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48 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e a abstenção do BE.

Passamos à votação do n.º 4 do mesmo diploma.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do BE.

Vamos votar o n.º 5 do mesmo diploma.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Por último, votamos o n.º 6 deste diploma.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

O texto final da resolução será constituído pelos n.os 1, 2, 3 e 6, visto que os n.os 4 e 5 não foram aprovados.
Vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 493/XI (2.ª) — Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes,

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 508/XI (2.ª) — Revoga as taxas moderadoras (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes,

Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 241/XI (1.ª) — Regime de renda apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Votamos agora, na generalidade, o projecto de lei n.º 307/XI (1.ª) — Alteração ao regime de atribuição das habitações sociais (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este diploma baixa à 12.ª Comissão.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 378/XI (1.ª) — Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 509/XI (2.ª) — Alteração ao Regime de Renda Apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio) (CDS-PP).

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