20 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011

Confirmámos que a Região Autónoma da Madeira é penalizada com cortes estimados em cerca de 500 milhões de euros do QREN, que seriam de 400 milhões nas transferências orçamentais previstas na Lei das Finanças Regionais, agora suspensa devido ao efeito da zona franca no PIB regional, sem qualquer tradução na melhoria das condições de vida dos madeirenses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante as Jornadas Parlamentares do PCP, visitámos as localidades de Moinhos, Poço do Morgado, Vasco Gil e Trapiche, onde constatámos o atraso da reconstrução e a chocante disparidade entre o arranjo das zonas mais turísticas do centro do Funchal e o abandono das zonas altas, onde está, praticamente, tudo por fazer.
As populações com mais dificuldades, que habitam nas zonas altas, estão esquecidas e abandonadas.
Ainda não receberam os apoios necessários para a reconstrução das suas habitações, para a sua segurança e para evitar, no futuro, novas tragédias.
Mais ainda: pudemos ver no local não só o atraso na reconstrução mas também a insistência do Governo em repetir os erros do passado, responsáveis por esta tragédia – escarpas soltas e por consolidar, estrangulamento das ribeiras e, agora, o aterro dos entulhos na baía do Funchal. Saudamos, por isso, o cordão humano dinamizado pela população contra este aterro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — As pessoas continuam a viver em situação de grande risco para as suas vidas, para as suas habitações e sem qualquer perspectiva para a resolução dos problemas. A situação é dramática.
Desde o dia 20 de Fevereiro de 2010 que o medo faz parte da vida destas pessoas. Desde então, muitas pessoas vivem sobressaltadas, sem, sequer, conseguirem descansar à noite, e com a tristeza da perda dos familiares, amigos e vizinhos e também dos seus bens, adquiridos com o esforço de uma vida de trabalho.
Mas é também a preocupação com as novas gerações e o seu futuro que os angustia.
São chocantes as declarações de vários responsáveis e políticos nacionais e regionais afirmando que os principais problemas estão resolvidos. A realidade demonstra exactamente o oposto, que os principais problemas permanecem.
Propomos que se realize um debate de urgência sobre esta matéria para confrontar o Governo, pois pretendemos saber quais as transferências realizadas ao abrigo da Lei de Meios, quais os montantes já disponibilizados, qual a sua utilização, se foram mesmo para a reconstrução ou se estão a ser aplicadas noutras áreas, como o Orçamento do Estado, aliás, permite, e o que é que o Governo tem feito para a União Europeia disponibilizar os apoios assumidos, dos quais, até agora, não veio um cêntimo.
Propomos ainda a criação de uma comissão de acompanhamento da aplicação da Lei de Meios, que permita um mais próximo e transparente acompanhamento da sua aplicação.
Contrariamente a outras forças políticas, que lá, na Madeira, dizem uma coisa mas cá fazem outra, o PCP, tanto lá como cá, defende e luta pelo efectivo apoio e resolução dos problemas destas pessoas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos quatro Srs. Deputados.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, ainda bem que, depois das Jornadas Parlamentares que o PCP realizou na Região Autónoma da Madeira, trouxe à Assembleia da República esta matéria.
Realmente é verdade que, um ano depois, há muito por fazer, há muito para reconstruir e há muito para fazer renascer na Madeira.