54 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011

quanto mais o senhor fala de extrema-esquerda, é porque mais está a tentar disfarçar que a sua política, de esquerda, não tem nada.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este Governo não tem emenda pelo que já fez e não tem emenda pelo que ainda quer fazer.
Não tem emenda um Governo que fez — com o apoio do PSD, que agora esconde a mão e quer «ficar bem na fotografia» — uma política que está a destruir a escola pública e a atacar os direitos dos professores e dos funcionários não docentes.
Não sabe do que fala o Sr. Primeiro-Ministro quando diz que não faz falta haver dois professores numa disciplina que funde duas disciplinas anteriores e é por isso que tem dois professores – em alguns casos, até deveria ter mais.
Não tem emenda um Governo que já piorou o Código do Trabalho da direita (que, na altura, criticava) e quer afundar ainda mais os direitos dos trabalhadores com os despedimentos mais baratos e pagos com os salários, para substituir ainda mais contratos por precariedade.
Na sua habitual mistificação, o Primeiro-Ministro veio com a estafada conversa das comparações com outros países, nunca dizendo que esses países têm limites de indemnização mais baixos porque têm salários substancialmente mais altos. E não vale a pena também dizer que a proposta do PSD sobre a justa causa é ainda pior do que a política do Governo do PS. É que a proposta de desaparecimento da justa causa, que o PSD faz, não torna bom o despedimento Simplex que o Governo quer aplicar.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tem emenda um Governo que quer manter na precariedade centenas de milhares de trabalhadores, em particular jovens trabalhadores, no trabalho temporário, sujeito a todas as arbitrariedades, nos falsos recibos verdes que correspondem a trabalho efectivo e permanente.
De facto, faz bem o INE ao considerar como trabalho por conta de outrem aquilo que, de facto, o é. Bem poderia desagregar os dados para ficarmos com uma ideia precisa do que são os falsos recibos verdes, mas, ainda assim, o que temos de perguntar é: se o Governo os considera nos censos como trabalho permanente, então por que não aprova a proposta do PCP para que se transformem em contratos estes falsos recibos verdes?

Aplausos do PCP.

Diz o Governo que, se for preciso, aplica mais medidas a que chama de «consolidação orçamental». Dizia, há pouco, aqui, em aparte, o Sr. Ministro das Finanças, em relação aos cortes nas políticas sociais: «Não temos dinheiro para pagar o Estado social!» Quer dinheiro, Sr. Ministro? Quer mais consolidação? Então, tribute a banca a 25%! Então, tribute as transferências para os paraísos fiscais e tivesse tributado a antecipação de dividendos da PT! E ainda agora vai atribuir-lhe mais um bónus de 250 milhões de euros, no fisco, pela transferência do dinheiro que falta pagar ao Estado, por causa da transferência do fundo de pensões. Mas isto o Governo não quer! Diz o Primeiro-Ministro que nós não votámos favoravelmente qualquer proposta do Governo. Não é verdade! Votámos a favor de todas aquelas que constituíam um progresso, de todas aquelas que correspondiam a políticas de esquerda: a lei da nacionalidade, a despenalização da IVG, a lei do divórcio, a tributação das mais-valias (infelizmente, só em IRS), ou o aumento do salário mínimo,»

O Sr. António Filipe (PCP): — Oiça!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » primeiro, aliás, diabolizado pelo Primeiro-Ministro, que o qualificou de irresponsável, depois, erigido em estandarte do Governo para todas as ocasiões e, finalmente, abandonado à mão dos patrões, violando até uma resolução aprovada na Assembleia da República.