37 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

evitou o «efeito dominó» e que teve como consequência algo que é indiscutível: até hoje, as contas públicas não foram sobrecarregadas em 1 cêntimo por esta operação de intervenção no BPN.
Aquilo que queremos é que seja prestado à Assembleia da República todo o esclarecimento sobre o actual estado do processo de reconversão destes activos, a criação das três sociedades veículo, o que elas integram — que activos e passivos integram — , em que matéria se decompõem os 4000 milhões de euros de activos nominais que nas mesmas são sediados e, já agora, qual o programa sustentado, a médio prazo, para a recuperação desses activos, até ao limite que seja possível.
O que é irresponsável é vir hoje, com este agendamento ou com intervenções como as do candidato eleitoral da direita, pretender, nesta altura, por razões de puro cálculo eleitoral, desviar as atenções daquilo que é fundamental, que é a investigação, a punição dos responsáveis pelos crimes praticados e a recuperação dos activos existentes, para um debate espúrio sobre a eventual capacidade profissional ou sobre a actividade a tempo inteiro ou a tempo parcial dos actuais gestores do BPN.
O que queremos é um pleno esclarecimento e, por isso, viabilizámos todas as audições que se irão realizar na próxima semana, nas quais, naturalmente, participaremos activamente, como iremos, também hoje, aqui, apesar das dúvidas em relação aos seus pressupostos, viabilizar a resolução do Bloco de Esquerda, que contará, assim, com o nosso contributo. É este o objectivo de quem nada tem a esconder e não de quem entende, num exercício de arrogância, que os portugueses não têm direito a ser esclarecidos sobre este tema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, cumpre deixar aqui algumas notas e observações sobre o posicionamento político dos partidos representados nesta Câmara, a propósito deste tema.
O PSD sempre defendeu, repito, sempre defendeu, a propósito do BPN, que tudo aquilo que se passou antes e depois da nacionalização é merecedor de um esclarecimento cabal na Assembleia da República.

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Sempre o dissemos, não percebemos esse riso, Sr. Deputado Francisco Louçã.
Relativamente à situação actual, que muito pouco tem importado ao Bloco de Esquerda, o PSD sempre tem enfatizado que é preciso que todos percebamos o que está a ser feito no BPN, como é que está a ser gasto o dinheiro dos contribuintes portugueses no BPN e qual a saída que o Governo e o Partido Socialista preconizam para a situação em que se encontra o BPN.
Mas a grande conclusão deste debate é a de que o Bloco de Esquerda, o PCP e também o Partido Socialista querem instrumentalizar esta discussão e envolvê-la na campanha eleitoral para a Presidência da República.
O Sr. Deputado Eduardo Cabrita fez aqui uma intervenção notável. Começou por dizer que não queria fazer campanha, que não queria politizar esta questão, mas, nos primeiros 5 minutos da sua intervenção, mais não fez do que estar permanentemente a lançar insinuações sobre o «candidato da direita», como ele o apelidou, e retomou-o, no final da sua intervenção, para gáudio da sua bancada, que apenas e só o aplaudiu — vá-se lá saber porquê! — precisamente nesses momentos. Teve até, perdoe-se-me a expressão, o descaramento de dizer, sem se rir, e deve ter sido o primeiro e, se calhar, o último português a fazê-lo, que o Professor Cavaco Silva não tinha sentido de Estado.
Mas, a propósito da instrumentalização desta questão, gostava de partilhar com a Câmara uma notícia do dia 30 de Maio de 2009, lançada no Público online, pelas 19 horas e 41 minutos, com base numa notícia da Lusa. O título é o seguinte: «PCP, BE e PP defendem Cavaco Silva». Vou citar algumas partes dessa notícia, onde se pode ler o seguinte: «Os líderes do PCP, Jerónimo Sousa, e do CDS-PP, Paulo Portas, e o cabeça de lista do Bloco de Esquerda às europeias, Miguel Portas, já vieram defender o Presidente da República, Cavaco Silva, considerando ‘legítima’ a operação de aquisição e de venda das acções da Sociedade Lusa de Negócios (»)«. «Trata-se de ‘uma questão do foro privado’ de Cavaco Silva, afirmou Jerónimo de Sousa