46 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Defensor Moura (PS): — Sr. Presidente, eu abstive-me e vou apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): — Peço de novo a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, desculpar-me-á, mas, salvo o devido respeito, embora a opinião de V. Ex.ª seja a de que a referência ao nome dos Srs. Deputados iria privilegiar esses Deputados, eu diria que isso está a desmerecer a atitude daqueles que votaram em consonância com a sua bancada e que, dessa forma, podem ser conotados com uma atitude de irreverência que foi tomada pelos outros Deputados da mesma bancada.

Protestos do BE.

Para bem da análise futura da realidade dos nossos trabalhos, considero, e penso que bem, que aqueles Deputados deveriam ser referenciados nas Actas, senão os historiadores futuros não saberão qual foi a posição que tomaram.

Protestos do BE.

Aqueles Srs. Deputados tomaram essa posição com frontalidade — sei que isto está a incomodar o PCP —
,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PCP?!

O Sr. José Lello (PS): — » porque a bancada a que pertenço não ç um bloco»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso é que é pena!

O Sr. José Lello (PS): — Peço desculpa, não estou a incomodar o PCP, mas o Bloco de Esquerda.
Mas, como estava a dizer, esta bancada não é um bloco onde haja uma entidade pensadora. Aqui há divergências naturais, e elas são assumidas com frontalidade.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Fico a aguardar que V. Ex.ª convença o seu Grupo Parlamentar a apresentar uma proposta de revisão do Regimento nesse sentido. Até lá, funcionaremos como temos vindo a funcionar.

Aplausos do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, passamos à votação de um requerimento, apresentado pelo PSD, de baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, para nova apreciação, pelo prazo de 30 dias, do projecto de lei n.º 402/XI (1.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro (Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado) (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.