43 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

Ora, o que fica verdadeiramente claro, Srs. Deputados, isso sim, é a profunda e arrogante incompetência com que o Governo abordou esta matéria, prejudicando dezenas de milhares de estudantes.

Aplausos do PSD.

Infelizmente, chegados até aqui, o Grupo Parlamentar do PSD entendeu ser oportuno arrepiar caminho, apresentando um projecto de resolução que aponta para correcções a dois tempos.
Ainda para o presente ano lectivo, em vez de recusar o óbvio, ou continuar a despachar despachos atrás de despachos, recomendamos ao Governo que proceda, de imediato, a uma revisão das normas técnicas, nelas fazendo reflectir cinco sugestões concretas que apresentamos [Imagem 5].
Tendo como horizonte temporal o arranque do próximo ano lectivo, importa que o Governo faça, entretanto, aquilo que, como diria Pedro Abrunhosa, ainda não foi mas deveria ter sido feito, ou seja, um trabalho exaustivo, sistémico, envolvendo todos os parceiros relevantes, liberto do espartilho do Decreto-Lei n.º 70/2010, por forma a estabelecer um sistema mais justo, eficaz e eficiente de atribuição de bolsas de estudo.
Saudamos com agrado a circunstância de todos os outros grupos parlamentares se terem associado a esta iniciativa do PSD, apresentando os seus próprios projectos de resolução.
Esperamos que o PS, ao optar, desde ontem, por ver bem que «o rei vai nu» nesta matéria — mas mais vale tarde que nunca — , por recomendar ao Governo a introdução de várias alterações, seja coerente com esta posição no momento das votações, associando-se a uma causa que é a de todos aqueles que pugnam por um ensino superior forte, coeso, solidário e promotor da igualdade de oportunidades na sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação no ensino superior é, hoje, alarmante, a saber, 30% dos estudantes bolseiros perderam o direito à bolsa; 90% dos bolseiros viram reduzido o valor desse apoio; e 18% dos estudantes que se matricularam já desistiram do ensino superior. Só na Universidade de Aveiro, dizia-nos ontem um dirigente dos estudantes dessa Universidade, 50 estudantes já abandonaram, por motivos económicos, o ensino superior.
O Governo falhou, na verdade, em tudo o que disse sobre esta matéria.
O Ministro Mariano Gago veio à Comissão dizer, em Dezembro, que até ao fim do mês todos os processos seriam analisados e nós sabemos que hoje, no princípio de Março, ainda há estudantes que estão, agora, a receber as respostas aos pedidos de bolsa.
Disse também o Ministro Mariano Gago, na discussão do Orçamento do Estado, que não ia reduzir o orçamento da acção social escolar, mas cortou nas bolsas, em milhares de bolsas, para poupar no apoio, que é imprescindível para os estudantes.
Disse, ainda, o Ministro Mariano Gago que ninguém abandonaria o ensino superior por razões económicas e nós vemos quase 20% de estudantes que, neste ano, já desistiram dessa matrícula.
Na verdade, este problema tem uma raiz, e essa raiz chama-se Decreto-Lei n.º 70/2010, aprovado pelo PS e pelo PSD.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não percebeu nada!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Bloco de Esquerda já apresentou, nesta Assembleia da República, uma proposta para revogar a raiz do problema, que é o Decreto-Lei n.º 70/2010, e aí soubemos como PS e o PSD deram a mão para manter essas regras.