempre apoiou e continuará a apoiar a auto-determinação do povo saharaui, no quadro de uma solução negociada nas Nações Unidas. Neste sentido, a Assembleia da República apela a todas as partes envolvidas para que façam todos os esforços para que nas próximas reuniões marcadas para Dezembro e Janeiro sob a égide das Nações Unidas, se intensifiquem as negociações no sentido de se encontrar uma solução justa, realista e equilibrada para o Sanara Ocidental e o seu povo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação do voto n.º 73/XI (2.ª) — De condenação por todas as formas de violência contra as mulheres (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência contra as mulheres é ainda uma realidade dramática em Portugal e no mundo. Sabemos que ela assume as mais diversas manifestações. Mais ancestrais ou mais tradicionais, como são os casamentos forçados e a mutilação, ou mais modernas, como são as formas de cibercrime; mais geograficamente delimitadas ou mais disseminadas;