7 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

Mariana Rosa Aiveca
Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de resolução n.os 317/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo o enquadramento profissional dos técnicos superiores com Doutoramento que desempenhem funções de I&D em laboratórios do Estado (BE), que baixou à 8.ª Comissão, e 318/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a integração na carreira de investigação dos funcionários dos laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor e proceda à sua reclassificação (CDS-PP), que baixou igualmente à 8.ª Comissão.
De expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 7 a 19 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 30 de Setembro e de 1 a 29 de Outubro de 2010.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, vamos dar início o primeiro ponto da ordem do dia, que é um debate de actualidade, requerido pelo PCP, sobre aumento do salário mínimo nacional.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já todos os portugueses se habituaram a ouvir o Governo dar o dito por não dito; já todos nós ouvimos o Governo a prometer hoje, para não fazer amanhã; já todos nós ouvimos membros do Governo a dizer hoje que são «alhos», para amanhã dizer que são «bugalhos».
Mas, quando falamos do aumento do salário mínimo, a mentira, o dar o dito por não dito, assume contornos de escàndalo. Ora, o Governo, sem qualquer tipo de vergonha na cara,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!