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Sexta-feira, 11 de Março de 2011 I Série — Número 62

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2011

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Paula da Graça Cardoso
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 11 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 548 a 550/XI (2.ª) e do projecto de resolução n.os 445/XI (2.ª).
Na abertura do debate da moção de censura n.º 2/XI (2.ª) — Em defesa das gerações sacrificadas (BE) intervieram o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) e o Sr.
Primeiro-Ministro (José Sócrates). Além destes oradores, usaram da palavra, a diverso título, durante o debate, os Srs. Deputados Sérgio Sousa Pinto (PS), Miguel Macedo (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Moura Soeiro (BE), Pedro Duarte (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Filipe (PCP), Jorge Duarte Costa (BE), Assunção Cristas (CDS-PP), Francisco de Assis (PS), José Manuel Pureza (BE), Francisca Almeida (PSD); Ana Drago e Luís Fazenda (BE) e Teresa Morais (PSD).
No encerramento do debate da moção de censura, intervieram o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva) e o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE), após o que a moção de censura foi rejeitada por não ter obtido a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 11 minutos.

Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS)
Acácio Santos da Fonseca Pinto
Alberto Bernardes Costa
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
Ana Paula Mendes Vitorino
Anabela Gaspar de Freitas
António Alves Marques Júnior
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas
Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão
Catarina Marcelino Rosa da Silva
Defensor Oliveira Moura
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Eurídice Maria de Sousa Pereira
Fernando Manuel de Jesus
Francisco José Pereira de Assis Miranda
Frederico de Oliveira Castro
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida
Jaime José Matos da Gama
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Rosendo Gonçalves
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro
José João Pinhanços de Bianchi
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Pereira Ribeiro
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
José Rui Alves Duarte Cruz
João Barroso Soares
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Paulo Feteira Pedrosa
João Paulo Moreira Correia
João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

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João Saldanha de Azevedo Galamba
Júlio Francisco Miranda Calha
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luís Miguel Soares de França
Lúcio Maia Ferreira
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José de Faria Seabra Monteiro
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Isabel Solnado Porto Oneto
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos
Maria Manuela de Almeida Costa Augusto
Maria Odete da Conceição João
Maria da Conceição Almeida Fernandes Loureiro
Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Miguel João Pisoeiro de Freitas
Mário Joaquim da Silva Mourão
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Nuno Miguel da Costa Araújo
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui José Prudêncio
Rui José da Costa Pereira
Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral
Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes

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Partido Social Democrata (PSD)
Adriano Rafael de Sousa Moreira
Adão José Fonseca Silva
Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria
Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto
António Cândido Monteiro Cabeleira
António Egrejas Leitão Amaro
António Fernando Couto dos Santos
António Joaquim Almeida Henriques
Arménio dos Santos
Carina João Reis Oliveira
Carla Maria Gomes Barros
Carla Maria de Pinho Rodrigues
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Henrique da Costa Neves
Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes
Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro
Cristóvão da Conceição Ventura Crespo
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis
Fernando Ribeiro Marques
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Hugo José Teixeira Velosa
Isabel Maria Nogueira Sequeira
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
Jorge Fernando Magalhães da Costa
José Alberto Nunes Ferreira Gomes
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Marques de Matos Rosa
José Manuel de Matos Correia
José de Almeida Cesário
José Álvaro Machado Pacheco Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral
João Carlos Figueiredo Antunes
João José Pina Prata
Luís António Damásio Capoulas
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Margarida Rosa Silva de Almeida
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo

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Maria Francisca Fernandes Almeida
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto
Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Maria Paula da Graça Cardoso
Maria Teresa Machado Fernandes
Maria Teresa da Silva Morais
Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira
Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto
Paulo César Lima Cavaleiro
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro Augusto Lynce de Faria
Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues
Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho
Sérgio André da Costa Vieira
Teresa de Jesus Costa Santos
Ulisses Manuel Brandão Pereira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Vânia Andrea de Castro Jesus

Partido Popular (CDS-PP)
Abel Lima Baptista
Altino Bernardo Lemos Bessa
Artur José Gomes Rêgo
Cecília Felgueiras de Meireles Graça
Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila
Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro
José Helder do Amaral
José Manuel de Sousa Rodrigues
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Manuel de Serpa Oliva
João Rodrigo Pinho de Almeida
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça
Michael Lothar Mendes Seufert
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Pedro Manuel Brandão Rodrigues
Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

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Bloco de Esquerda (BE)
Ana Isabel Drago Lobato
Catarina Soares Martins
Francisco Anacleto Louçã
Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro
Helena Maria Moura Pinto
Jorge Duarte Gonçalves da Costa
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão
José Manuel Marques da Silva Pureza
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca
Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 548/XI (2.ª) — Permite a repartição das deduções de IRS relativas aos dependentes (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 549/XI (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares (BE), que baixa à 11.ª Comissão, e 550/XI (2.ª) — Altera o Código Contributivo, reforçando a protecção social dos pescadores (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; e o projecto de resolução n.º 445/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a integração na Conta Geral do Estado de um conjunto de entidades do sector institucional das administrações públicas (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a nossa ordem do dia de hoje é exclusivamente constituída pelo debate da moção de censura n.º 2/XI (2.ª) — Em defesa das gerações sacrificadas (BE).
Para apresentar a moção de censura, na fase de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É hoje o primeiro dia em que uma moção de censura tem plena utilidade constitucional, determinando, se for aprovada, a demissão do Governo e, assim, convidando o povo a pronunciar-se sobre as soluções para a crise.
É por isso que hoje o Bloco de Esquerda traz à votação a sua moção de censura ao Governo de José Sócrates.
Sim, a democracia pode resolver a crise! O arrastamento de alianças embaraçadas que têm como objectivo provocar a recessão e curar a economia pela via do desemprego e destruição do salário e pensões é uma política pantanosa que, dia-a-dia, envergonha Portugal. No pântano, nem o Governo confia no Presidente, nem o Presidente confia no Governo.
E o País não pode confiar na política da recessão e dos sacrifícios. Esta política, Sr. Primeiro-Ministro, tem que ser parada.
A razão primeira desta moção de censura é, por isso, responsabilidade: responsabilidade pelo País e por todos, mas, antes de mais, pelas gerações mais sacrificadas — desempregados de longa duração e jovens precários. Esses dois milhões de pessoas são os que, cá dentro, estão a ser expulsos de Portugal. Nenhum país sobrevive a tanto sectarismo social e a esta perseguição económica contra o seu povo.
A economia cruel destrói a vida dos que procuram emprego e encontram um Governo obcecado com a facilitação dos despedimentos. A economia cruel despreza os jovens qualificados, cientistas e técnicos, a quem oferece recibos a 500 €. A economia cruel tem que ser parada.

Aplausos do BE.

Com esta moção de censura, a esquerda afirma que não fica indiferente nem silenciosa perante o rompimento do contrato social, o apodrecimento da política, a incapacidade de governar, o desprezo pelos compromissos eleitorais.
Hoje, ficará aqui claro quem governa, como governa e para quem governa. E ficará mais claro, ainda, que há uma esquerda que luta pelo País, pela liderança e pelas soluções.

Aplausos do BE.

Respondemos, assim, à crise nacional: sim a eleições; sim a democracia; sim a coragem de soluções. A única alternativa que é verdadeiramente insuportável é a degradação continuada da política. Porque é isso que o Primeiro-Ministro vem hoje pedir à maioria que o apoia, do PS ao PSD e CDS: que o deixem continuar a degradação da economia e da vida pública, para que, amanhã, tudo esteja na mesma.
Os resultados, no entanto, acusam esta política, que é sectária e incompetente. E chamo a atenção do Parlamento para três desses resultados.
O primeiro resultado desta economia cruel é a recessão. Este ano, regressámos ao PIB de há cinco anos atrás. Mas, mesmo no ano passado, em que houve um crescimento acima de 1%, foram perdidos mais 100 000 postos de trabalho. Estamos em recessão, como assinalou o Governador do Banco de Portugal.
E, no fim deste ano, teremos mais de 800 000 desempregados, poucos deles com subsídio. Precários são 1,9 milhões, a recibo verde, trabalho temporário e contrato a prazo. 9 em cada 10 novos trabalhos são precários, diz o Banco de Portugal. Nenhum jovem, por mais qualificado que seja, tem hoje emprego em Portugal, mas o Governo apresenta a sua solução: um fundo para financiar os despedimentos. Estamos a assistir ao desmantelamento do País! O segundo resultado desta política é que os recursos públicos são desbaratados, sem outro sucesso que não seja o de alimentar privilégios e incompetência. O Governo é, hoje, uma «comissão liquidatária» do Estado social: 509 000 famílias perderam o abono de família; 30 000 estudantes perderam a bolsa para

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estudarem; milhares de desempregados perderam o apoio para sobreviverem. Mas os 2000 milhões que foram usados para medidas anti-crise foram aplicados, em 1%, na criação de emprego e em generosos 61% para acudir à finança. Se perguntarmos, então, se temos um Governo responsável, a resposta é evidente: temos um Governo de facção, ao sabor dos privilégios. Tem que ser parado.

Aplausos do BE.

O Governo aplaude o sucesso dos quatro maiores bancos que se vangloriam de ir pagar menos de 10% de IRC. O Governo favorece a antecipação de dividendos para a fuga aos impostos; cria regimes de excepção nas mais-valias; organiza uma cosmética orçamental com o fundo de pensões da PT e, este ano, vai repetir o gesto com os fundos de pensões da banca. É um Governo de facção, que sabota a recuperação económica de que precisamos para resistir à chantagem externa.
Esse é o terceiro resultado desta política suicidária: aceitar a chantagem externa. É claro que Portugal não determina a União Europeia, nem tem força bastante para impor as emissões de títulos europeus para reorganizar os mercados financeiros. Mas nesta «União Europeia que vai de mal a pior», conduzida pelos «dislates da senhora Merkel», como escreve Mário Soares, José Sócrates chama «momento histórico» ao dia em que o Governo alemão enuncia o seu diktat para o aumento da idade da reforma ou sobre os orçamentos nacionais dos outros países. Ao aceitar entregar a Europa à Senhora Merkel, o Governo deixa cair o nosso país.
Dizia, ontem, Jaime Gama que temos um Banco Central Europeu inexistente. Será inexistente na resposta à crise, mas é, certamente, pernicioso no ataque contra a economia — esse Banco Central, cujas regras foram dogmaticamente definidas pelos governos, que, agora, dele se queixam.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Esta agenda europeia quer modificar para todo o sempre o Estado social e confunde-se, por isso, com o Fundo Monetário Internacional.
É certo que, entre nós, a direita rejubila com a hipótese da tutela do FMI, pois assim poderia impor a contratação sem contrato ou o salário de subsistência que o PSD tem vindo a propor. E são muitos os dirigentes da direita, e mesmo do PS, que apelam a essa intervenção: urgente, imperativa, brutal.
Ora, os acordos entre o PS e o PSD têm sido a matriz do fracasso do Governo e dessa intervenção.
Adiantam a sua política, condenam Portugal à recessão, que, em efeito dominó, diminui a capacidade de pagamento externo e, por isso, cria mais recessão.
«Uma década perdida», dizia Cavaco Silva ontem. Sim, uma década perdida por governos do PS e também do PSD e do CDS. Mas a direita aplaudiu, enlevada, como se estivesse esquecida de si própria e, aliás, esquecida do homem que presidiu, em concertação estratçgica, durante parte da dçcada perdida,»

Aplausos do BE.

Protestos da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

» mas agora tambçm uma economia perdida que continua a destruir a sua gente.
Ora, o acordo entre o PS e o PSD gerou o PEC 1, garantiu que isso resolveria o problema dos juros da dívida. Fizeram, depois, o PEC 2, garantindo que este resolveria os juros e corrigiria o PEC 1. Fizeram, depois, o Orçamento, para resolver os juros e corrigir o PEC 1 e o PEC 2. E já anunciam um novo PEC. Em todos eles, o ajustamento orçamental foi feito pelos cortes sociais. Portugal ficou pior do que nunca e o Governo quer continuar, com o apoio do PSD, a piorar Portugal.
«Há limites para o sacrifício», dizia Cavaco Silva, o mesmo Presidente que tutelou o acordo PS-PSD para o Orçamento. Mas a direita entusiasmou-se com o fervor de quem assiste a uma aparição divina. No entanto, o PSD votou a favor da redução dos salários e do aumento de impostos — sacrifícios! O PSD quer menos investimento — sacrifícios! O PSD votou a favor do corte do abono de família — sacrifícios!

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Sim, há limites, mas a direita passou todos os limites e, hoje, quer ultrapassar mais um: votará para que tudo fique na mesma, para que o Governo prossiga, metodicamente, o desmantelamento do Estado social, a entrega dos hospitais aos privados, a venda das empresas estratégicas do Estado, a facilitação dos despedimentos.
Acusamos, por isso, o Governo de acordos degradantes com o PSD, não por falta de alternativa, mas por escolha: é com a direita que se sacrifica o Estado social; com a esquerda, defende-se o Estado social.

Aplausos do BE.

Eu sei que o Primeiro-Ministro subirá a esta tribuna para fulminar quem questione a estabilidade dos acordos entre o PS e o PSD. Mas o País sabe a resposta: não há nenhuma estabilidade nessa política.
Com a elegância em que são mestres, sucessivos dirigentes do PSD digladiam-se sobre futuros golpes palacianos, sobre o momento de «tirar o tapete» ou, nas palavras sempre esclarecidas de Passos Coelho, de «atacar o pote». Esta é a vossa estabilidade: os tenores de um regime em apodrecimento acotovelam-se na esperança de se sucederem num governo que sacrifique o País.
Por isso, não nos enganamos: o PSD não é só, hoje, a muleta parlamentar do Governo, é o Governo que é a muleta política do PSD.

Aplausos do BE.

E isso confirma esta moção de censura. Ela afirma que a política de que hoje precisamos traz a economia do emprego para o centro da decisão, mobiliza o País para responder à chantagem, apresenta na Europa uma visão europeia.
Diz-nos o Governo e dirá a direita: «Não há nada a fazer perante os mercados financeiros; Portugal que obedeça». O Bloco de Esquerda está aqui para dizer ao País que não desistimos: não desistimos dos desempregados; não desistimos dos precários; não desistimos dos homens e mulheres que fazem tudo pelos outros; não desistimos da escola pública; não desistimos do Serviço Nacional de Saúde; não desistimos de uma reforma fiscal corajosa para corrigir o défice estrutural; não desistimos da criação de emprego; não desistimos de uma economia soberana e de uma Europa solidária. Não desistimos! A censura vence hoje porque responde aos problemas do País e afirma uma esquerda que luta por soluções maioritárias.
O PS e o PSD sempre agiram — e concluo, Sr. Presidente — como se fossem donos da política,»

Protestos da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

» com um direito inquestionável de condicionarem todo o País. Esse tempo, meus senhores, vai acabar.
Porque os resultados são a década perdida, sacrifícios insuportáveis, injustiça escandalosa, o empobrecimento geral da população.
Portugal está pior cada dia que passa e todos os limites foram ultrapassados. Não há nada a esperar de quem não quer que nada mude. Mas há tudo a exigir à coragem que só a democracia pode fazer renascer.
Se a moção de censura for aprovada, a democracia venceu e vai decidir. Se a moção de censura for recusada, ouçam o que dirá o País na rua, porque onde está a democracia ela vencerá.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir na abertura do debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa do Bloco de Esquerda, de apresentação de uma moção de censura ao Governo, constitui um exemplo acabado de radicalismo político. E não há pior inimigo que a democracia portuguesa tenha de enfrentar, nestes tempos difíceis, em toda a Europa, do que o radicalismo político.

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Aplausos do PS.

Cinco erros fundamentais caracterizam, a meu ver, o radicalismo.
O primeiro erro é a irresponsabilidade. Só agora iniciámos o terceiro mês de uma execução orçamental que todos sabemos ser decisiva para que Portugal vença a batalha da confiança e do financiamento junto dos mercados e instituições internacionais, demonstrando aquilo que é fundamental: somos capazes de resolver, por nós próprios, os nossos problemas.
Os resultados de que dispomos são animadores: não só o défice de 2010 vai ficar significativamente abaixo da própria meta do Governo, como a evolução da execução orçamental em 2011 tem estado em linha com a previsão do Orçamento do Estado que esta Assembleia aprovou.
Mas a turbulência e a volatilidade dos mercados, a indecisão das instituições europeias e a sucessão de ataques especulativos contra a moeda única, criaram um clima de incerteza que tarda em dissipar-se. Nestas circunstâncias, obrigar de novo o País, sem qualquer motivo sério, a debater a oportunidade de uma crise política e a continuidade do Governo apenas pela sofreguidão de disputar o protagonismo parlamentar só tem um nome, e esse nome é irresponsabilidade. Irresponsabilidade e total desprezo pelo interesse nacional e pelo esforço dos portugueses!

Aplausos do PS.

Irresponsabilidade, portanto.
Mas o segundo erro fundamental do radicalismo político é a imoderação. A complexidade da situação europeia exige prudência, realismo, sentido da concertação e do compromisso. No entanto, o radicalismo despreza estes valores que constituem a essência das democracias modernas. Porque, no fundo, continua agarrado à sua matriz revolucionária e radical.

Aplausos do PS.

E essa matriz recusa, como sempre recusou, tudo o que possa significar acordo e cooperação, porque o seu fermento é a instabilidade social e a sua aposta é a política que se costuma caracterizar como «quanto pior, melhor».
Não surpreenderá, portanto, que seja a demagogia o terceiro erro do radicalismo. O radicalismo está sempre disponível para sacrificar o interesse nacional a qualquer protesto de ocasião, qualquer que seja a sua razão de ser. Para o radicalismo todas as exigências são justas, todas as reivindicações são legítimas, todas as soluções são fáceis. Não é preciso estudar, não é preciso ponderar, não é preciso fazer contas. O radicalismo dispensa-se de submeter as suas ideias à prova da realidade dos factos — essa é, verdadeiramente, a razão por que tem medo de assumir qualquer responsabilidade executiva. O radicalismo apenas vive do protesto e para o protesto e está sempre disponível para todas as coligações, com uma única condição: que sejam coligações negativas, que sejam coligações contra.

Aplausos do PS.

O quarto erro do radicalismo político é o sectarismo, o mais gritante sectarismo. A extrema-esquerda gosta de se proclamar a si própria a mais pura das esquerdas. Mas, na prática, o que faz todos os dias é combater e desgastar a esquerda. Por isso, o centro-esquerda, que não tem medo de governar, isto é, de assumir responsabilidades e de submeter-se ao teste da realidade é o seu adversário principal. E, para atacá-lo, o radicalismo não hesita em fazer parte das coligações e alianças contra natura, com as forças do lado direito deste Parlamento, apenas com o objectivo de combater o Governo do Partido Socialista.
Esta moção de censura, pela qual o Bloco de Esquerda se declara disponível para fazer um jeito à direita, é, em si mesma, a demonstração cabal do sectarismo e da cegueira a que esse sectarismo conduz!

Aplausos do PS.

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Mas o maior e, provavelmente, o mais inaceitável vício do radicalismo político talvez seja a sua arrogância intelectual. O extremista radical insiste teimosamente em falar em nome de um povo que, todavia, eleição após eleição, lhe nega apoio e mandato. O extremista radical proclama-se defensor sincero de um modelo social, mas combateu empenhadamente a construção dos seus alicerces, porque supostamente atrasavam a revolução e resultavam de uma imaginária conciliação de classes. O extremista radical arroga-se um direito que nunca ninguém lhe concedeu: o direito à classificação e ao julgamento moral dos outros. Ora, esta jactância, esta reclamação de uma superioridade intelectual e moral — que nunca a história justificou —, esta confiscação de um mandato para falar em nome de pessoas que nunca lho concederam, tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, é profundamente estranho aos valores próprios da democracia e do debate democrático.

Aplausos do PS.

É isto que tenho a dizer sobre o radicalismo político.
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a moção de censura do Bloco de Esquerda é um caso típico do que se chama, em linguagem popular, «ir buscar lã e sair tosquiado». O radicalismo quis censurar o Governo, mas é ele que sai censurado! Mais uma vez se verá hoje que é uma atitude política sem apoio social, sem representatividade institucional e sem qualquer resposta positiva para os problemas nacionais. É uma atitude política que a si própria se exclui da esfera da responsabilidade. É uma atitude destrutiva, e não de construção. É uma atitude que está sempre contra qualquer compromisso, que se limita a repetir lugares comuns e que está sempre disponível para ser porta-voz de qualquer causa sectorial ou qualquer interesse corporativo.
Mas não esqueçamos o que a moção de censura do Bloco de Esquerda verdadeiramente quer dizer. Sem qualquer dúvida, quer dizer que a vontade do Bloco é que Portugal mergulhe numa crise política, que Portugal acrescente às suas actuais dificuldades económicas a instabilidade política e social. Com total desprezo pelo interesse nacional, a vontade do Bloco era a de que a posição de Portugal estivesse, amanhã mesmo, irremediavelmente enfraquecida face aos seus parceiros e às instituições europeias! É por isso que não hesito um segundo em dizer que esta moção de censura não é apenas contra o Governo. Esta moção de censura é também contra o interesse nacional!

Aplausos do PS.

Lamento, mas tenho de o dizer, que o Partido Comunista não se tenha querido demarcar da iniciativa do seu rival. Não é que fique surpreendido, porque toda a gente sabe que na génese desta moção está apenas uma ridícula e estéril luta de protagonismo parlamentar entre as duas forças da extrema-esquerda desta Assembleia. Mas fica mais uma vez registada aos olhos de todos a incapacidade do Partido Comunista para se aproximar do sentido de responsabilidade que a hora a todos exige.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para isso já tem o PSD!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Entendamo-nos, Sr.as e Srs. Deputados: Num momento como este que o País atravessa, esta moção de censura do Bloco de Esquerda, totalmente irresponsável como é, não devia merecer outra coisa senão a condenação clara de um voto contra. Mas há quem não tenha a coragem para uma tal clareza, entretido que está a fazer contas aos seus interesses partidários de ocasião. Esta moção, aliás, merecia ter tido uma condenação imediata, no próprio momento em que foi anunciada, tal a sua irresponsabilidade. E há quem tenha demorado longos dias a decidir-se, alimentando uma incerteza que não sei se beneficiou qualquer partido, mas prejudicou, e muito, todo o País! A verdade é que hoje, quando for pedido a todos os partidos que assumam as suas posições perante esta iniciativa que o País sabe ser absolutamente irresponsável e que o façam com clareza, numa votação por levantados e sentados — como é tradição nesta Assembleia —, Portugal registará, mais uma vez, que é no Governo e no Grupo Parlamentar do PS que tem uma fortaleza segura contra o radicalismo político e que tem também uma fortaleza segura e uma garantia no sentido das responsabilidades da vida política portuguesa.

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Aplausos do PS.

Risos do BE.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos pela frente grandes trabalhos neste ano de 2011. Nós, portugueses, como nós, europeus. Trabalhos para defender Portugal e para defender o projecto europeu.
Para defender Portugal, a economia e as famílias, as empresas e os trabalhadores, garantindo a confiança dos mercados e das instituições internacionais, assegurando o financiamento de que precisamos, equilibrando as contas públicas e prosseguindo as reformas indispensáveis à modernização estrutural da nossa economia e da nossa sociedade. E para defender o projecto europeu, defendendo a moeda única e avançando na regulação e na governação económica à escala europeia.
Os compromissos estão estabelecidos, os objectivos estão fixados. O que é preciso, pois, é trabalho concreto, certamente árduo, mas necessário e compensador, sem desvios nem hesitações.
Nós, portugueses, comprometemo-nos com a aceleração do processo de consolidação orçamental.
Estamos a fazê-lo e vamos continuar a fazê-lo. Fechámos 2010 com um défice que será certamente inferior ao tecto fixado pelo Governo e os primeiros dados da execução de 2011, como já disse, são animadores.
Comprometemo-nos com uma agenda para a competitividade, e estamos a cumpri-la. A economia portuguesa cresceu em 2010 mais do dobro que o próprio Governo tinha previsto e, numa conjuntura necessariamente marcada pela retracção da procura interna, estamos a apoiar o sector exportador e a promover o investimento público e privado, que melhor combate o défice externo, com particular atenção para o sector da energia.
Comprometemo-nos com a reforma dos serviços públicos e a sustentabilidade do Estado social. Estamos a agir, qualificando a escola, incrementando os cuidados prestados no Serviço Nacional de Saúde, assegurando o futuro do sistema de pensões e a eficácia e a justiça da protecção social.

Aplausos do PS.

Comprometemo-nos com a prossecução da agenda da modernização, e é isso que estamos a fazer com as redes de nova geração, o investimento em ciência e tecnologia, a simplificação administrativa, a reforma da justiça, a energia, como vector fundamental para o crescimento económico e para a modernidade.
Temos, enfim, importantes responsabilidades internacionais, seja no quadro da ONU, da União Europeia, da NATO ou da CPLP, responsabilidades agora especialmente importantes no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de que somos membros. Assumimos essas responsabilidades com a dedicação e o empenhamento da nossa diplomacia e o empenhamento das nossas forças nacionais destacadas em missões de paz, com o reconhecimento e o prestígio nos quatro cantos do Mundo.
Esta é, Sr.as e Srs. Deputados, a nossa agenda e esta deve ser a única agenda do nosso País. Sou o primeiro a reconhecer o direito a qualquer força política de discordar desta agenda e de a combater.
Compreendo que, para outros, pareça mais tentador semear a instabilidade, fomentar o protesto, cavalgar qualquer dificuldade, problema ou, até, interesse particular.
Aqueles que, por falta de coragem para assumir responsabilidades de governação ou por falta de apoio popular para as suas ideologias e programas, se alimentam apenas de descontentamentos e de crises políticas, esses fazem, dessa forma, uma escolha. E aqueles que, por interesse táctico ou sofreguidão de poder, são cúmplices, por acção ou omissão, de irresponsabilidade política, esses fazem também a sua escolha.
Mas não são essas as escolhas de que o País precisa, aqui e agora. Portugal precisa de uma agenda e de uma acção política que o defenda, com objectivos claros e determinação a toda a prova. E é isso — defender Portugal — que, em nome do Governo, quero garantir a todos os portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos agora à primeira ronda de perguntas e respostas, tendo cada uma delas, quer para o partido autor da moção de censura quer para o Governo, a duração de 5 minutos.
Inscreveu-se, para fazer uma pergunta ao partido autor da moção de censura, o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.
Tem a palavra.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, lamentavelmente, não ficámos esclarecidos.
Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, para quê derrubar este Governo? Os Srs. Deputados têm no bolso uma solução melhor para o País? Não tivemos oportunidade de ficar a conhecê-la.
Porque é que os Srs. Deputados vêm hoje apresentar ao País uma moção de censura? Porque essa é a consequência natural, é a decorrência da vossa cultura da irresponsabilidade e da vossa tradição da inconsequência.
Como explicam uma moção de censura, cuja possibilidade de aprovação afligiu o próprio Bloco de Esquerda, que se apressou a dizer à direita: «Não se atrevam, não se atrevam a votar a nossa moção de censura!»? Que moção de censura é esta, Srs. Deputados? Vou explicar: é uma moção de censura que se insere na tradição das propostas políticas do Bloco de Esquerda, que são propostas inconsequentes e que, se pudessem ter consequência, assustariam o próprio Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

Alarido e histrionismo! Mas, numa rara vénia à realidade, o Bloco descobriu a necessidade de uma resposta coordenada e supranacional à maior crise económica e financeira dos últimos 100 anos. É verdade que nem todos podem gabar-se da vossa perspicácia! Mas o Bloco detectou a crise e a urgência de uma resposta europeia.
Simplesmente, quando o Primeiro-Ministro procura negociar e construir pontes com os nossos parceiros, quando o Primeiro-Ministro se esforça para que a Alemanha faça parte da solução e não do problema — é que, Sr. Deputado, vou dar-lhe uma novidade: sem o concurso da Alemanha, não existem soluções! —, o que diz o Bloco de Esquerda? Chama «pedinte» ao Primeiro-Ministro de Portugal.

Aplausos do PS.

Estamos, então, esclarecidos sobre a essência do bloquismo: denunciar, proclamar, agitar, esbracejar.
Os problemas nacionais, sejam eles complexos ou relativamente simples, antigos ou recentes, têm para o Bloco a mesma explicação: resultam de uma conspiração dos interesses.
Na mundividência do Bloco, a política resume-se a identificar a trincheira do bem, da verdade e da virtude e a aí permanecer, como numa galeria de ópera, arremessando paus e pedras a quem passa, num esbracejar apopléctico, num histrionismo indignado de quem sabe que não vai por aí, mas que também não faz ideia por onde iria se o problema verdadeiramente se pusesse.

Aplausos do PS.

Vamos ao texto da moção de censura, cuja exegese deu direito a tanta coisa, a tantas notícias, no nosso País. Então, que diz o Bloco? O Bloco exige, exige e exige! E o que exige o Bloco? Exige um novo caminho! Exige uma viragem! Exige a solução do défice fiscal! E exige a solução do investimento criador de emprego! E, mais, exige a solução da recuperação da agricultura! Eis um programa rico de ideias! Eis uma alternativa fecunda para Portugal!

Risos do PS.

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Por isso, Sr. Deputado, quando o vejo do alto daquele púlpito a administrar o seu sermão, agarrado ao seu «livro das certezas», faço um pequeno exercício inofensivo: tiro-lhe o som!

Risos.

E fica o Sr. Deputado a pregar o verdadeiro socialismo e a denunciar o falso socialismo — mas sem som!

Risos.

O falso socialismo da direita disfarçada de esquerda, numa palavra: do Partido Socialista.
O Sr. Deputado gesticula e fulmina como um reformador dominicano do século XV: o sistema financeiro faz de cúria dos cardeais e o offshore da Madeira é, porventura, o equivalente moral das indulgências. São os «malandros de cartola», como muito bem os delimitou neste inovador conceito o Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Foi o Sr. Primeiro-Ministro que inventou esse conceito!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Por isso está o Bloco tão bem instalado na sua palavra de ordem, que é também uma palavra da salvação: «Os bancos que paguem a crise!» É que o problema do Bloco não está nas políticas económicas; está no modelo económico, está no modelo de sociedade, está no pluralismo, está no mercado, está na NATO, está na Constituição Europeia.
Mas o Sr. Deputado nunca denunciou a ETA com a ferocidade com que denuncia a NATO.

Aplausos do PS.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Que vergonha! Que baixaria!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Por isso, não o aflige excessivamente preconizar uma política de «terra queimada«,»

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — » a si, Sr. Deputado, que ç o sumo sacerdote da teologia dos direitos fundamentais, a que o senhor reduz a política externa.
Para o Bloco de Esquerda não há paraíso na terra enquanto houver bancos e banqueiros, não há paraíso na terra enquanto houver lugar ao spread e à usura.
E soluções, Sr. Deputado? Aqui estamos, no meio da maior crise dos últimos 100 anos, sujeitos a socorrermo-nos da ajuda externa,»

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — » a conduzir o País por um caminho estreito e cheio de incertezas. E aqui estamos, Sr. Deputado, com um partido esquerdista e ultra-radical, que, se pudesse, nacionalizava a economia por sectores, a discutir as vantagens e os inconvenientes de, a tudo isto, somar uma crise política.
É um bom retrato histórico do trotskismo, nesta transição de século e de milénio. A tragédia cede lugar à farsa, o entrismo dá lugar ao Entrudo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

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O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, o meu respeito pelo debate parlamentar sobre os destinos do País e sobre as alternativas,»

Vozes do PS: — Oh!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » e o meu respeito por essa bancada, Sr. Deputado Sçrgio Sousa Pinto, leva-me a ser muito moderado nas respostas que lhe vou dar.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E já que tem uma claque bem activa atrás de si, vou ler-lhe um texto de Mário Soares, que recomenda ao Partido Socialista o seguinte: «Mais idealismo socialista e menos apparatchik, mais debate político e menos marketing, mais culto pelos valores éticos e menos boys que só pensam em ganhar dinheiro».
Tenho dito.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos às perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, agora que ç a sçrio,»

Vozes do BE: — Muito bem!

Vozes do PS: — Oh!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » quero dizer-lhe o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro falou-nos da prova da realidade dos factos, e acompanho-o, porque é a prova da realidade dos factos que deve testar as políticas e separar o que leva Portugal no sentido de uma resposta às suas dificuldades, ou cria novas dificuldades.
Disse o Sr. Primeiro-Ministro que esta moção de censura sugere uma aliança com a direita, contra natura, como não poderia deixar de ser. Até acrescentou que ela poderia fazer um jeito à direita.
Sr. Primeiro-Ministro, acho que não sabe em que País se encontra. É que a direita, toda jeitosa, já se ajeitou, há muito tempo, com o Governo, no Orçamento do Estado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E esse é o problema que estamos a viver.
A aliança contra natura é dizer aos portugueses, depois de 10 anos de recuo e de estagnação, que a solução para a economia é cortar nos salários, congelar as pensões e, portanto, retirar valor às reformas de quem trabalhou uma vida inteira, promover o trabalho precário, degradar a economia, retirar capacidade à economia de gerar os recursos que lhe permitam enfrentar a chantagem externa.
Sr. Primeiro-Ministro, «quanto pior, melhor» é o acordo que o Governo fez com o PSD para provocar uma recessão este ano. E, para falar das pessoas, essa é a questão.

Aplausos do BE.

Por isso, percebo o seu contentamento e até a razão pela qual faz uma intervenção ideológica, virada para a facção que o apoia no Parlamento, sem qualquer conteúdo, em que não diz a palavra «desemprego». O Sr.
Primeiro-Ministro fala ao País no primeiro dia em que se testa um novo ciclo político, mas para si a palavra «desemprego» não existe. Pois, Sr. Primeiro-Ministro, este ano, diz-nos o Banco de Portugal — e é certo,

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porque assim o sabemos da realidade dos factos — que será de 800 000 o número de desempregados e de subemprego visível — 800 000! Nunca se chegou a um nível destes! Mas, para eles, o Sr. Primeiro-Ministro vem falar de ideologia. Eles sabem que o «quanto pior, melhor» é a política que o Governo tem aplicado.
Por isso, respondo-lhe ao radicalismo: radical é esta política que está a destruir a capacidade de criar esperança, oportunidades, democracia e responsabilidade.

Aplausos do BE.

O PSD — notei-o — anunciou hoje o «esqueleto» das suas hipóteses para a próxima candidatura eleitoral.
E lá dizem que querem entregar os hospitais aos privados, as escolas ao «cheque-ensino» e, portanto, aos privados. Do que nós o acusamos, Sr. Primeiro-Ministro, é de já estar um passo à frente do PSD e de já estar a entregar todos os hospitais ao Grupo Mello, em Braga, ou ao Grupo Espírito-Santo, no Algarve. Do que nós o acusamos é de já estar a avançar na destruição do bem público, o que quer dizer desmantelar o Estado social.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E a pior das irresponsabilidades é desmantelar o Estado social.
Por isso, hoje, estamos aqui a discutir alternativas e o que a economia está a fazer.
Reparo que o Sr. Primeiro-Ministro — o PS diz que vai «convencer» a Sr.ª Merkel a ser parte da solução — esteve 43 minutos com a Sr.ª Merkel, em Berlim. E saiu de lá para juros a 8% nos empréstimos a 5 anos. O que seria se estivesse estado mais tempo com a Sr.ª Merkel?!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sim, Sr. Primeiro-Ministro, são necessárias respostas europeias, grandeza europeia, capacidade de alternativa. Mas elas têm de concentrar a economia naquilo que o senhor recusa: emprego, economia para o emprego, democracia para o emprego.
Mas, para si, esta questão não existe.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, reparei que o Sr. Deputado, quando lhe foram pedidas soluções, se foi abaixo, ficou calado, tendo considerado esse debate pouco sério.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pouco sério é a palhaçada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É pouco sério pedir soluções ao Bloco de Esquerda?! É pouco sério perguntar ao Bloco de Esquerda o que propõe?! É pouco sério que alguém se limite a dizer ao Bloco de Esquerda que não basta proclamar, não basta esbracejar, e que é preciso propor um caminho para o País?!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Agora é tarde!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado acha que isso é pouco sério?! Sr. Deputado, o que é pouco sério é uma política conduzida assim. É a isso que chamo radicalismo, seguido por aqueles que pouco se interessam por alternativas ou por soluções e que se limitam a fazer tudo o que está ao seu alcance para criar instabilidade, para atacar os outros e para ter, com espírito sectário, uma linha política que se limita a destruir.
É a isso que chamo radicalismo, Sr. Deputado.

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O Sr. Deputado pretende que toda a política deve ser conduzida, em Portugal, sem qualquer atenção à consolidação orçamental. O Sr. Deputado pretende um caminho para o nosso País sem cuidar das finanças públicas. O Sr. Deputado acha que se deve dar tudo a todos, que se devem alargar os benefícios sociais, reduzir impostos e tudo o que é fácil.
Lamento muito, Sr. Deputado, mas isso não é reconhecer a realidade.
Portugal e todos os países desenvolvidos enfrentam uma séria crise financeira e económica, uma séria crise que desafia os fundamentos do Estado social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que será?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E a obrigação da esquerda responsável é governar por forma a garantir o financiamento da economia e o financiamento do Estado e por forma a defender o nosso modelo social. E esquecer que isso se faz dando primazia e prioridade à consolidação das contas públicas é não apenas uma total irresponsabilidade como a maior das demagogias. É a isto que o Sr. Deputado não consegue responder.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, o Sr. Deputado fala da Europa como se os líderes políticos europeus não devessem falar, não devessem debater e não devessem construir soluções à escala europeia.
A Europa enfrenta o maior desafio desde a sua construção E não sem razão, porque esta é a maior crise dos últimos 80 anos! É uma prova da maior importância. A Europa, reconheçamo-lo, não estava preparada para fazer face a esta crise. Por isso, precisa de melhorar as suas instituições e de se proteger, criando instrumentos para estar à altura dos tempos exigentes e difíceis.
É por isso que isto se constrói dialogando com os outros. Não interpretando, como foi dito, qualquer conversa com ou outros como se estivesse a pedir ajuda. Não, Sr. Deputado, trata-se de construir uma solução europeia.
O Sr. Deputado sabe bem que a Europa atravessa um desafio, e esse desafio é muito exigente para todos os líderes políticos europeus, porque este é o momento de regressar à fidelidade ao projecto europeu que está, todo ele, ameaçado.
Toda a minha vida considerei o projecto europeu como o mais crítico, o mais generoso e o mais importante da minha geração, da minha vida política. A ambição de uma Europa sem fronteiras, de uma moeda única, de um mercado único, dos mesmos valores, de uma cidadania europeia, tudo isso está ameaçado. Ora, isso exige uma resposta a uma dimensão europeia. É essa a Europa que estamos a construir.
O que se verificou nesta crise é que a Europa tem necessidade de criar instituições que a preparem para responder à especulação dos mercados para melhor regular economicamente todas as economias. Sim, mais partilha de soberania! O desafio para a Europa é que a Europa não vai continuar na mesma. A Europa tem de prosseguir o seu caminho, tem de aprofundar o projecto europeu, e isso significa mais partilha de soberania nas áreas económicas. É isso que defendo para proteger Portugal e para proteger a Europa. É assim que vejo as coisas e não com a facilidade de tudo criticar e de considerar que todos os esforços são inúteis e que só levam a que as economias não recuperem.
O nosso país e a Europa não precisam desses recursos radicais, extremistas e inconsequentes. A Europa e o nosso país precisam de confiança, de uma política responsável que identifique exactamente o que devemos fazer e prosseguir com determinação esse caminho, com uma determinação que proteja o nosso Estado social, como estamos a fazer. Aqui, em Portugal, sim, há um investimento na escola pública, como o Sr. Deputado sabe. Mas o Sr. Deputado pretende que não o estamos a fazer.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais, o Sr. Deputado não tem a grandeza nem a seriedade de reconhecer que o projecto político deste Governo em tudo é diferente do da direita, em particular na defesa da escola pública enquanto garante da igualdade de oportunidades; na segurança social, que salvámos de uma situação de alto

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risco para a manter pública, enquanto a direita defende a sua privatização; no Serviço Nacional de Saúde, ao melhorá-lo, reformá-lo. O Sr. Deputado continua agarrado à ideia de que qualquer reforma deve ser travada e parada.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado esteve sempre contra tudo o que fizemos para melhorar o sistema público da educação. Esteve sempre contra tudo o que fizemos para melhorar o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado está culturalmente agarrado à táctica.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Está culturalmente agarrado à ideia de agradar, de tudo aproveitar para ganhar mais votos e mais popularidade. Pois saiba, Sr. Deputado, neste momento, o País bem precisa de políticos que não se preocupem com a táctica, com o seu interesse ocasional, mas que façam aquilo que devem fazer, isto é, prosseguir um caminho de determinação, que exige esforço. Sim, exige esforço, certamente, mas Portugal e os portugueses são capazes de fazer esse esforço»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e este ç o momento para o afirmar.
O que a sua moção representa é uma ofensa ao interesse nacional e ao esforço dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por ir directo à questão da moção de censura do Bloco de Esquerda.
Em grande medida, o debate que aqui estamos a ter é surrealista. Em rigor, esta moção do Bloco de Esquerda tem pouco de censura. É mais uma moção que de censura só tem o nome; fica a retórica, como acabamos de ver.
Na prática, o Bloco de Esquerda matou às sua próprias mãos a moção de censura que apresentou há um mês, porque cuidou, logo de seguida, de deixar claro para todos que esta não era uma moção de censura a sério, porque era uma moção de censura em que se afirmava a vontade de ela não ser aprovada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Uma moção de censura a sério não é nada disto que o Bloco de Esquerda acaba de fazer! Esta moção de censura, além do mais, não é para ser levada a sério por uma outra razão: porque ela constituiu apenas um motivo mais, uma razão mais, um pretexto mais para o Governo se vitimizar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Por isso, Sr. Presidente, Srs. deputados, esta moção de censura é, em grande medida, um episódio único na nossa democracia.

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É um episódio único porque, logo que foi apresentada pelos seus autores, estes se encarregaram de matar o sentido útil desta moção.
É um episódio único porque ficámos a saber, poucas horas depois da sua apresentação, que a moção de censura não se destinava apenas ao Governo; destinava-se também — não fosse o Diabo tecê-las — aos partidos da oposição, designadamente à minha bancada.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Porque será?!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É também um episódio único porque é a expressão plena de que não é um exercício de convicção e que, antes pelo contrário, é um exercício de puro tacticismo, de tacticismo político e de tacticismo infantil.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É que esta moção de censura tem uma única razão de ser: destinou-se, infantilmente, a antecipar-se àquilo que tinha sido anunciado pelo PCP.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Bem lembrado!

Protestos do BE.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é por isso que esta moção de censura é um exercício de politiquice barata, que tem como alicerces uma dose gigantesca de hipocrisia e de cinismo político.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Este debate é, por isso, ao mesmo tempo, três coisas: uma irrelevância, um frete e um debate que resulta em ricochete político para os autores desta moção de censura.
É uma irrelevância porque esta moção foi «morta» à partida pelo Bloco de Esquerda. Desta moção, como já tivemos oportunidade de ver, não ficou nada. Não ficou uma marca, uma alternativa, uma proposta. É verdadeiramente uma moção de megafone.
Este debate é, como já disse, um frete ao Governo, que teve mais uma oportunidade de se vitimizar, algo que o Governo muito gosta de fazer.
Finalmente, este debate é um acto de ricochete político para o Bloco de Esquerda porque se esta moção de censura era a tentativa de apagar uma derrota pesada nas presidenciais, ela vai ser mais uma derrota a somar à pesada derrota das presidenciais.

Aplausos do PSD.

Risos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, esta politiquice do Bloco de Esquerda não apaga, nem disfarça, nem justifica os erros da política do Primeiro-Ministro e do Governo.
A verdade é que este Primeiro-Ministro é responsável há seis anos pela governação do País.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — E os senhores não têm nada a ver?!

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O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Ora, seis anos depois, o balanço que tem para apresentar ao País é tudo menos um balanço honroso. Seis anos depois, o País está mais empobrecido. Seis anos depois, o País tem mais desemprego. Tivemos seis anos de divergência consecutiva e sucessiva da Europa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Seis anos depois, temos mais dívida, mais défice e mais despesa. Seis anos depois, temos mais pobreza e mais desigualdade social. Foram seis anos de aumento de impostos, foram seis anos de angústias, de desilusões, de propaganda e de marketing político.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, no início deste debate repeti-lhe o que lhe tenho dito várias vezes nos últimos debates: é tempo de o Governo começar a governar. O Governo tem todas as condições políticas, tem todas as condições que pediu para governar, para cumprir o Orçamento do Estado e para fazer o que deve no momento que todos reconhecemos ser muito difícil para Portugal, sobretudo para os portugueses. O Governo não tem qualquer desculpa, qualquer álibi para continuar a adiar o que tem de fazer.
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que termino esta intervenção com a afirmação que quero aqui repetir: este não é tempo para discursos, não é tempo para lamentações, não é tempo para alguns dos discursos que, injustificadamente, temos ouvido da parte do Governo.
Este é tempo de governar, coisa que o Governo tarda em fazer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, infantil, puro tacticismo, moção que não ç sçria, politiquice barata, hipocrisia, irrelevància, frete,» Ó Sr. Deputado, ç capaz de explicar a toda a Câmara por que razão é que o seu Grupo Parlamentar se vai abster e não votar contra?

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mal agradecido!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tem de concordar que não bate uma coisa com a outra, Sr. Deputado.
Relativamente aos seis anos de Governo, Sr. Deputado, dir-lhe-ei o seguinte: a maior ausência de seriedade na análise, quer da sociedade quer da economia, dos seis anos de governação é os Srs. Deputados pretenderem confundir um período em que Portugal e todos os outros países europeus desenvolvidos»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » batem todos os recordes no que diz respeito á dívida, ao desemprego e ao défice, em virtude da crise financeira e económica, e pretender estender esses resultados a todos esses seis anos. Isso é errado e pouco sério.
O Sr. Deputado sabe que o maior crescimento económico que tivemos nesta década se verificou, justamente, em 2007.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, ouça.

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Em 2007, o crescimento económico foi de 2,4%, numa altura em que fizemos uma consolidação orçamental entre 2005 e 2007.
A propósito do défice ser maior, vamos ver como fica o défice no final deste ano comparado com os 6,83% que os senhores deixaram na governação.

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado equivoca-se porque não lhe dão os números correctos.
Em termos de convergência com a Europa, qual era a posição portuguesa em 2004 em termos de PIB per capita em paridade de poder de compra, que é o indicador mais apropriado para se fazer a comparação? Era de 77%! Quanto foi em 2009? Foi de 80%, Sr. Deputado! Entre 2004 e 2009, no conjunto desses anos, progredimos na convergência, ao contrário do que o senhor afirma. Isso não é sério, Sr. Deputado. Não é sério o Deputado afirmar que nestes anos divergimos com a Europa. Isso, pura e simplesmente, não é verdade. Tal como não ç verdade, Sr. Deputado, que ao longo destes õltimos cinco anos» Talvez seja importante lembrar aos Srs. Deputados que basta consultar o site do EUROSTAT, onde estão estes números que acabo de lhe referir.
Tal como na pobreza, Sr. Deputado. Entre 2005 e 2008, reduzimos a taxa de risco da pobreza em Portugal de cerca de 20% — estou a citar de memória — para cerca de 17,9%. Isso significa decrescer a taxa da pobreza.
O mesmo se passa com as desigualdades, Sr. Deputado. Entre 2005 e 2008 — são os últimos números —, reduzimos as desigualdades. É por isso, Sr. Deputado, que não tem razão.
Ao longo destes seis anos fizemos o maior esforço de sempre de investimento na ciência, tal como referiu a própria Comissão Europeia, ao dizer que, entre 2005 e 2007, Portugal fez uma consolidação orçamental inteligente. Isto é, fez a redução da despesa, fez a redução do défice, mas protegeu a ciência.
Ao longo destes cinco anos, aumentámos o investimento em ciência; fizemos um investimento, que era crítico para a modernização da sociedade portuguesa, na área das energias — temos, hoje, uma posição como nunca tivemos no passado —; tal como tivemos de fazer — e fizemo-lo! — um investimento, sem precedentes, na educação, para agora os Srs. Deputados dizerem, com algum azedume, que se inauguram massivamente escolas. Sim, Sr. Deputado, porque foram construídas, porque foram inovadas! A maior reforma que fizemos num serviço público foi na área da educação quando encerrámos 3200 escolas com menos de 20 alunos — algo que os senhores não fizeram —, criando novos centros escolares. Esta é uma realidade que as famílias conhecem, que o País conhece. Foi, aliás, por essa razão que, quando comemorámos os 100 Anos da República, também inaugurámos 100 novas escolas.
Sr. Deputado, é isto que se chama trabalhar pelo futuro, construir uma agenda para o futuro.
Escolas, energia, ciência, desenvolvimento tecnológico: é aqui que se constrói uma agenda de modernidade. É isto que significa governar, Sr. Deputado. É isto que significa evoluir e melhorar.
E governar significa responder às dificuldades. Nunca este Governo virou a cara às dificuldades.
Sabemos bem as dificuldades e os desafios que enfrentamos e estamos preparados para eles, para fazer o que se deve fazer, para enfrentar com coragem a situação, propondo medidas difíceis, sim, mas nunca virando a cara às dificuldades.
O Sr. Deputado é capaz de explicar por que razão é que o seu grupo parlamentar passa a vida a falar em redução da despesa para, depois, encontrar o mínimo ensejo para se opor a essa redução da despesa.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

Protestos do Deputado do PSD Miguel Macedo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, se não está recordado, vou recordá-lo.

Protestos do PSD.

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Começa a vozearia com o objectivo de não me deixarem falar! Têm de ouvir, Srs. Deputados! Desculparme-ão, mas têm de me ouvir.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, os Srs. Deputados aprovam o Orçamento onde está claramente escrito que a alteração curricular é fundamental para o Orçamento e, depois, vêm eliminar o decreto-lei em que o Estado faz aquilo que já devia ter sido feito, que é reduzir o número de professores de Educação Visual e Tecnológica, sendo Portugal o único País desenvolvido onde há dois professores para essa disciplina?!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Tenha vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, um País na nossa situação, em vez de concentrar os recursos no Português, na Matemática, nas disciplinas essenciais, mantém essa originalidade de ter não um mas dois professores para Educação Visual e Tecnológica?!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Os Srs. Deputados consideram que há sempre uma boa razão para votar contra qualquer redução da despesa! Naquilo que diz respeito aos colégios privados, os Srs. Deputados consideram que se deve reduzir despesa, sim, mas há sempre uma boa razão para não o fazer.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se se tratar, então, do interesse dos colégios privados, acham que não se deve fazer; se os sindicatos não aceitarem alterações no currículo, os Srs. Deputados acham que elas não devem ser feitas.
Srs. Deputados, essa postura cede sempre a qualquer interesse»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Isso é demagogia!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e não está á altura do momento presente.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Quem não está à altura são os senhores!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal tem de fazer as mudanças e as reformas indispensáveis para que o nosso serviço nacional de educação seja moderno, para que não tenha esbanjamento, para que concentre os recursos em nome do futuro, em nome das tarefas que o País tem pela frente no sentido de fazer a sua redução orçamental e de ser mais moderno e mais justo.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Fale do desemprego, se tiver coragem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda, 24 horas depois de apresentar a moção de censura, explicou que a moção de censura não era para o Primeiro-Ministro cair, não era para o Governo ser substituído, não devia ser votada pela direita e, em resumo, não era uma moção de censura para passar, o que significa que era uma moção de censura para fazer de conta.

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Neste sentido, este debate não é o de uma moção de censura, é muito mais o de uma «moção de ternura» pelo Governo de V. Ex.ª!

Aplausos do CDS-PP.

Mas o ciclo político novo começou ontem — e de que maneira! — e, certamente, o mundo não acaba hoje com esta moção que o Bloco de Esquerda, partido proponente, se apressou ineditamente em censurar antes que alguém pudesse aprovar.
Vou, portanto, utilizar este espaço como se fosse um debate quinzenal a mais que podemos ter com o Sr.
Primeiro-Ministro.
Quero fazer-lhe perguntas focadas.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Focadas!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Exactamente! Quanto mais o Sr. Primeiro-Ministro se abstrai, mais o CDS será focado! É esse o nosso dever!

Aplausos do CDS-PP.

A primeira pergunta que quero fazer tem a ver não com um debate doutrinário, que já tivemos, pois já sabemos que não há entendimento possível relativamente á duração que deve ter os contratos a termo» O senhor acha que devem ser apenas de três anos e nós entendemos que, em recessão, devem poder ser prolongados.
Quero ver com o Primeiro-Ministro uma questão muito concreta. Este ano, segundo alguns estudos, terminam, caducam 200 000 contratos a termo. Por uma lei do Governo, não é possível renová-los. É muito provável que, em muitas empresas, não haja margem para as pessoas passarem a efectivos. Se não passam a efectivos, se a lei não permite a renovação, se estamos em recessão, esses jovens correm o risco de, durante este ano, nomeadamente, irem para o desemprego ou passarem a recibo verde.
A minha pergunta é muito simples: o Sr. Primeiro-Ministro estaria disponível para admitir que os contratos a termo que terminam em 2011, excepcionalmente, possam ser renovados nos termos do actual Código do Trabalho? Ou seja, estou a pedir-lhe uma oportunidade para esses jovens, uma oportunidade para essas empresas, uma oportunidade para não haver mais desemprego nem recibos verdes e o único sacrifício é o de um princípio ideológico, que respeito, mas que, em tempo de recessão, se vira contra as pequenas e médias empresas e contra os jovens que têm o seu primeiro posto de trabalho.

Aplausos do CDS-PP.

Esta é a primeira pergunta que quero fazer.
Segunda pergunta: continuando o debate que tivemos há uma semana, o Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que estava a estudar medidas que pudessem evitar um dos factores mais negativos para o crescimento e para a criação de emprego, que é a circunstância de haver cada vez menos crédito para as empresas e de o crédito ser cada vez mais caro. É uma consequência do nível e do preço da dívida. Quando o Estado, a médio prazo, tem de pedir emprestado dinheiro a 6,5% ou a 6%, ninguém pode contar que, depois, o sistema financeiro vá emprestar às empresas, internamente, a valores inferiores.
A minha pergunta é muito concreta e é em nome da economia real, em nome das necessidades das empresas, do investimento e da criação de emprego: que medidas pensa o Primeiro-Ministro accionar, reflectir ou tentar contratualizar com o sistema financeiro para melhorar os níveis de concessão de crédito a custos suportáveis para as pequenas e médias empresas, que são o essencial da nossa economia e da criação de emprego? Sr. Primeiro-Ministro, uma terceira questão. A dívida pública quase duplicou nos últimos cinco anos e o seu maior erro é precisamente o de não ter compreendido a tempo as consequências que uma dívida pública tão astronómica teria sobre a economia real.

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Temos um Estado que deve 151 000 milhões de euros. Os juros são colocados a níveis absolutamente proibitivos e assustadores. No Orçamento já constam 6300 milhões de euros só para pagar os juros da dívida do Estado, o que corresponde a dois terços de todo o IRS que é pago em Portugal. Ou seja, de facto, as pessoas estão a trabalhar para pagar os juros da dívida ao estrangeiro.
Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe uma pergunta e peço-lhe uma resposta com o nível de avaliação ou de perspectiva que pode fazer neste momento: os 6300 milhões de euros que estão no Orçamento para pagar juros da dívida pública e que têm uma taxa implícita, creio, de 4,5%, são suficientes para os encargos que Portugal tem de sofrer com a dívida pública este ano ou é estimável ou possível que haja no Orçamento um buraco por falta de dinheiro para pagar juros da dívida pública portuguesa? É relevante saber se os 6300 milhões de euros que lá estão são suficientes.
Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe alguma atenção relativamente ao último ponto.
Durante dois anos, os Deputados do CDS perguntaram ao Governo quais eram os custos e o impacto do BPN nas finanças públicas e, durante dois anos, foi-nos sempre respondido,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Concluirei, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, foi-nos sempre respondido, primeiro, que não haveria custos, o que era uma tese aventureira, segundo, que os custos eram improváveis, o que era uma tese falaciosa, e foi sempre dito que não haveria impacto do ponto de vista do défice.
Eis senão quando o Secretário de Estado do Tesouro disse, na semana passada, que era preciso imputar 2000 milhões de euros do BPN ao défice e que iam procurar fazê-lo em 2008 — e eu sou o primeiro a, lucidamente, dizer-lhe que antes em 2008 do que agora, como é evidente.
Quero, então, fazer três perguntas muito simples.
Primeira: a Conta de 2008 foi aprovada em Julho de 2010. Como fazer? Segunda: estes 2000 milhões de euros são o empréstimo obrigacionista de 2008 ou são os capitais negativos do Banco, apurados ao longo deste tempo? Terceira: que garantia tem da Comissão Europeia de que esta solução não deixa qualquer volume financeiro a inscrever nas contas públicas ainda por apurar?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, sou defensor de uma lei relativamente aos contratos a prazo que seja estável. Não posso acompanhar a posição que, como sabe, é defendida pelo PSD, de alterar a lei dos contratos a prazo permitindo que esses contratos a prazo sejam verbais. Isso aumenta a precariedade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nós também não acompanhamos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Também não?! Então, fale um bocadinho mais alto, Sr. Deputado! Também não está de acordo. Óptimo! Isso é positivo.
Essa proposta nada acrescenta à contratação. Essa proposta acentua apenas o desequilíbrio na relação contratual e acentua também a discricionariedade. Isso não traz nada de bom.
Como disse, sou favorável à manutenção desta regra relativamente aos contratos a termo que tenham um limite e não a aumentar esse limite.
Quanto ao sistema financeiro português, a liquidez e a solvabilidade são desafios do nosso sistema financeiro, como são desafios de todo o sistema financeiro europeu.
Ao nível europeu, como sabe, já no passado, decidiu fazer-se testes de stress ao sistema financeiro europeu. É muito importante que possamos ter uma avaliação do nosso sistema financeiro — que não tem qualquer problema, pelo contrário, foi um sistema que se manteve resiliente ao longo de toda esta crise —,

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que deve seguir as normas, os padrões e os standards europeus. Não faria sentido estarmos a exigir mais aos nossos bancos do que outros países o exigem.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas às pessoas não faz mal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A verdade é que temos de agir, e agir rápido.
Por isso, como lhe disse no último debate, o Governo está, como sempre esteve, em contacto com o Banco de Portugal e com o sistema financeiro por forma a construir as melhores soluções para assegurar quer a liquidez quer a solvabilidade do nosso sistema financeiro, e, quando falo de solvabilidade, falo dos rácios que são importantes para a manutenção de um sistema financeiro sólido.
Porém, Sr. Deputado, quando abordamos esta questão, esquece sempre as medidas estruturais que o Governo lançou ao longo destes anos para garantir mais crédito, medidas essas que foram no fundamental as linhas de crédito que lançámos. Isto foi muito importante para muitas pessoas. Ao longo destes anos já lançámos sete linhas de crédito. A verdade é que lançámos agora uma nova linha de crédito para apoio às empresas com o valor de 3000 milhões de euros. Ao longo destes anos, muitas empresas tiveram acesso a crédito em função destas linhas de crédito que lançámos.
Finalmente, Sr. Deputado, quanto à dívida pública, não se equivoque, porque, quando um líder político português se equivoca na questão da dívida, isso leva»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, é o que estou a dizer! Não se equivoque! A nossa dívida pública está ao nível da média europeia, repito, ao nível da média europeia! Sr. Deputado, não faça esses gestos.
Se, para defender o nosso País, é preciso um pouco de realismo, Sr. Deputado, conceda que, mesmo para um partido da oposição, não lhe fica mal dizer que Portugal está ao nível da média europeia em termos de dívida pública, como estava, aliás, quando o senhor foi membro do governo. E o Sr. Deputado desculpará, mas isso é muito importante! Na defesa internacional do nosso País, não há razão para nos considerarmos diferentes! Temos o mesmo nível de dívida em percentagem do PIB que a Alemanha ou a França. Estamos na linha da média europeia.
É também muito importante que o Sr. Deputado saiba que, no stock da nossa dívida, o juro anda nos 3,6% ou 3,7%. Isso é muito importante, porque, numa comparação internacional que, recentemente, foi feita por um instituto alemão, que comparava a dívida pública da Irlanda — de que o senhor tanto gostava, mas isso são águas passadas!»—, da Grécia, da Espanha e de Portugal, a verdade é que só Portugal, justamente por ter um juro baixo no stock da dívida, é que poderia aguentar os actuais juros.
A verdade, Sr. Deputado, é que, neste momento, no momento que lhe falo, temos cerca de 3,2% do nosso PIB a pagar juros e, entre 1985 e 1994, situámo-nos entre os 6% e os 8%. Por isso, Sr. Deputado, é uma percentagem que compara bem com a nossa história recente.
Finalmente, quanto ao BPN, lamento ter de o desmentir, porque o Sr. Ministro das Finanças, que está sentado ao meu lado, já afirmou que aquilo que aconteceu no BPN tem custos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já afirmou!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Primeiro disse que não tinha custos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Sr. Deputado disse que o Governo não reconheceu!

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

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Ó Sr. Deputado, quer ouvir?! Desculpe lá! Eu não estive presente nessa comissão! O Sr. Deputado que é tão dado à rima, agora, por favor, acalme-se um bocadinho! Na comissão, o Sr. Ministro das Finanças apontou para uma estimativa actual de 2000 milhões de euros para os custos do BPN. Custos que não resultam de qualquer consequência da crise financeira, custos que não resultam de qualquer razão económica ou financeira»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — » mas de uma gestão considerada criminosa por muita gente.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É claro! Mas, Sr. Deputado, se não se importa, diga isso mais vezes! Isto porque, quando o Sr. Deputado fala no BPN, muita gente acha que tudo isto foi provocado pelo Governo! Desculpará, Sr. Deputado, mas isto foi causado por uma gestão que as autoridades consideraram criminosa.
O Governo limitou-se a reconhecer o problema e a intervir para salvar todo o nosso sistema financeiro.
Para que o Sr. Deputado saiba, também lhe quero dizer que a inscrição dessas perdas nas contas nacionais não depende do Governo, depende da decisão das autoridades estatísticas independentes.
Finalmente, Sr. Deputado, não disfarce com essas rimas de «moção de censura» e de «moção de ternura». Explique lá: se isso é assim, se é uma moção de censura, por que é que o Sr. Deputado se abstém e não vota contra,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Espere!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — » já que ç tão contra a ternura, pelos vistos?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa cumprimenta, no dia do seu aniversário, o Sr. Deputado Vítor Fontes e espera que a data seja também muito celebrada em Santa Maria da Feira.

Aplausos gerais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, hoje é um dia em que devemos confrontar o Governo com as mais graves das suas opções de política nacional, com aquilo que caracteriza o carácter profundamente errado da sua política de direita.
Quero falar-lhe de um documento que ontem conhecemos, um documento que, de facto, define o Governo.
Não se assuste, Sr. Primeiro-Ministro, estou a falar do documento da concertação que ontem foi divulgado pela Sr.ª Ministra do Trabalho.
É verdade que de concertação aquilo nada tem, porque o Governo elogia muito a concertação, mas, na prática, quer é aplicar aquilo que já combinou com o patronato e que plasmou numa resolução do Conselho de Ministros.
No fundo, o que o Governo quer é levar um «troféu» para mostrar na União Europeia. E que troféu é esse?! É o «troféu» de mais uma «machadada» nos direitos dos trabalhadores. É isto que o Governo tem na modernidade da sua política nacional para mostrar à Sr.ª Merkel.
O Governo quer facilitar o despedimento. Pode agora vir falar das propostas do PSD, da revisão constitucional e de tudo isso de que sempre fala quando discutimos questões laborais, mas o Governo quer facilitar o despedimento, pagando menos a quem está nas empresas e a quem as empresas querem despedir.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quer fazê-lo cortando nas indemnizações e impondo um tecto máximo nas indemnizações, que têm a ver com o número de anos de trabalho, e eliminando um mínimo para essas indemnizações. Faz, portanto, a malfeitoria completa.
Quer facilitar o lay-off, com mais encargos para a segurança social, com mais encargos para o trabalhador e com menos encargos para o patronato.
Quer atacar, mais uma vez, a contratação colectiva, atomizando as negociações para que o patronato fique mais forte e imponha condições draconianas nas matérias mais sensíveis da contratação colectiva.
O que o Governo quer é um País ainda mais precário, porque vivemos num País em que há muito mais do que 1 milhão de trabalhadores precários, precários de várias formas, com trabalho temporário, com contratos a prazo, com falsos recibos verdes. E estes trabalhadores precários não vão ter qualquer vantagem com o despedimento mais fácil daqueles que têm contratos efectivos, porque o que o Governo quer é que o regime que hoje existe para centenas de milhares de jovens trabalhadores que não conseguem ultrapassar a situação de precariedade seja a regra para todos os trabalhadores portugueses. É este o objectivo do Governo.
O Governo quer um País em que vigore, cada vez mais, uma espécie de regime de trabalhador descartável, onde os falsos recibos verdes fazem com que quem está sujeito a eles trabalhe como todos os trabalhadores, receba como subcontratado e pague impostos como se fosse um empresário.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo não quer só que estes trabalhadores que hoje são precários continuem precários, quer também que todos os outros que ainda o não são passem a ser precários, porque foi isso que sempre quis o patronato português e é isso que o Governo serve com a sua política.
E nós dizemos: que mal vai um País quando o projecto que o Governo tem para ele é transformá-lo e apresentá-lo na União Europeia como um País da precariedade! É isto que o Sr. Primeiro-Ministro quer mostrar na União Europeia: Portugal é o País da precariedade; é o País onde se pode despedir facilmente; é o País onde se pode contratar por três meses, por um mês ou por um dia, se for preciso, e onde se pode pagar menos de salário, porque o Governo assim o quer, porque o Governo assim o permite.
Mas nós não aceitamos este País de precariedade que o Governo quer impor, onde o despedimento é baratinho, à medida do patrão, e onde o contrato nunca é efectivo, também à medida do patrão. Entendemos que a riqueza deste País está, sobretudo, nos seus trabalhadores e que valorizar o seu trabalho e dar-lhes estabilidade no trabalho é não só uma medida de justiça social mas também uma medida de progresso social e de progresso económico, porque é com trabalhadores estáveis que o País avança»

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » e não com precariedade, com subcontratação ou com exploração desenfreada, como o Governo quer fazer.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diz o Sr. Primeiro-Ministro — está sempre a dizê-lo —, cada vez que alguém critica o Governo, que se trata de uma aliança contra natura, que quem, à esquerda, critica o Governo do PS está sempre numa aliança contra natura com a direita. Sabe o que essas palavras denunciam, Sr.
Primeiro-Ministro? Para o Sr. Primeiro-Ministro, na sua prática e no seu discurso, o que é natural é, de facto, o PS se juntar à direita, fazer a sua política e querer que o País continue a ser sacrificado por esta desgraçada política de direita. Mas nós dizemos que não vai continuar a ser assim.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para não criar desigualdades nas bancadas, a Mesa também cumprimenta, no seu aniversário, a Sr.ª Deputada Teresa Santos.

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Aplausos gerais.

Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, começa o Sr. Deputado Bernardino Soares desta forma: «Sr.
Primeiro-Ministro, tenho de o confrontar com as graves opções de política de direita do Governo».

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um facto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Há 30 anos que oiço isto, Sr. Deputado! Há 30 anos que os senhores dizem a mesma coisa! Eu compreendo que o Sr. Deputado fique embaraçado e rejeite que cada vez que os senhores criticam o Governo isso seja confundido como um apoio à direita.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é o que o senhor diz!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Bom, digo-lhe o seguinte: eu compreenderia essa crítica se o Sr. Deputado não estivesse sempre contra e, de vez em quando, apoiasse alguma medida do Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Desde que seja de esquerda apoiamos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É preciso que me explique que medida do Governo do Partido Socialista é que, ao longo destes seis anos, o Partido Comunista apoiou.
Mas vou mais atrás, Sr. Deputado, e já não lhe peço nos últimos seis anos, porque os senhores dirão que o problema é meu: que política, que linha política, que medida é que os Srs. Deputados algum dia apoiaram sempre que o PS tem estado no governo?

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Nunca!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nunca! Os Srs. Deputados votam sempre contra tudo o que o PS propõe!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, ao longo destes últimos 30 anos, nunca vi o Partido Comunista definir uma área em que diga: «Pois, com certeza, neste caso, estamos de acordo convosco.» Mais uma vez, o Sr. Deputado critica o Governo por praticar um crime. Qual é o crime? É fazer um esforço para ter concertação social. Sr. Deputado, lamento, mas sou a favor da concertação social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a favor, mas não a pratica!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Talvez o Sr. Deputado não seja, mas eu sou a favor! E é na concertação social que se procuram as melhores soluções para vencer a rigidez do nosso mercado de trabalho, que prejudica a nossa economia, para manter os benefícios dos trabalhadores e os interesses dos trabalhadores. Reduzir a rigidez é do interesse dos trabalhadores e não o contrário, como, aliás, ficou exposto durante os anos da crise. Se as empresas não tivessem já capacidade para flexibilizar os seus horários de trabalho, não teríamos sido capazes de responder à crise internacional mantendo os postos de trabalho, como é bom exemplo o da indústria automóvel ao longo do ano de 2009.

Protestos do PCP.

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Também lhe quero dizer, Sr. Deputado: ao longo destes debates sobre as alterações que pretendemos fazer, que, como disse, visam reduzir a nossa rigidez, que é muito grande comparada com a dos outros, que o senhor não reconhece, claro está — que lhe importa!»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não! O senhor é que reconhece!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o que lhe digo é o seguinte: o Sr. Deputado não encontra um único país da Europa que tenha mais protecção dos trabalhadores em caso de despedimento do que Portugal. Não encontra, mesmo naquilo que propomos como limite mínimo em caso de despedimento para os novos contratos. Nós alinhámos com as práticas europeias e com a regra mais favorável do limite máximo da indemnização por despedimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fale com as pessoas que estão desempregadas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Porque isso, Sr. Deputado, é que é defender o nosso País! Isso é que é defender o interesse dos trabalhadores!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É defender os interesses do patronato!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é opor-nos à concertação! Não é opor-nos ao esforço do Governo para pôr em diálogo as associações patronais e os sindicatos! A alternativa da mera contestação não conduz a lado algum, a não ser ao enfraquecimento e à desprotecção do País. E os primeiros a pagar, nesse caso, serão sempre os trabalhadores.
É por isso que o Governo vai continuar firme na sua linha de concertação social para defender os trabalhadores e para defender Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não é, certamente, motivo para o felicitar, mas o senhor foi o Primeiro-Ministro sujeito ao maior número de moções de censura. Isso não o fará reflectir? Mas vamos lá para fora, vamos sair da Assembleia da República e vamos pensar se o Sr. PrimeiroMinistro, porventura, não terá já reparado que os portugueses têm passado a vida a contestá-lo, a censurá-lo, a protestar contra as suas políticas, em lutas muito concretas: em benefício da sua qualidade de vida; contra a política do Governo; por linhas ferroviárias e pelo seu direito á mobilidade»

Risos do Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro ri-se»! Muitos portugueses lutam por centros de saúde e pelo seu direito à saúde; lutam contra o encerramento das escolas e pelo seu direito á educação. Várias, várias manifestações por este País fora, de norte a sul» Uma greve geral, brutal!, que já reclamou contra as políticas deste Governo.
De facto, este Primeiro-Ministro fez com que muitas pessoas — e algumas anunciaram-no, inclusive, publicamente —, que não participavam em formas de protesto desde o 25 de Abril, o fizessem. Sim, este Primeiro-Ministro levou-as para a rua! Isso não o fará reflectir? Jovens, que nunca participaram em formas de protesto, participam, agora, por via da garantia de um futuro melhor. Isso não o fará reflectir? O País protesta contra o Governo. Isso não o fará reflectir? Isso não o perturba, Sr. Primeiro-Ministro? E como é que o Primeiro-Ministro de Portugal qualificará isto? Como candidato, antes das eleições, o senhor chegou aos órgãos de comunicação social e disse: eu não aumentarei os impostos, mas, chegado ao Governo, a primeira coisa que fez foi aumentar os impostos.

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Como se qualificará uma pessoa que diz que vai abrir um concurso para professores contratados, mas, passado um tempo, diz que não, que não vai abrir concurso para professores contratados, ficando todas as expectativas desses professores goradas? Como se qualificará uma pessoa que diz ao País: eu vou criar 150 000 postos de trabalho e só num ano liquida 100 000 postos de trabalho? Como se qualifica uma pessoa que, antes das eleições, enquanto candidato, mas já Primeiro-Ministro, aumenta os apoios sociais, mas assim que ganha as eleições corta os apoios sociais anunciados? Como é, Sr. Primeiro-Ministro? Como é que se qualifica esta pessoa? O Sr. Primeiro-Ministro já qualificou aqui tanta gente, já adjectivou» Aliás, hoje, é só adjectivos, adjectivos» Mas, então, como é que qualifica isto? O Sr. Primeiro-Ministro naquela reunião que teve com a Sr.ª Merckel foi dizer — nós aqui, em Portugal, ouvimos, Sr. Primeiro-Ministro — que ç subserviente ao povo português» O Sr. Primeiro-Ministro quer explicar essa expressão ao povo português? Mas que subserviência é esta? Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor, há pouco, disse uma coisa interessante. Disse: nós, exigirmos aos nossos bancos mais do que os outros?! Não, não pode ser! Ah, pois é, mas às pessoas, aos portugueses o senhor exige mais do que os outros exigem» Olhe para os baixos salários, olhe para a nossa qualidade de vida, olhe para o sustento de vida que estas pessoas têm, os nossos salários são os mais baixos da Europa! Não me diga que nunca deu por nada!» É que aquelas pessoas que perderam o abono de família sabem que são elas as vítimas destas opções políticas; aquelas pessoas que não têm subsídio de desemprego, pese embora estejam no desemprego, sabem que são elas as vítimas desta política; aquelas pessoas que perderam as bolsas de estudo sabem que são vítimas desta política; aquelas pessoas a quem cortaram os salários sabem que são as vítimas desta política, porque o Governo está a obrigá-los àquele objectivo, já maquiavélico, da redução ou da obsessão com o défice. Mas à banca não, ao sistema financeiro não pede, não pede nada, nem aquela taxa adicional ainda pediu! Lá para o final do ano, talvez»! Não ç, Sr. Primeiro-Ministro? Aqueles 0,001%» Sr. Primeiro-Ministro, eu acho que isto, de facto, já é mesmo brincar com o País. O Sr. Primeiro-Ministro tem de tirar essa capa, porque o Sr. Primeiro-Ministro nos discursos fala muito, faz muitos equívocos, engana muito, porque esta é a palavra: engana muito. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses já perceberam a realidade com que estão confrontados e as opções políticas com que estão confrontados e o que o País está a pedir é que mude de rumo, Sr. Primeiro-Ministro. Mude o rumo! Entenda que não dá para aguentar mais!

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, há uma coisa que tenho de lhe dizer: a Sr.ª Deputada é que não engana. A Sr.ª Deputada não engana ninguém, isso não!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas o Sr. Primeiro-Ministro engana. Enganou e mentiu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso não! Sabe, Sr.ª Deputada»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro enganou e mentiu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Bom, respondo-lhe a si e respondo também ao seu colega do lado, perguntando-lhe como ç que se qualifica essa forma de fazer política,»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro enganou e mentiu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » a de querer qualificar os outros. Essa forma de fazer política só tem uma qualificação: é rasteira! É só isso! Rasteira!

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro enganou e mentiu aos portugueses!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada já esteve, várias vezes, em manifestações»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor também ia antes, quando estava na oposição!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu lembro-me bem da Sr.ª Deputada em manifestações. Quando eu era ministro do Ambiente, encerrei dezenas e dezenas de lixeiras e fi-lo para construir os novos aterros sanitários, mas a Sr.ª Deputada esteve em todas as manifestações contra esses aterros sanitários.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós encerrámos as lixeiras e o País ficou melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mais uma aldrabice!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tal como tenho todo o gosto, Sr.ª Deputada, em vê-la nas manifestações contra o encerramento das escolas com menos de 20 alunos.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

No fundo, a Sr.ª Deputada, tal como os seus colegas, gostariam muito que tudo ficasse na mesma.
Desculpe, Sr.ª Deputada, mas eu não sou dessa opinião; pelo contrário, sou exactamente contra essa opinião, porque aqueles que acham que tudo deve ficar na mesma em todos os serviços públicos não estão a prestar um bom serviço ao serviço público. O serviço público de educação deve estar à altura dos tempos, deve modernizar-se, deve mudar e o melhor que fizemos para servir as nossas crianças foi encerrar 3200 escolas que não prestavam uma boa educação»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e, hoje, essas crianças têm uma boa educação em virtude de uma decisão corajosa, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

Sabe, Sr.ª Deputada, este Governo está aqui por uma õnica razão:»

O Sr. António Filipe (PCP): — Porque ainda não caiu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » pela vontade do povo. É essa a legitimidade: vontade do povo! Diz a Sr.ª Deputada: teve tanta gente a protestar contra si» Tive, Sr.ª Deputada, pois tive, porque governar ç isso mesmo, ç não querer agradar a todos,»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Agrada à direita!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » ç aceitar desagradar. Sempre tive essa convicção e tive muitas manifestações, inclusivamente do seu partido, contra mim.
Mas, sabe, Sr.ª Deputada, em 2009, voltei a ganhar as eleições! É por isso que estou aqui, Sr.ª Deputada,»

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas mentiu na campanha eleitoral!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » com a legitimidade do voto popular.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mentiu na campanha eleitoral!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é uma razão para eu estar aqui. A razão para a Sr.ª Deputada estar aí é que não tem essa legitimidade para falar em nome dos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mentiu na campanha eleitoral!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.
Estão inscritos oito Srs. Deputados.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, decidiu pôr a realidade de lado e trazer a este debate um discurso ideológico para defender que a missão e o fundamento da esquerda é olhar para a realidade e ficar calado. Pelo contrário, nesta bancada, Sr. Primeiro-Ministro, não temos vocação para o silêncio.
Por isso, queria falar-lhe das gerações sacrificadas e do combate à precariedade, porque o combate à precariedade não é uma questão de atitude ou de acreditar, é uma questão de escolhas muito concretas.
Era possível uma maioria trazer justiça aos recibos verdes? Era, mas o Governo preferiu um Código Contributivo para perpetuar a ilegalidade.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Era possível uma maioria acabar com este abuso e celebrar contratos? Era, mas o Governo preferiu esconder os recibos verdes nos Censos e manter esta situação.
Era possível uma política de justiça fiscal que acabasse com o segredo bancário e com a fraude? Era, mas o Governo preferiu poupar nos pobres e tirar a bolsa a 20 000 estudantes.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Era possível pôr fim ao roubo das empresas de trabalho temporário? Era, mas o Partido Socialista tem na sua bancada o «provedor» dos patrões das empresas de trabalho temporário, que alugam as pessoas e ficam com metade do seu salário,»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Uma vergonha!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — » empresas que nunca cresceram tanto como no seu Governo: mais de 600 000 trabalhadores temporários.
São essas escolhas parvas que têm de ser censuradas.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — «Escolhas parvas»?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui falar de realismo, mas a realidade desta geração low cost morde-lhe cada palavra: em 10 anos quadruplicaram os desempregados licenciados.

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Este Governo não tem resposta para os 287 000 jovens desempregados, nada diz aos 500 «euristas», vira a cara aos subcontratados, não compreende os intermitentes, não reconhece o trabalho dos bolseiros, exclui os trabalhadores estudantes e se fala de estagiários é para falar de excepções e de esmolas.
Não acha, Sr. Primeiro-Ministro, que já basta? O senhor tem escrito no seu Programa de Governo, a páginas 62, que vai combater a precariedade, eliminando-a definitivamente do Estado. Só que a precariedade nunca cresceu tanto como na última década e o Estado é, hoje, o maior empregador de precários.
Na verdade, o Orçamento do Estado, aprovado pelo PS e pelo PSD, a mesma maioria que hoje vai segurar este Governo, tem mais de 400 milhões de euros para contratar precários e mais 40 milhões de euros para recibos verdes.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

O Sr. Primeiro-Ministro viola diariamente o seu Programa de Governo e o seu compromisso! Há uns dias um representante das empresas de trabalho temporário congratulava-se por 20% de estes trabalhadores já serem alugados ao próprio Estado e dizia: «O Estado é um negócio apetecível, porque mexe com muitos trabalhadores.» Sr. Primeiro-Ministro, não conte connosco para esse negócio e não conte com toda a gente que acha que é preciso parar esta política. Não queremos ser um negócio apetecível e não deixaremos que as nossas vidas sejam transformadas num negócio apetecível.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há umas semanas o Sr. PrimeiroMinistro insinuou, de forma fantasiosa, neste Parlamento, que o Partido Social Democrata teria uma qualquer agenda escondida que previa despedimentos na função pública.
Ora, há dias, ficámos a perceber, o País ficou a perceber que, afinal, quem tem uma agenda não totalmente assumida para dispensar milhares de professores, que estão hoje no activo nas nossas escolas, é o Governo com a reorganização curricular que nos propôs.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, a primeira pergunta, muito clara, objectiva e directa que tenho para lhe fazer é esta: quantos professores, que estão hoje no activo nas nossas escolas, passarão a estar no desemprego a partir do próximo dia 1 de Setembro, se a vossa reorganização curricular for para a frente?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — A segunda pergunta é também muito clara: o que tem o Primeiro-Ministro de Portugal a dizer aos milhares de professores, que têm a sua vida profissional ameaçada, que têm o seu emprego em risco, quando ouvem o Governo afirmar que os dispensará a partir de 1 de Setembro para poupar 43 milhões de euros, quando na mesma semana ouvem o mesmo Governo, neste Parlamento, afirmar que tem um plano para os próximos quatro anos que prevê investimentos públicos, obras públicas — enfim, mais betão — no valor de 12 000 milhões de euros? Sr. Primeiro-Ministro, que Estado social é este que tem para propor aos portugueses quando, para poupar 43 milhões de euros, isso implicará o despedimento de milhares de professores e no mesmo momento esse mesmo Primeiro-Ministro apresenta investimentos megalómanos do montante que acabei de enunciar? Sr. Primeiro-Ministro, fica um apelo: fale verdade aos portugueses, assuma, com clareza, quantos professores quer mandar para o desemprego e, depois, refaça a sua proposta de reorganização curricular que tem para apresentar para o próximo ano lectivo. Até dia 1 de Setembro tem muito tempo para o fazer.

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Se actuar desta forma, Sr. Primeiro-Ministro, poderá hoje, como sempre, contar com o sentido de responsabilidade do PSD. Mas com verdade, sempre com verdade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por registar que o Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, não respondeu às perguntas da minha bancada.
Quando lhe perguntámos sobre a possibilidade de, excepcionalmente, prolongar os contratos a termo, que caducam este ano, por uma vez, cerca de 200 000 ou mais, o Sr. Primeiro-Ministro disse nada.
Quando lhe perguntámos sobre o que tenciona o Governo fazer relativamente às dificuldades que as empresas, nomeadamente as PME, têm de aceder hoje ao crédito bancário, o Sr. Primeiro-Ministro disse nada.
E, relativamente ao BPN, quando lhe perguntámos qual é a solução jurídica que o Governo tenciona encontrar em relação à Conta do Estado de 2008, que já foi aprovada neste Parlamento, se o Governo tenciona votar, de novo, essa Conta, o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro dizem-nos nada.
Mais ainda, Sr. Primeiro-Ministro: relativamente aos 2000 milhões de euros, que os senhores agora parecem querer inserir na Conta do Estado de 2008, gostávamos de saber se isso corresponde ao empréstimo obrigacionista que foi feito ou se ficam contas à solta, nomeadamente avales ou garantias do Estado. Sobre isso, convinha que o Sr. Primeiro-Ministro desse, nesta Sala, uma resposta.
E, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me também dizer-lhe mais uma coisa sobre o BPN: esta bancada foi a primeira bancada a dizer, muito claramente, que aquilo que se passava no BPN era um caso de polícia, era um caso para o Ministério Público.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, nunca o ouvi, a si, dizer que aquilo que se passou relativamente à supervisão bancária, e que também permitiu esse caso de polícia, foi um caso de negligência e incompetência. Esta é a diferença entre a minha bancada e a bancada do Governo!

Aplausos do CDS-PP.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe uma pergunta focada, que é a seguinte: há quatro meses, o Sr.
Primeiro-Ministro, o seu Governo, assinou um acordo com o PSD, segundo o qual o PSD viabilizava o Orçamento do Estado. Mas, nesse acordo, era também nomeada uma comissão para reavaliar as grandes obras públicas, incluindo a construção do TGV, nomeadamente o troço Caia/Poceirão.
Todos compreendemos que, quando Portugal tem o problema de endividamento que tem, faz todo o sentido repensar as grandes obras e faz todo o sentido repensar o TGV. Sucede que, nestes últimos quatro meses, o Governo fez tudo ao contrário, ou seja, o Governo renegociou o contrato do TGV, o Governo publicou a minuta do contrato do TGV, o Governo requereu, novamente, ao Tribunal de Contas, o visto prévio para poder continuar a fazer a obra, o Governo continuou com as expropriações relacionadas com o TGV e publicou até, inclusivamente, os encargos financeiros para 2011, com a obra do TGV.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Parece-nos, pois, que o acordo é «letra-morta».
O CDS, ao contrário, fez o seu trabalho de casa, nomeadamente, os Eurodeputados do CDS perguntaram à Comissão Europeia se havia a possibilidade de reafectar a verba do TGV a outras obras. E a resposta da

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Comissão, Sr. Primeiro-Ministro, é muito clara: a Comissão está totalmente disponível para reafectar esta verba a outras obras, a outros projectos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O que queremos saber, Sr. Primeiro-Ministro, é se, neste momento, o senhor vai ou não manter»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
A questão, Sr. Primeiro-Ministro, não é de mérito da obra, a questão não é meramente técnica nem ideológica. A questão, Sr. Primeiro-Ministro, é tão-somente a da possibilidade de o País fazer ou não esta obra, neste momento, em que Portugal tem uma dívida pública de cerca de 90% do seu PIB, 30% acima do que os tratados prevêem. E, sobre esta questão, o Sr. Primeiro-Ministro, neste debate, tem de dizer: vai reavaliar ou vai manter a construção, em grande velocidade?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor afirma-se um defensor do Estado social. É preciso, portanto, perguntar-lhe que Estado social é o seu num País em que a pobreza aumenta a olhos vistos! Que Estado social é o seu quando mais de meio milhão de portugueses não têm médico de família, quando o seu Governo se propõe encerrar as unidades de saúde que tenham menos de 1500 utentes e quando corta, de forma drástica, nas comparticipações para transporte de doentes!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sabia? É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Que Estado social é este que o senhor defende, Sr. Primeiro-Ministro? Que Estado social é o seu quando 500 000 famílias perderam o abono de família, Sr. Primeiro-Ministro, por decisão do seu Governo?!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Que Estado social é que o Sr. Primeiro-Ministro defende quando o seu Governo pretende poupar 49 milhões de euros, à custa do despedimento de dezenas de milhares de professores?! É este o Estado social que defende, quando, depois de ter encerrado mais de 3000 escolas, na anterior Legislatura, o seu Governo se propõe, ainda, encerrar cerca de mais 700 escolas nos próximos tempos?! Sr. Primeiro-Ministro, que Estado social é que o senhor defende quando aponta para um programa de privatizações que prevê privatizar empresas como os CTT, as linhas suburbanas da CP, a EMEF, a TAP, a ANA, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo?! Isto é defender o Estado social, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. António Filipe (PCP): — Que Estado social é o seu quando as famílias portuguesas estão asfixiadas pelos cortes salariais, pelos baixos salários, pelo sobreendividamento, pelo aumento do IVA, pelo aumento dos transportes, pelo aumento dos bens essenciais, quando muitas famílias portuguesas estão em seriíssimas dificuldades para satisfazer os seus encargos, para prover à sua subsistência?!

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Que Estado social é o seu, Sr. Primeiro-Ministro quando o nosso País está confrontado com mais de 700 000 desempregados, quando dezenas de milhares de jovens licenciados não têm emprego nem perspectivas de vir a ter emprego no curto prazo, quando temos mais de 1,2 milhões de trabalhadores precários, quando há milhares de estudantes que vêem reduzido o seu apoio social?! Sr. Primeiro-Ministro, é este o Estado social que o senhor defende? A quem é que o Sr. Primeiro-Ministro pede sacrifícios na situação de crise em que estamos? Não é aos grandes accionistas, não ç aos especuladores,»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Porque os bancos não pagam!

O Sr. António Filipe (PCP): — » o Sr. Primeiro-Ministro pede sacrifícios aos jovens, aos trabalhadores, aos reformados. É a estes que o Sr. Primeiro-Ministro pede sacrifícios. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: qual é a perspectiva que o seu Governo apresenta a estes jovens, a estes trabalhadores, aos reformados, no nosso País? A perspectiva é a de lhes dizer que, se for preciso impor mais sacrifícios, o Governo cá está para os impor. — é esta a perspectiva que o seu Governo apresenta a estes portugueses, e diz-se defensor do Estado social.
Digo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, com amigos como o senhor, o Estado social não precisa de inimigos para ser destruído. Mas também lhe digo que, se pensa que os portugueses se resignam perante estas políticas, o Sr. Primeiro-Ministro está muito bem enganado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta moção de censura, apresentada pelo Bloco de Esquerda, coloca a questão da democracia e da transparência das escolhas na vida de todos e, por isso, suscitou a hostilidade que suscitou, porque clarifica uma maioria e o programa dessa maioria, que é a maioria orçamental, a maioria que congrega o Partido Socialista e a direita no apoio ao Governo, neste contexto. E este programa é o programa do radicalismo, é uma contra-revolução, Sr. PrimeiroMinistro, uma contra-revolução nunca sufragada, porque nunca foi a votos, nunca foi apresentada ao eleitorado como aquilo que é realmente, ou seja, uma reversão completa do modelo social português, dos direitos do trabalho e das regras da contratação neste País.
Falou-nos de irresponsabilidade. Sr. Primeiro-Ministro, irresponsável é deixar na «tempestade» os que têm menos meios para se defenderem no momento da crise,»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — » ç responder com o corte do subsídio de desemprego quando mais gente, e são cada vez mais, pretende aceder ao subsídio de desemprego, nos centros de emprego, e menos são aqueles que o conseguem, menos são aqueles que obtêm uma resposta do Estado no momento mais difícil da sua vida.

Aplausos do BE.

Meio milhão de pessoas perdeu o acesso ao abono de família, muitas delas de famílias carenciadas, como sabe, Sr. Primeiro-Ministro.
A caricatura do sectarismo é a sua Ministra do Trabalho, Sr. Primeiro-Ministro, à saída da reunião da concertação social. É que sai a falar de um acordo futuro que não conta com a maioria dos sindicatos, sai sorridente com essa vitória,»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Que pobreza!

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O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — » quando tem ao seu lado, nesse acordo futuro, que ainda não está feito, aqueles que reconhecem, com todas as letras, que é o salário dos trabalhadores que vai pagar o fundo das indemnizações,»

Aplausos do BE.

» os chefes das confederações patronais, que o dizem com todas as palavras, por muito que lhe custe ouvir, Sr. Primeiro-Ministro.
Portanto, o programa extremista que está hoje em debate, que tem o apoio da direita e do Partido Socialista, é o programa extremista que quer pôr o pé em cima do trabalho, neste País, Sr. Primeiro-Ministro.
Para aplicar este programa, que abre o caminho à direita, porque quem está a aplicar este programa está a abrir o caminho á direita,»

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — » não pode nem vai contar com o Bloco de Esquerda, Sr. PrimeiroMinistro.
O Sr. Primeiro-Ministro fala também de estabilidade. Pergunto-lhe se acha normal que um trabalhador português, com 18 anos de casa e 1200 € de salário, possa perder, se for despedido, mais de metade da indemnização a que, actualmente, a lei lhe reconhece o direito. É que, com as reformas que estão sobre a mesa da chamada «concertação social», um trabalhador nestas circunstâncias perde 55% da indemnização.
A censura da esquerda é um sinal, Sr. Primeiro-Ministro! Olhe lá para fora, olhe para o País e para o mundo e verá que a democracia condena a irresponsabilidade e o sectarismo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, qualquer pessoa que tenha memória sabe bem as falhas das agências de notação financeira, mas qualquer pessoa que acompanha a actualidade sabe também que, goste-se ou não, as decisões das agências de rating têm uma influência directa nos mercados.
No dia 9 de Fevereiro, a REFER falhou uma colocação de dívida no mercado de 500 milhões de euros.
No dia 4 de Março, assistimos ao corte de rating de várias empresas públicas — a saber: a Parpública, a REFER, a CP e o Metro de Lisboa —, as quais foram colocadas dentro do chamado «lixo» e em relação às quais se manteve a tendência negativa.
Pergunto: Sr. Primeiro-Ministro: que influência tem ou vai ter este corte de rating na capacidade de financiamento destas empresas?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Que papel é que o Estado pode ser chamado a desempenhar, neste caso? O Estado vai ter de, nomeadamente, aumentar as garantias, emprestar mais dinheiro a estas empresas ou reforçar as transferências para estas empresas?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Nestes casos, Sr. Primeiro-Ministro, que implicações é que isto pode ter na necessidade de financiamento adicional por parte do próprio Estado e que influência é que este corte tem na percepção dos mercados sobre a dívida pública portuguesa, que, lembro, aliás, segundo as palavras de um membro do Governo, já tem juros «insustentáveis«,»

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O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — » de mais de 7%, na dívida a 5 e a 10 anos, e de bem perto dos 6%, na dívida a 2 anos? Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, há bem pouco tempo o Sr. Ministro das Finanças afirmou que o Governo estava preparado para adoptar as medidas adicionais que se revelassem necessárias, deu mesmo a entender que estavam preparadas e prontas.
Gostaria de saber que medidas adicionais são essas, que medidas é que estão na mente do Governo e, nomeadamente, se o Governo está a pensar em passar para o Estado mais algum fundo de pensões, designadamente algum fundo da banca. E lembro que, neste caso, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo pode receber um activo actual, mas recebe-o com encargos futuros,»

O Sr. Primeiro-Ministro: — A sério?!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — » recebe hoje aquilo que pagará amanhã.

Protestos de membros do Governo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Acabem com a vozearia! Ouçam!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, temos de saber se são essas as intenções e se já estão a ser envidados esforços nesse sentido. E, Sr. Primeiro-Ministro, permitir-me-á lembrar que fundos de pensões de empresas públicas são bem diferentes de fundos de empresas privadas. Far-me-á a justiça de compreender esta diferença.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de fazer a pergunta que pretendo, quero lamentar a degradação da linguagem que se tem vindo a verificar na vida desta Assembleia,»

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » a qual conduz a um empobrecimento»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Chama-se Sérgio Sousa Pinto!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Quero lembrar aos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda que estamos no Parlamento de Portugal, não estamos no Coliseu dos Recreios.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Que vergonha!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Tenham noção disso mesmo!

Aplausos do PS.

Protestos do BE.

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Srs. Deputados, esta degradação da linguagem conduz a um empobrecimento do pensamento e a uma profunda desvalorização da discussão e do debate.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — E verificou-se também neste debate, numa coisa muito simples: na forma como a realidade económica e financeira do País é descrita. Não é sério! Começar por fazer uma descrição da realidade económica e financeira do País, ignorando por completo a circunstância de o mundo estar a viver a mais grave crise financeira dos últimos 100 anos, é pouco sério, não é correcto, não concorre, em nada, para promover o debate político.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço é muito simples. Já todos os partidos tiveram oportunidade de dizer aqui que, amanhã, vai decorrer uma cimeira extraordinária dos países do euro que tem a maior importância para o futuro da Europa e para o futuro de Portugal. A ninguém ocorreu fazer qualquer pergunta sobre esta questão, como se ela fosse uma questão completamente menor. Isto revela a agenda profundamente paroquial das nossas oposições.

Aplausos do PS.

A minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é muito simples: com que expectativas e com que perspectivas é que o Sr. Primeiro-Ministro parte para essa cimeira?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, também lamento esse nível que tem vindo a empobrecer o nosso debate político, porque cada vez que aqui venho a tentação de todas as bancadas não é procurar elevar o debate, é apenas o ataque, e o ataque pessoal, tantas vezes.

Protestos do BE.

E lamento muito que isso se verifique. Mas o dever de um governante é estar à altura da situação e faço o meu melhor para responder e para defender também a política que o Governo conduz.
Quero dizer, em primeiro lugar, que não se defende o Estado social pretendendo que tudo fique na mesma.
O pior inimigo do Estado social é aquele que não aceita nenhuma reforma, é aquele que não quer melhorar nenhum serviço, é aquele que aceitou durante anos a fio que tivéssemos escolas com menos de 20 alunos, condenando à segregação social e ao isolamento essas crianças.
Esse sistema público de ensino, que não dava uma boa educação, foi responsável por décadas e décadas de empobrecimento intelectual do País e por muitas gerações condenadas. É por isso que lamento muito que o PCP não entenda que a única forma de defendermos o serviço público de saúde é modernizá-lo,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É destruí-lo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » que a õnica forma de defendermos o serviço público de educação é modernizá-lo, actualizá-lo, estar à altura das circunstâncias, é dar-lhe mais eficiência,»

Vozes do PCP: — É fechar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » ç concentrar os recursos, ç melhorar os serviços. E lamento muito que não se entenda que essa é a atitude de quem não quer mexer em nada, que essa é uma atitude que não ajuda em nada o Estado social.

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Mas o que é pior, talvez, é que os dois partidos da extrema-esquerda deste Parlamento pretendam confundir a agenda do Governo com a agenda da direita.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eles são piores?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que seria a agenda da direita? Vamos ver.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — A agenda da direita seria a eliminação da proibição do despedimento sem justa causa.

Vozes do PCP: — Oh!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas a extrema-esquerda acha que é a mesmo.
A agenda da direita seria existirem contratos a prazo verbais para jovens. Mas a extrema-esquerda acha que é a mesmo.

Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dá-lhe imenso jeito esse argumento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A extrema-esquerda acha que é o mesmo a actuação do Governo e a privatização parcial da segurança social, que a direita propôs explicitamente. O que fizemos na reforma da segurança social foi para a manter sustentável e pública.
A extrema-esquerda confunde a nossa agenda com uma agenda claramente apostada no fim da gratuitidade no acesso ao Serviço Nacional de Saúde.
Como é possível que a extrema-esquerda insista em considerar a linha política do Governo como uma linha política de direita?! Isso não resiste a uma análise! Tenham um mínimo de inteligência.
Mas, enfim, essa retórica, estafada, de 30 anos, continuamente propalada, querendo considerar o Partido Socialista ou o seu Governo como tendo políticas de direita, não convence ninguém, Srs. Deputados. Acho isso apenas absolutamente empobrecedor do debate político.
O Bloco de Esquerda falou – interveio a primeira vez e, agora, fez perguntas. Alguém ouviu, nesta Sala, a mínima das soluções? Qualquer dos Srs. Deputados pode constatar que houve um aproveitamento das dificuldades apenas como um enunciado político proclamatório e retórico mas sem nenhuma consequência, e, pior do que isso, esquecendo os progressos que fizemos. Este Governo fez a maior redução de sempre dos recibos verdes no Estado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Os recibos verdes passaram a ser electrónicos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A maior redução de sempre! E o Bloco de Esquerda quer iludir isso, não quer reconhecer isso.

Protestos do BE.

E, depois, negam a própria realidade. Negam tudo! Não querem saber! Os números atrapalham.
Srs. Deputados, os números são estes: entre 2005 e 2009, foram reduzidos os recibos verdes em 40% e as avenças e tarefas em 46%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o trabalho temporário?!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Pode dizer-se que é pouco. Pois, pergunto: quem é que fez mais durante estes anos?! Ninguém fez mais do que nós! Este Governo foi o que mais fez para reduzir os recibos verdes.

Aplausos do PS.

Agora, vejamos o PSD.
O PSD disse que votou a favor da resolução que elimina o decreto-lei do Governo que procede à alteração curricular apenas porque queria defender o emprego. Portanto, a opinião do PSD é apenas esta.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ainda não explicou as contas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não vos interessa se isso é ou não razoável. O que vos interessa é que nada mude! Mas os senhores não são pela redução da despesa?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A sua Ministra ainda não explicou as contas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Contudo, depois, encontram sempre boas razões para não ter redução na despesa! O que pergunto é o seguinte: será possível que este País, com as dificuldades que enfrenta, queira manter um sistema público de ensino com uma disciplina de Educação Visual e Tecnológica com dois professores, quando nenhum outro país do mundo tem dois professores a leccionar esta disciplina, quando a dupla docência é negativa?!

Protestos do BE e do PCP.

Mas será possível mantermos uma situação que é desaconselhável do ponto de vista pedagógico, que é negativa para os próprios alunos, que nenhum país utiliza, apenas com o argumento de que é melhor manter tudo como está porque os sindicatos são contra?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — As razões são pedagógicas ou orçamentais?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Afinal de contas, queremos ou não melhorar o nosso sistema público de ensino?! Afinal de contas, devemos ou não canalizar os nossos recursos para as disciplinas fundamentais?! Há tantos anos que recomendam que se acabe com a área de projecto! Há tantos anos! E nós insistimos, pela simples facilidade de quem não quer correr o mínimo risco de poder ser contestado.

Protestos do BE.

Lamento muito, Srs. Deputados, mas a verdade é que o sistema público de ensino precisa de mudanças e o País não pode continuar a ter os gastos supçrfluos que tem,»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Disso não há dúvidas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e ainda por cima com as consequências de uma educação negativa para as nossas crianças e para os nossos jovens.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso não é forma de manter o sistema público de ensino!

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Só agora é que descobriu isso?!

Protestos do Deputado do PSD Pedro Duarte.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Pedro Duarte, desculpar-me-á mas tenho que chamar a atenção para o que vou referir.
O PSD está muito preocupado com o ensino público. Mas o Sr. Deputado é capaz de explicar quantos professores vão ser despedidos se os senhores adoptarem aquilo que é, ou que parece ser, uma medida do PSD, o cheque-ensino? Quantas escolas públicas é que os senhores querem privatizar?

Aplausos do PS.

Qual é o emprego público que vão pôr em questão?! Srs. Deputados, uma vez na vida ponham de lado a demagogia! Os Srs. Deputados é que têm que falar verdade sobre essa agenda que têm.
Os Srs. Deputados querem que na Constituição deixe de constar uma obrigação do Estado, que é a de manter o serviço público de educação. Fizeram essa proposta! Agora, aparecem com umas propostas disfarçadas: «talvez o cheque-ensino, talvez a liberdade de escolha»! Isso significa transitar recursos do sistema público para o sistema privado.

Vozes do PSD: — Falso! Falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso significa, sim, despedimento dos professores! Isso é que seria despedimento dos professores na escola pública!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, lamento muito que o CDS não oiça,»

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sou todo ouvidos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » porque também acho que, quando o líder parlamentar fala tão alto, isso denota que ouve mal. Mas não posso fazer mais, pois já respondi às perguntas que me colocou.
Contudo, quero dizer que o que Governo fez relativamente à parceria público-privada no TGV foi manter a situação que existia antes. Todas as parceiras público-privadas serão avaliadas. Foi esse o acordo a que chegámos.
Muito bem, não temos medo dessa avaliação, mas não desistimos daquilo que é importante para modernizar o País e para dar emprego. Sabe, há uma diferença entre querer construir o TGV e querer comprar dois submarinos.

Risos do CDS-PP.

Essa é que é a diferença! É a diferença que separa o investimento público reprodutivo, que dá emprego, e o investimento público que serviu apenas para dar empregos aos alemães. Isso não reforça a nossa competitividade, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

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O Sr. António Filipe (PCP): — Não sabia que o Primeiro-Ministro era contra os submarinos! E o Ministro da Defesa Nacional também é contra os submarinos?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao período de intervenções.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Não seria necessário, mas o debate até agora ocorrido mostra como o Partido Socialista pretendeu transformar a discussão sobre as condições de uma governação falhada, cada vez mais navegação à vista, numa discussão sobre a natureza e a conveniência da moção de censura que o Bloco de Esquerda tomou a iniciativa de apresentar.
Desculpem o incómodo, mas não! Percebo o interesse e o quanto seria cómodo para o PS uma oposição de esquerda que vá dizendo umas coisas aqui, lembrando uns princípios acolá, mas só, claro, até onde é conveniente e cordato. Lamentamos mas não fazemos política pela metade, não temos vocação para a irreverência inconsequente, não desistimos de nos batermos por alternativas.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É por isso que o debate que aqui, hoje, nos convoca não é o de saber se o timing da censura ao Governo era o mais conveniente para, nas palavras absolutamente impagáveis de Pedro Passos Coelho, o PSD ir ao «pote» do poder. Não, estamos aqui para discutir as condições da governação de um bloco central que governa sem assumir nem a paternidade do seu legado nem a responsabilidade pelos seus resultados.
E a verdade é que PS e PSD são há tempo demais os mandatários de quem realmente manda em Portugal,»

O Sr. Francisco de Assis (PS): — É extraordinário! Isso é um insulto ao povo!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — » PS e PSD revezam-se há tempo demais no cumprimento da mesma receita e dessa receita resulta o sacrifício de gerações perdidas para o entusiasmo da democracia. PS e PSD são a «situação», e o situacionismo bem comportadinho, obediente, razoável que une as duas bancadas do centro tem sido o caldo de cultura que arrasta a grande maioria do País para o abismo. É em nome dessa grande maioria do País que vimos hoje, aqui, dizer basta! A «situação» merece e tem toda a censura do País!

Aplausos do BE.

Alguém que aterrasse hoje vindo de Marte, ainda julgaria que os dois partidos da «situação» não estiveram juntos em todas as decisões centrais da vida política e económica nacional no último ano e meio. Mas estiveram! Estiveram juntos nos dois Programas de Estabilidade e Crescimento que aumentaram os impostos e diminuíram os apoios aos desempregados; estiveram juntos quando retiraram o abono a quase meio milhão de famílias, diminuíram o apoio aos estudantes mais carenciados e aumentaram os custos da saúde; e estiveram novamente juntos no Orçamento do Estado que aumentou novamente os impostos, diminuiu salários e cortou ainda mais nos apoios sociais.
Os dois partidos da «situação» só rivalizaram entre si na proclamação pública do seu profundo pesar pela necessidade imperiosa de levar o País ao fundo. Um pediu desculpa, o outro garantiu que nem conseguia dormir, mas ambos nos juraram que os sacrifícios exigidos eram a única forma de sossegar a especulação dos mercados. Sabemos o resultado: os juros nunca pararam de subir, ora incendiados pela nova «imperatriz da Prússia», ora pela antevisão da recessão criada pelas medidas de austeridade.
O Governo do PS faz lembrar os curandeiros da Idade Média, que, independentemente da doença ou dos sintomas, prescreviam sempre o mesmo: a sangria do doente. O resultado, como não podia deixar de ser, era o esperado: não morrendo da doença, morriam da pretensa cura!

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Aplausos do BE.

E assim está, Sr.as e Srs. Deputados, a obstinação deste consenso recessivo que faz a «situação». Cortase nos salários para contentar os mercados e estes sobem os juros queixando-se dos efeitos recessivos das medidas aprovadas, levando o Governo a cortar ainda mais nos direitos sociais.
Esta espiral recessiva, sem fim à vista, conduziu-nos ao ponto em que estamos. O Estado vai pagar mais 249% de juros, face a Setembro passado, pelas obrigações do tesouro ontem vendidas em leilão. O Governo começou o seu primeiro mandato a prometer mais 150 000 empregos e o ano corrente terminará com mais de 800 000 desempregados.
O programa eleitoral do PS prometia o reforço dos apoios sociais e o Governo, com o apoio do PSD, mostra hoje, orgulhoso, à Chanceler Merkel quanto já conseguiu poupar em subsídios de desemprego, em abonos de família ou em outros apoios sociais de sobrevivência. O consenso recessivo é a política da «situação» e PS e PSD são os seus intérpretes.
É certo que à direita se vive em negação cínica. Chegou quase a ser comovente ver a forma como ontem as bancadas da direita, incluindo a do antigo director de O Independente, competiram ontem entre si para ver quem aplaudia mais intensamente o discurso de Cavaco Silva. Mas, a negação tem destas coisas: a forma enérgica como o PSD vibrou, ontem, com o Presidente da República, quando este defendeu que «há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos», cobre, realmente, de ridículo as suas escolhas políticas mais recentes.
«Exercício notório de hipocrisia política», dizia, há pouco, o Sr. Deputado Miguel Macedo. Pois é! Tem toda a razão, foi isso mesmo que os senhores fizeram! Sr.as e Srs. Deputados: A solução do Governo para reduzir a despesa tem sido a da diminuição dos salários e de outras despesas com pessoal na função pública, incluindo a aceleração do aumento da idade da reforma para os trabalhadores do Estado, e a redução do investimento público. Mas ambas as soluções padecem de um defeito comum: não se dirigem a resolver as causas da recessão, pelo contrário, acentuam a distorção da economia e reduzem a procura, prolongando efeitos recessivos, além de procederem a uma transferência suplementar de rendimento de quem tem sempre menos para quem tem sempre mais.

Aplausos do BE.

Não há inevitabilidades em política. Nós não aceitamos estar condenados à inevitabilidade do consenso recessivo que anima PS e PSD. O Bloco de Esquerda censura o Governo em nome de uma alternativa.

O Sr. Artur Rêgo (PS): — Onde é que está essa alternativa?!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Ela existe! Aqui vai: a de uma economia decente, que aposte na redução do défice, cortando no desperdício e tributando os lucros, nomeadamente do sector financeiro, que os senhores insistem em deixar escapar aos sacrifícios exigidos a todos os trabalhadores.

Aplausos do BE.

Uma economia que não deprima o consumo interno, com a redução dos salários e o aumento dos impostos, mas que anule os apoios fiscais injustificados às maiores empresas, que tenha a decência de assumir que o trabalhador com funções permanentes não pode ser um precário.

Aplausos do BE.

Sr. Presidente; Sr.as e Srs. Deputados: Este é o tempo de encarar de frente o situacionismo derrotista e de lhe opor a alternativa do cuidado concreto com os mais novos, a quem ele roubou horizontes, e com os mais velhos, a quem ele condenou à exclusão.

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Talvez melhor do que ninguém, Natália Correia causticou, na Queixa das jovens almas censuradas, essa capitulação diante da monstruosidade tida por inevitável.
Escreveu ela: «Dão-nos um cravo preso à cabeça/ e uma cabeça presa à cintura/ para que o corpo não pareça/ a forma da alma que o procura».
Hoje, é de novo essa queixa funda que soa lá fora, como um clamor: o Bloco de Esquerda, com esta moção de censura, dá voz e corpo a essa alma que não desiste de achar que a vida pode ser de outra forma.
Pode mesmo! Assim haja vontade e coragem políticas para fazer as escolhas certas. É esse o lado de que nós estamos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Três palavras, de forma muito clara, resumem esta moção de censura, apresentada pelo Bloco de Esquerda — oportunismo, sectarismo e irresponsabilidade. E tudo isso ficou bem patente na intervenção que acabámos de ouvir ao Sr. Deputado José Manuel Pureza.
Oportunismo logo na génese desta própria moção, porque todos nos recordamos de que esta moção começou por ser uma moção contra o Partido Comunista Português,»

Protestos do BE.

» dado que o Partido Comunista tinha manifestado vontade, intenção, em abstracto, de apresentação de uma moção e, a seguir, apresentaram essa moção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deixe o PCP descansado!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — O Partido Comunista ainda me permite, certamente, que eu fale sobre a realidade política do País, mesmo quando ela envolve o Partido Comunista»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Posso fazer um aparte, não?!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — É que eu não tenho nenhum sectarismo em relação ao PCP e, por isso, falo dele com toda a consideração e respeito.
Oportunismo, na apresentação da moção, irresponsabilidade e sectarismo.
Infelizmente, vivemos, no nosso País e por toda a Europa, tempos complexos e tempos muito difíceis. E, verdadeiramente, não está em causa apenas um projecto do Governo. Hoje, há um caldo de cultura por essa Europa fora que pode pôr em causa o nosso modelo de sociedades abertas, democráticas e pluralistas, o nosso modelo de economias de mercado com Estados sociais activos. E essa ameaça surge tanto na extrema-direita como na extrema-esquerda.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É!»

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Basta olhar para o panorama europeu para perceber isso mesmo. E ela assenta, desde logo, numa descrição simplista da realidade.
Esse é o primeiro triunfo de todos os populismos: é quando conseguem convencer-nos de que a realidade, afinal, é mais simples do que ela realmente é, de que a realidade é qualquer coisa que se pode apresentar de uma forma bastante primária. E é isso que tem acontecido, aqui, na forma como tem sido apresentada a nossa realidade económica e financeira.
Não é possível — já o disse há pouco, na pergunta que fiz ao Sr. Primeiro-Ministro — fazer a economia da gravíssima crise internacional para explicar e compreender a crise financeira com que estamos confrontados.
Não é possível!

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é um álibi!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não é um álibi, é um elemento determinante da crise com que estamos confrontados. Não é isso também razão para que desvalorizemos os factores internos que se tornam mais evidentes quando expostos à luz de uma crise internacional mais grave que os acentua. E este é o momento, justamente, para enfrentarmos esta situação e para procurarmos encontrar as respostas para estes problemas.
Mas a nossa primeira recusa tem de ser a recusa do simplismo na descrição da realidade. Essa é a primeira recusa e o primeiro sinal de dizermos «não» a este populismo que, de forma absolutamente irresponsável, pretende instalar-se na nossa vida política.

Aplausos do PS.

Este caldo de cultura, de facto, favorece os demagogos, favorece os irresponsáveis, favorece aqueles que se limitam a enunciar os problemas, como se da simples enunciação dos problemas resultasse a resolução desses mesmos problemas; que se limitam a fazer uma descrição parcial da realidade, como se dessa descrição resultasse a própria possibilidade de resolução dos problemas com que a realidade nos confronta. É essa recusa da complexidade, é essa recusa da dificuldade que leva, justamente, a que os partidos, em lugar de apresentarem propostas, façam orações; em lugar de apresentarem soluções, façam eternas proclamações que são vazias, de pura retórica vazia, como aquelas a que assistimos aqui, ao longo desta tarde, por parte dos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

Essa irresponsabilidade também conduz ao sectarismo, e há um sectarismo que leva a que o Bloco de Esquerda recuse o essencial da política, que é o sentido do compromisso como forma de gerir o conflito que inevitavelmente existe em sociedades complexas como aquelas em que vivemos.
É por essa absoluta incapacidade de se abrir às razões dos outros – porque se fecham em dogmas, em representações primárias da realidade, do mundo, do País em que estão inseridos – que, depois, se revelam totalmente incapazes de negociar, porque, para eles, toda a negociação é uma traição e todo o compromisso é uma cedência, que imediatamente é catalogada de eticamente repugnante e moralmente repulsiva.

O Sr. Artur Rêgo (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — É justamente contra isso que também temos de nos bater e é por isso que estamos neste momento de discutir uma moção, uma moção que, como o Bloco de Esquerda fez questão de salientar desde o primeiro momento, não era para levar a sério, na medida em que a primeira preocupação do Bloco de Esquerda foi a de criar condições nesta Câmara para que não houvesse, da parte de outros partidos, a mais pequena vontade de contribuírem para que a moção fosse aprovada e o Governo caísse.

O Sr. Artur Rêgo (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Porém, sendo verdade que esta é uma moção que o Bloco de Esquerda queria que não se levasse a sério, temos que a levar a sério, por uma razão muito simples: porque neste acto, nesta postura e neste discurso, infelizmente, está a essência do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

É a essência de um partido radical, de um partido de uma esquerda dogmática, de uma esquerda fechada aos tempos, de uma esquerda que se recusa a olhar para Portugal e para a Europa e a perceber as

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dificuldades com que estamos confrontados, e de uma esquerda que, desta forma poderá ter, se não a combatermos, uma única missão histórica: a de abrir o caminho ao regresso da direita ao poder, em Portugal.

Aplausos do PS.

Aliás, não é uma grande novidade histórica. Sabemos que o século XX ficou marcado pela discussão daquilo que, política e sociologicamente, se chamam «as várias esquerdas». Mas há uma coisa que é verdade: se há ilação que se pode tirar do século XX é a de que o Estado social avançou quando a esquerda moderada ganhou e a esquerda radical perdeu.

Aplausos do PS.

É que os direitos dos homens triunfaram sempre que a esquerda moderada ganhou e a esquerda radical perdeu, as sociedades tornaram-se, de facto, mais justas e mais decentes sempre que a esquerda moderada ganhou e a esquerda radical perdeu!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Essa é uma grande lição do século XX e é pena que, no início do século XXI, tenhamos que estar a lembrá-la aqui, nesta Câmara, aos partidos da esquerda mais radical.

Aplausos do PS.

Um outro elemento perigoso e que vem associado a este encaminhamento para esta opção populista, é a tentativa de manipular a rua contra as instituições da democracia representativa.

Vozes do PS: — Bem lembrado! Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Porque uma coisa, Srs. Deputados, é respeitarmos o que dizem as pessoas, lá fora, é compreendermos as suas angústias, é compreendermos os seus sofrimentos, que são muitos e são maiores ainda em épocas de crise como aquela que estamos a viver, e outra coisa, totalmente inaceitável, é tentar manipular a rua para a pôr contra o Parlamento e contra as instituições da nossa democracia representativa.

Aplausos do PS.

Muitas vezes, foi assim que começaram alguns dos maiores pesadelos do século XX e também essa pequena e tão grande lição da História é, hoje, aqui, preciso lembrá-la.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a terminar a intervenção Grupo Parlamentar do PS nesta discussão da moção de censura, o que quero salientar, dirigindo-me, agora, ao Sr. Primeiro-Ministro, é o seguinte: este é claramente o caminho, cheio de dificuldades e de incertezas, envolvendo negociações constantes, apelando a um esforço acrescido em cada hora, mas se queremos, de facto, equilibrar as nossas contas públicas, se queremos promover o crescimento da nossa economia, assente na modernização dos nossos recursos humanos e materiais, se queremos avançar no sentido da consolidação do Estado social, se queremos mesmo estar à altura das nossas grandes responsabilidades históricas, como grande partido da esquerda democrática, liberal e moderada que temos sido em Portugal, é este o caminho que temos de seguir sem hesitações, ouvindo as pessoas, respeitando as opiniões, mas, no essencial, sem hesitações, porque o País precisa de um rumo e só com esse rumo teremos a esperança de um Portugal diferente,»

Vozes do PS: — Muito bem!

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O Sr. Francisco de Assis (PS): — » de um Portugal que todos queremos, todos os dias, que seja um pouco melhor mas que temos consciência de que é um Portugal que se não alcança através de uma retórica simplista e através de proclamações miraculosas, é algo que se alcança com esforço, com trabalho, vencendo as dificuldades, promovendo os consensos que se revelem necessários, com energia e com ambição»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » diariamente renovada, de fazer deste país um País melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Havia um pedido de esclarecimento por parte do Sr. Deputado Luís Fazenda. No entanto, a menos que o Bloco de Esquerda ceda dois minutos ao PS, correndo o risco de uma interpretação no sentido de que não ç uma moção de censura mas de ternura»

Risos gerais.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, que a pediu.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, efectivamente, em homenagem e em favor do debate democrático, depois da intervenção do Sr. Deputado Francisco de Assis, desejávamos efectuar um pedido de esclarecimentos, o que se torna inviável em virtude o Grupo Parlamentar do Partido Socialista já ter esgotado o seu tempo.
Sucede, no entanto, que foi o Partido Socialista que foi cedendo tempo, do que lhe cabia, ao Governo.
Portanto, nessa exacta medida, solicitávamos que o Governo devolvesse esse tempo, ou uma parte dele, ao Partido Socialista para que pudéssemos fazer um pedido de esclarecimentos útil ao Partido Socialista.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — O Sr. Presidente apreciará este meu pedido.

O Sr. Presidente: — É uma transferência regimentalmente»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Aliás, Sr. Presidente, se me permite, seria, aliás, uma manifestação de ternura do Governo para com o Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Que, aliás, em abono da verdade, bem merece!

Risos gerais.

Mas é uma transferência regimentalmente impossível. Portanto, ou confiamos na sua generosidade ou não haverá pergunta.
Assim sendo»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, atendendo ao obstáculo regimental, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda cede um minuto ao Partido Socialista, para que possamos fazer essa pergunta.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Um minuto deixa o Sr. Deputado Francisco de Assis em pleno dçfice»

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O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Nós confiamos na pedagogia»

O Sr. Presidente: — A vossa pedagogia é contrária ao défice.

Protestos do BE.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Francisca Almeida.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um País que hipoteca o futuro das gerações mais jovens compromete, decisivamente, o seu próprio futuro. Um governo que esquece, sucessivamente, a juventude e não contempla nas escolhas do presente o futuro das novas gerações não é um governo que governa mas um executivo que «navega à vista», porventura, à vista de um outro mandato mas sem uma visão estratégica para o País ou uma perspectiva de futuro para os portugueses.
Os jovens de hoje já não viveram a Revolução de Abril, nasceram num País democrático e numa República plural, mas não pode dizer-se com propriedade que tenham nascido num País livre, porque não pode haver verdadeira liberdade num País que está a espoliar uma geração do direito a ter ambições, do direito a projectar o seu futuro, em suma, do direito a escrever a sua própria história.
Essa iniquidade manchará para sempre o currículo deste Governo!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Porque foi no Portugal deste Governo que o desemprego jovem atingiu o maior número de que há memória.
Porque é no Portugal deste Governo que a geração mais qualificada de sempre se eterniza em estágios, pro bono ou mal remunerados, sem quaisquer perspectivas e nenhuns horizontes.
Porque no Portugal deste Governo os jovens vivem sem expectativas de verem recompensado o dinheiro e o esforço que investiram na sua formação, e sempre, sempre na incerteza de que o muito que descontam em vista da reforma que um dia chegará pode bem já não chegar ao dia em que precisarem dela.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É por isso que, para um boa parte dos jovens portugueses, toma foros de ousadia — chega a ser um feito de coragem — teimar em construir, no seu próprio País, um futuro com perspectivas de progressão profissional e de qualidade de vida.
É perversa a ironia! Numa economia anémica, em que importamos quase tudo, damo-nos ao luxo de exportar o nosso futuro: os jovens que educamos e qualificamos para assegurarem o crescimento e progresso de Portugal num amanhã que é cada vez menos distante. Esse é, porventura, um dos maiores factores de empobrecimento do nosso País.

Aplausos do PSD.

De resto, chega a ser ofensivo o entusiasmo com que este Governo celebra cada instante em que coloca nos mercados títulos de dívida a juros que ultrapassam os 7%, porque são os jovens de hoje, os seus filhos e netos, quem vai pagar os custos — todos os custos! — desse endividamento.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

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A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — A cada novo empréstimo, o Governo emite uma factura e à margem profere um despacho: «remeta-se para futuro à ordem dos jovens portugueses».
Que espécie de alforria pode esta geração almejar se antes que chegue o seu tempo já lhe pedem que pague a factura de um tempo que não foi o seu?

Aplausos do PSD.

Há muito que os portugueses já perceberam que o Governo não tem uma estratégia de combate ao desemprego jovem. Tudo o que este Governo tem para oferecer aos jovens portugueses esgota-se em anúncios e em falsos recibos verdes.
Anuncia a criação de 150 000 empregos, mas pelo caminho ainda destrói uns milhares.
Anuncia a criação dos famigerados estágios na Administração Pública — uma, outra e mais outra vez — mas mais de metade fica por preencher.
Anuncia a implementação de medidas de apoio à contratação de jovens mas, até hoje, nenhuma inovação que não sejam estágios, estágios e mais estágios.
Aos universitários retira-lhes as bolsas, aos desempregados uma oportunidade de trabalho.
O certo é que, a cada novo anúncio — repito, a cada novo anúncio —, o Governo vende mais um sonho e lança mais uma vã esperança no espírito dos jovens portugueses.
Quando tem que escolher, quando teve que fazer uma escolha clara entre proporcionar a um jovem um contrato de trabalho ou deixá-lo perpetuar-se no submundo dos falsos recibos verdes, o Governo não hesitou: escolheu os recibos e enviou a caderneta.

Aplausos do PSD.

Porque quando, neste Parlamento, perante uma proposta do PSD que se propunha instituir medidas transitórias apoiadas em contratos — e, repito, contratos de trabalho a termo certo — dirigidas principalmente aos jovens desempregados, o Partido Socialista decidiu manter tudo como está, decidiu não alterar uma vírgula nesta política de desemprego que estimula e incentiva os falsos recibos verdes.
A opção foi clara: o Governo escolheu o recibo e, por isso, prescindiu do contrato. A factura — bem sabemos! — fica à ordem dos jovens portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as. e Srs. Deputados: Os portugueses, particularmente os jovens, reconhecem as dificuldades do tempo que atravessamos e sabem como ninguém os sacrifícios que terão de suportar. Mas exigem que o Governo assuma, de uma vez por todas, uma política reformista. Uma política que aposte no crescimento económico, que fomente o empreendedorismo e que, sem medo nem tibiezas, promova a alteração do paradigma de um mercado de trabalho pensado num outro tempo e para um outro tempo.
Ao Governo pede-se que governe. E que governe fazendo parte da solução ao invés de constituir, ele próprio, uma boa parte do problema.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governos, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Francisca Almeida, há uma estranheza para quem tem acompanhado o debate desta moção de censura ao longo da tarde. Parece que há um elefante dentro da Sala e as bancadas do PS e do PSD parecem ignorar olimpicamente essa presença e o seu discurso perpetua essa estranheza.
Hoje, é debatida uma moção de censura à política do Governo, que vai ser votada neste Parlamento. Cada um dos Srs. Deputados vai ser convocado a pronunciar-se sobre as razões de uma censura à política do

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Governo e o PSD e o CDS apresentam-se aqui fazendo críticas contundentes, como agora a Sr.ª Deputada fez em relação à juventude e às políticas de emprego para a juventude, de trabalho no âmbito da juventude.
Contudo, vai ser a direita, no final deste debate — já nos foi anunciado — que vai salvar o Governo. Vão ser as bancadas do PSD e do CDS que vão permitir que o Governo continue essas mesmas políticas.
Portanto, hoje, aqui, parece que estamos a encenar uma espécie de ritual, onde há uma intervenção, há uma réplica, há uma crítica, há um ataque, há uma palavra mais forte. Mas, para a direita, para o PSD, para a Sr.ª Deputada, a democracia é um ritual sem qualquer tipo de consequência, porque, na verdade, depois do debate de hoje, da votação de hoje, o Governo vai continuar.
Aliás, o PSD sempre criticou a moção de censura do Bloco de Esquerda. Muito rapidamente disse que não gostava desta moção de censura, não se sabendo muito bem porquê. Ao princípio nem conhecia o texto, mas dizia que não gostavam do cheiro, do sabor, do formato» Não interessa! Não sabiam como ia ser apresentada, mas não iam nesta moção de censura.
Hoje, quando o texto é conhecido, até se percebe bem a razão pela qual o PSD não apoia esta moção de censura,»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é só de hoje! Há um mês que se sabe!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — ». porque fala de precariedade das novas gerações e foram essas as escolhas estratégicas acordadas entre Governo e PSD.
Aliás, o PSD quer que hoje existam contratos que não sejam sequer formalizados. A estratégia do PSD foi sempre a precariedade, o ataque aos serviços públicos, o não haver verdadeiramente uma política de criação de emprego, o ataque à acção social escolar, como se sabe, o ataque às prestações das famílias com mais dificuldades. É esse o programa partilhado e tantas vezes votado e apoiado pelo bloco central, pelo PS e PSD.
É por isso que, hoje, o PSD não vai censurar o Governo.
Conhecemos bem aquela que tem sido a táctica da nova direcção política do PSD. Na verdade, cada vez que é confrontado com novas medidas que vêm por parte do Governo, o PSD tem tido uma táctica muito simples: vai mantendo um olho no «pote» e um outro nas sondagens e vai aguardando o seu momento, desde que seja este Governo a fazer a sangria no momento actual.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Deputada, há quase um ano atrás, a direita, pela voz do Sr. Deputado Paulo Portas, virou-se para o Sr. Primeiro-Ministro e disse: «Sr. Primeiro-Ministro, por favor, saia!».
O que pretendo saber, em nome das novas gerações precárias, é se hoje a Sr.ª Deputada e o PSD vão pedir ao Sr. Primeiro-Ministro que, por favor, fique.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Francisca Almeida.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, muito obrigada pelas questões que me colocou.
De facto, para mim, o que é estranho é a expectativa que a Sr.ª Deputada ainda tinha quanto ao desfecho desta moção de censura. Foi o próprio Bloco de Esquerda que criou uma moção de censura que não quis, ele próprio, aprovar.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Trata-se de uma moção de confiança ao Governo e nesse teatro político não entramos, não estamos disponíveis para nele participar.

Aplausos do PSD.

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O País sabe bem que o PSD e o BE têm atitudes muito diferentes a fazer política. Nós privilegiamos uma atitude responsável e construtiva. Sabemos e conhecemos o estado do País, sabemos que só nos últimos três meses 12 000 jovens foram para o desemprego, que em apenas um ano foram destruídos quase 100 000 postos de trabalhos de jovens até aos 34 anos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do BE.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Temos cerca de 600 000 desempregados, metade dos quais são jovens, mas quisemos apontar um caminho e fizemo-lo nesta Câmara. Sr.ª Deputada, se bem se recorda, há pouco menos de uma semana, o PSD apresentou a sua proposta, o seu novo paradigma de abordagem e combate ao flagelo do desemprego, promovendo a ampliação das situações de admissibilidade dos contratos a termo, privilegiando os jovens desempregados, numa lógica que beneficia todos:»

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — » beneficia o trabalhador, que não sofre qualquer diminuição no seu rendimento nem nas suas garantias sociais; beneficia as empresas, que podem contratar; beneficia, em última análise, o Estado. Onde é que os senhores estavam quando discutimos essa proposta?

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Do contra! Sempre do contra!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Estavam a fechar a porta aos jovens desempregados, sob o argumento de que se tratava de uma proposta que privilegiava a precariedade.
Mas sabe, Sr.ª Deputada, pior precariedade do que ter um contrato a termo é não ter trabalho nenhum,»

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

» pior precariedade do que ter um contrato a termo é não trabalhar nem estudar; pior precariedade é ter que sair do País para encontrar uma oportunidade de trabalho; pior precariedade é chegar aos 35 anos e não poder sair de casa dos pais e iniciar um projecto de vida, e tudo isto porque o Partido Socialista e o Governo não são capazes de apontar um caminho, o que PSD apontou no seu projecto. Mas, Sr.ª Deputada, a sua bancada ainda vai a tempo de dar o seu contributo, na especialidade, e de não fechar mais uma vez a porta aos jovens.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que o Sr. Primeiro-Ministro tem de ter mais respeito por quem trabalha, porque um PrimeiroMinistro que não respeita quem trabalha está votado ao fracasso.
Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro se deu bem conta do que disse, hoje, sobre os professores de EVT.
Começou por se dirigir à bancada do PSD, dizendo que em vez de se andarem a preocupar com a Matemática e o Português, andam a preocupar-se com EVT. Isto não se diz, Sr. Primeiro-Ministro! Isto é um profundo desrespeito pelo ensino da criação e pela criação artística.
Agora pode dizer que não, mas disse, porque está gravado!

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O que o Sr. Primeiro-Ministro acabou por dizer é que aquela gente, aquele par pedagógico de EVT, não anda a fazer nada, anda a passear com as crianças. Isto não se diz, Sr. Primeiro-Ministro! Talvez fosse importante o Sr. Primeiro-Ministro — como, aliás, alguns Deputados desta Casa — ir também assistir a uma aula de EVT para perceber exactamente o que lá se faz! Trata-se de aprender a conhecer e aprender a fazer, a criar, a saber fazer.
Não, Sr. Primeiro-Ministro! Recordo que se reduziram, dos trabalhos manuais e da educação visual, de três para dois professores. É que isto não é o ensino do Português nem é o ensino da Matemática, nem se ensina como a Matemática, que é claro que são muito importantes. Tem uma aprendizagem distinta, Sr. PrimeiroMinistro! Julgo que os professores de EVT terão de fazer uma «defesa da honra» mas estarão, naturalmente, à altura de a fazer para o Sr. Primeiro-Ministro.
Também quero dizer que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu a Os Verdes sobre o que quis dizer na Alemanha com a subserviência ao povo português. E não foi por acaso que não disse. Nem «piou» sobre a matéria! Porquê? Porque não é subserviente ao povo português. O Primeiro-Ministro de Portugal e o Governo português são subservientes à Alemanha e aos mercados financeiros. Isso, o Sr. Primeiro-Ministro não pode dizer, não é politicamente correcto, mas é a realidade.
Portanto, não vá lá para a Alemanha dizer coisas porque também as ouvimos em Portugal, Sr. PrimeiroMinistro, e depois é grave porque os portugueses sentem isso de uma forma muito diferente.
O Sr. Ministro das Finanças está a «dançar«, não sei se ao som» Mas, enfim, tudo bem»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Estou a acompanhá-la!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Entretanto, Sr. Primeiro-Ministro, mesmo para terminar, quero dizer-lhe — e, já agora, por falar do Sr. Ministro das Finanças — que há coisas que arrepiam.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Já estou arrepiado só de a ouvir!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Arrepia quando ouvimos, no mesmo dia, o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro anunciarem aos portugueses que farão tudo o que for preciso para atingir os seus objectivos. O que é que isto quererá dizer?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.
Que se for preciso mais medidas de austeridade, cá estarão eles — aqueles dois, e mais, este Governo — para apresentar mais medidas de austeridade. Adivinha-se sobre quem podem cair? Sobre os mesmos! E o sistema financeiro cá andará, a gerar os seus lucros, na sua boa vida, porque eles não o atacam.
E é isto que não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro! O País anda farto! E o grande pedido que os portugueses fazem — e Os Verdes, naturalmente, também o fazem — é que mude de rumo para, em vez de recessão, fazer crescer este País, económica e socialmente.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo está a conduzir o País a uma situação de desastre nacional. É certamente resultado de muitos anos e de muitos governos de política de direita, mas não deixa de ter, com este Executivo, a sua mais viva expressão.
O Sr. Primeiro-Ministro disse, há pouco, que quem fala muito alto é porque ouve mal. Mas gostaria que percebêssemos por que é que, desde há alguns meses, depois de várias gaffes, em que o próprio PrimeiroMinistro e vários Deputados do PS chamaram «a esquerda» aos partidos que se sentam à esquerda do Partido Socialista, passaram a chamar-nos de «extrema-esquerda». Digo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: é que,

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quanto mais o senhor fala de extrema-esquerda, é porque mais está a tentar disfarçar que a sua política, de esquerda, não tem nada.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este Governo não tem emenda pelo que já fez e não tem emenda pelo que ainda quer fazer.
Não tem emenda um Governo que fez — com o apoio do PSD, que agora esconde a mão e quer «ficar bem na fotografia» — uma política que está a destruir a escola pública e a atacar os direitos dos professores e dos funcionários não docentes.
Não sabe do que fala o Sr. Primeiro-Ministro quando diz que não faz falta haver dois professores numa disciplina que funde duas disciplinas anteriores e é por isso que tem dois professores – em alguns casos, até deveria ter mais.
Não tem emenda um Governo que já piorou o Código do Trabalho da direita (que, na altura, criticava) e quer afundar ainda mais os direitos dos trabalhadores com os despedimentos mais baratos e pagos com os salários, para substituir ainda mais contratos por precariedade.
Na sua habitual mistificação, o Primeiro-Ministro veio com a estafada conversa das comparações com outros países, nunca dizendo que esses países têm limites de indemnização mais baixos porque têm salários substancialmente mais altos. E não vale a pena também dizer que a proposta do PSD sobre a justa causa é ainda pior do que a política do Governo do PS. É que a proposta de desaparecimento da justa causa, que o PSD faz, não torna bom o despedimento Simplex que o Governo quer aplicar.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tem emenda um Governo que quer manter na precariedade centenas de milhares de trabalhadores, em particular jovens trabalhadores, no trabalho temporário, sujeito a todas as arbitrariedades, nos falsos recibos verdes que correspondem a trabalho efectivo e permanente.
De facto, faz bem o INE ao considerar como trabalho por conta de outrem aquilo que, de facto, o é. Bem poderia desagregar os dados para ficarmos com uma ideia precisa do que são os falsos recibos verdes, mas, ainda assim, o que temos de perguntar é: se o Governo os considera nos censos como trabalho permanente, então por que não aprova a proposta do PCP para que se transformem em contratos estes falsos recibos verdes?

Aplausos do PCP.

Diz o Governo que, se for preciso, aplica mais medidas a que chama de «consolidação orçamental». Dizia, há pouco, aqui, em aparte, o Sr. Ministro das Finanças, em relação aos cortes nas políticas sociais: «Não temos dinheiro para pagar o Estado social!» Quer dinheiro, Sr. Ministro? Quer mais consolidação? Então, tribute a banca a 25%! Então, tribute as transferências para os paraísos fiscais e tivesse tributado a antecipação de dividendos da PT! E ainda agora vai atribuir-lhe mais um bónus de 250 milhões de euros, no fisco, pela transferência do dinheiro que falta pagar ao Estado, por causa da transferência do fundo de pensões. Mas isto o Governo não quer! Diz o Primeiro-Ministro que nós não votámos favoravelmente qualquer proposta do Governo. Não é verdade! Votámos a favor de todas aquelas que constituíam um progresso, de todas aquelas que correspondiam a políticas de esquerda: a lei da nacionalidade, a despenalização da IVG, a lei do divórcio, a tributação das mais-valias (infelizmente, só em IRS), ou o aumento do salário mínimo,»

O Sr. António Filipe (PCP): — Oiça!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » primeiro, aliás, diabolizado pelo Primeiro-Ministro, que o qualificou de irresponsável, depois, erigido em estandarte do Governo para todas as ocasiões e, finalmente, abandonado à mão dos patrões, violando até uma resolução aprovada na Assembleia da República.

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Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E se mais propostas de esquerda tivesse apresentado, mais tínhamos aprovado. Mas não é por acaso, Sr. Primeiro-Ministro, que os seus maiores parceiros na aprovação de leis são os partidos da direita. É que o fundamental das suas políticas são políticas de direita.
Quer soluções, Sr. Primeiro-Ministro? Valorize o trabalho. Aposte na produção nacional, no desenvolvimento e numa melhor distribuição da riqueza. Defenda os interesses nacionais na União Europeia — defender os interesses do nosso País não é uma visão paroquial, como defende o falso cosmopolitismo de submissão permanente aos interesses dos grupos económicos europeus e às potências do núcleo dirigente.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Veremos qual é o momento histórico que o Primeiro-Ministro vai louvar, amanhã, em Bruxelas, que mais imposições vai o Primeiro-Ministro aceitar.
Este caminho não trará nenhuma saída para o País. O que tirará o País deste plano inclinado em que se encontra é a ruptura com esta política de direita e com este Governo que a aplica e que, de facto, não tem emenda. E é para aí que teremos de caminhar, com a luta das populações, dos trabalhadores, das novas gerações. E lá chegaremos! Podem ter a certeza de que lá chegaremos!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, para além de aspectos bastante previsíveis, desde há muito, de colocação das várias forças políticas e da essência dos seus discursos, há realmente algumas notas a tirar, pela sua diferença e, num ou noutro aspecto, até pela sua excentricidade.
A direita veio aqui numa performance estranha. Anteriormente, o Partido Social Democrata não tinha encontrado desculpas para dizer que não votaria a favor da moção de censura do Bloco de Esquerda. Pedro Passos Coelho foi liminar e lapidar: «Este é o tempo de o PS governar». Disse até mais: «Estaremos abertos para medidas adicionais ao Programa de Estabilidade e Crescimento».
O PSD não precisou de desculpas, como o CDS, que encontrou várias para dizer que o texto era menor, era improvável e não teria abrangência.
Enfim, a direita procurou aqui também uma justificação, porque eventualmente quereria que o Bloco de Esquerda fizesse uma censura à política do Governo do Partido Socialista nos termos da direita. Mas, nos termos da direita, a esquerda não faz moções de censura. A esquerda critica toda uma política, todo um caminho, toda uma alternativa.

Aplausos do BE.

Mas isso se, da parte do Sr. Deputado Miguel Macedo, foi um pouco aquela história bem portuguesa do «agarrem-me senão eu bato-lhes», em relação ao Governo do Partido Socialista, já da parte do CDS, foi até uma prestação bem mais confrangedora, porque o Sr. Deputado Paulo Portas encontrou apenas uma rima, ao vir aqui, dentro do seu estilo habitual, dizer que «não era bem uma moção de censura, mas qualquer coisa ligada à ternura».
A meu ver, o que o CDS, de facto, fez aqui hoje, por omissão, foi uma moção de cobertura ao Governo, absolutamente de cobertura à política do Governo.

Aplausos do BE.

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E este intervalo do debate político leva-me, agora em considerações absolutamente centrais (e não daquelas que a direita não quis ter sobre a continuidade do Governo, porque objectivamente faltaram à chamada), a dizer o seguinte: na minha experiência parlamentar, já passei por três moções de censura a governos do Partido Socialista e devo chamar a atenção, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista e Srs.
Membros do Governo do Partido Socialista, para que foi a primeira vez em que não vi nem um Deputado socialista, Sr. Deputado Francisco de Assis, nem um membro do Governo, chamar a si os méritos da governação no debate de uma moção de censura.
No seu discurso, o Primeiro-Ministro citou três meses de execução orçamental e, depois, ocupou-se do radicalismo — três meses de execução orçamental! O Primeiro-Ministro nem sequer falou desse Conselho Europeu que o Sr. Deputado Francisco de Assis aqui referiu e que, todos sabemos, terá lugar amanhã.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Ficou sem resposta!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, não falou dos méritos do Governo.
Perguntou o Sr. Deputado Francisco de Assis ao Bloco de Esquerda por alternativas. O Bloco de Esquerda foi um partido que apresentou alternativas logo no PEC 1, concretamente 15 medidas para uma política económica diferente, e tem-nas apresentado em todos os momentos.
Mas se vos parece que as nossas propostas alternativas são de qualidade menor, até estaríamos dispostos a fazer qualquer coisa, que era o seguinte: defendemos aquilo que foi a retórica da campanha eleitoral do Partido Socialista.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não, não!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que é que disse o Partido Socialista? Estado social e investimento público! O que é faz o Partido Socialista? Menos Estado social e, quanto ao investimento público, «vamos embora»! Foi isso que o Partido Socialista fez: «fechou a loja» à esquerda!

Aplausos do BE.

Por isso, o Partido Socialista não tem assunto numa moção de censura. Percebemos que possam estar nervosos por causa do Conselho Europeu de amanhã, que possam estar em grande dificuldade política, porque sabem que as bravatas do debate em Plenário, no Hemiciclo da Assembleia da República, não são aquelas que se dizem na rua. Percebemos essa circunstância, percebemos esse nervosismo.
Em todo o caso, Sr. Deputado Francisco de Assis e Srs. Deputados do Partido Socialista, temos de vos dizer claramente que não apresentaram um único mérito da governação, não defenderam o vosso programa eleitoral. Vêm-nos perguntar por alternativas? Enfim, parece que o Partido Socialista é que escasseia, do ponto de vista de alternativas.
Sr.as e Srs. Deputados, entendemos que é tempo de censura porque é tempo não de compromissos, não de bravatas ideológicas, porque quando falta realmente conteúdo, do ponto de vista da defesa de uma governação (e é o que se espera no debate de uma moção de censura), vem um arrazoado pseudoideológico, aliás, bastante deslocado, falando no século XX quando estamos no século XXI. Não queremos fazer esse debate, não queremos fazer esse debate, não queremos fazer esse debate!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Ah, pois não! Pois não!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Partido Socialista não é interlocutor para fazer esse debate.
Todos somos, crítica e cidadãmente, interlocutores de qualquer debate da teoria, do modo da vida ou do modo da política. Agora, o Partido Socialista, enquanto tal, carece de muita autoridade, de muita legitimidade para falar até já da social-democracia ou de qualquer outro paradigma dos que foram os paradigmas dos partidos socialistas.
O que o Partido Socialista tenta disfarçar com essa construção muito arrevesada sobre o princípio da negociação, do compromisso,»

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O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não é muito arrevesada, é muito simples!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — » quando o que ç preciso ç uma ruptura com a ordem neoliberal, que ç o que caracteriza o socialismo democrático, é que o Partido Socialista não quer fazer qualquer ruptura com a ordem neoliberal porque o Partido Socialista, pura e simplesmente, quer estar de acordo com a Sr.ª Merkel ou com o Sr. Zapatero, que dizem todos o mesmo.
O Sr. Deputado Francisco de Assis bem pode lá ir discutir ideologia com eles que seguramente vai entender-se, dentro desse seu espírito de compromisso, mas não venha falar de esquerda! Não venha falar de esquerda e não venha falar de radicalismo! Os senhores abandonaram esses princípios, abandonaram esse património.

Aplausos do BE.

E o realismo de que aqui falam é real. Não recusamos o realismo de que o Governo ou o Partido Socialista falam. É outro realismo, temos um realismo diferente a apresentar, de alternativa política, de alternativa da sociedade, com certeza. E é uma alternativa de progresso e de futuro, tirando lições do século XX. Todos temos de tirar lições do século XX, todos! Nós tirámos as nossas!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não tirou, não! Faça autocrítica, nunca a fez! Estalinista!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Querem saber que lições tirou o Partido Socialista? Caminhar para a direita! Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O que teremos a partir de hoje aqui, sujeito à censura da rua ou ao que quer que seja, do ponto de vista das iniciativas do Presidente da República, é um Governo que está alicerçado num bloco central.
Pagam-se alvíssaras para saber quem é refém de quem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje aqui travámos sustentou-se na apresentação de uma moção de censura, por parte do Bloco de Esquerda.
A história desta moção de censura é já, para os tempos próprios da política, uma história longa. O processo iniciado com o anúncio desta moção foi, desde o início, marcado pela precipitação.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Nasceu, como todos nos lembramos, da necessidade sentida pelo Bloco de Esquerda de se antecipar ao PCP na censura ao Governo, e continuou, como todos sabemos, por um caminho de desconcerto e de desorientação, marcado por sucessivas contradições.
Lembre-se que o Bloco de Esquerda tinha afirmado, escassos dias antes, que uma «moção de censura não se anuncia, apresenta-se». Porém, não só a anunciou como o fez um mês antes da sua discussão.

Aplausos do PSD.

Depois, recorde-se, o Bloco de Esquerda enredou-se de tal forma no seu próprio discurso justificativo que, para além das fracturas internas que provocou, se viu na necessidade de entrar em verdadeira campanha pelo País, explicando o inexplicável das suas contradições, numa tentativa de redução dos danos já notórios.
Por fim, lembre-se ainda, que o Bloco de Esquerda cedo se apressou a afirmar que a censura não visava apenas o Governo mas também o PSD, argumento arremessado à pressa, não fosse o PSD decidir votar

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favoravelmente a sua moção e o Bloco de Esquerda ter afinal de retirar consequências políticas reais da sua iniciativa.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Mas o certo é que, conhecido o texto da moção, nele não se encontra qualquer referência ao PSD. Terá talvez, finalmente, o Bloco de Esquerda compreendido que é o PS quem governa e, portanto, só ele pode ser censurado por esta governação. Ou talvez tenha também percebido que não é o Bloco de Esquerda que nos condiciona, não é o Bloco de Esquerda que nos limita, não é seguramente o Bloco de Esquerda que marca a agenda política do PSD.

Aplausos do PSD.

E por fim, hoje, aqui veio de novo o Bloco de Esquerda atacar o PSD, confundindo Governo e oposição responsável, numa última e desesperada tentativa de retirar afinal algum ganho político de um percurso cheio de contradições.
Apanhado na sua própria armadilha, o Bloco de Esquerda chegou a um ponto em que, se pudesse, apagaria da nossa memória colectiva o acto do anúncio desta moção, mas não pôde e por isso se viu obrigado a agendar um debate prematuramente esgotado pela exaustão auto-justificativa que o antecedeu.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — E porque é o PS quem governa, e todos os portugueses sentem hoje na pele as consequências dessa governação, o sentido õtil que este debate teve para nós foi o de о transformar numa oportunidade para discutir aquilo que verdadeiramente interessa ao País. Foi o que fizemos.
E por falar daquilo que também interessa ao País, falemos então da estabilidade política que o PS e o Governo reclamam diariamente.
A primeira questão a colocar é esta: pode o Governo queixar-se, como sistematicamente tem feito, de falta de estabilidade política? Não teve o Governo até agora as condições políticas e orçamentais para Governar? Ou será afinal o próprio Governo o obreiro da sua instabilidade com um comportamento inconstante, inconsistente e contraditório acerca das opções fundamentais da política governativa?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Afinal quer o Governo reavaliar seriamente as grandes obras públicas ou quer continuar a anunciar investimentos de 12 000 milhões de euros, para os quais, evidentemente, não tem dinheiro? Afinal quer apresentar números oficiais e credíveis sobre a execução orçamental ou prefere lançar dados avulsos, não oficiais e antecipados numa qualquer data estrategicamente escolhida?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Afinal o Governo quer identificar um número realista e exequível de medidas de incentivo à economia ou prefere continuar a anunciá-las em pacotes de 50, muitas delas gastas só de tanto anunciadas, que deixa cair no dia seguinte?

Aplausos do PSD.

Afinal o Governo está aberto a propostas da oposição ou prefere chumbá-las sem qualquer ponderação séria dos seus benefícios?

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Afinal o Governo quer governar ou quer apenas anunciar? É porque a estabilidade política garante-se pela boa governação! A estabilidade política consegue-se com aquilo a que na história do pensamento político se usou chamar de governação para «o bem comum», por definição o contrário do governo para o próprio proveito ou para o benefício de alguns. A ser de outra forma, a estabilidade política será sempre meramente formal e provisória.
A situação do País exige que o Governo mostre o que consegue ou não fazer com a estabilidade e as condições de governabilidade que lhe têm sido garantidas.
Cabe-lhe, portanto, trabalhar e provar, com resultados sérios e escrutináveis, que está a resolver os problemas do País e que afinal a estabilidade que reclama não se destina apenas à estagnação ou mesmo à degradação da nossa vida colectiva.

Aplausos do PSD.

O Governo tem de demonstrar que os sacrifícios que pediu aos portugueses não foram em vão. Tem de fazer a sua parte: na redução do défice; no lançamento das reformas estruturais; no controlo da crise financeira que nos atinge — e que sabemos bem, que embora tenha sido agravada pela crise internacional, não só já existia antes dela, como nos atingiu numa situação de extrema vulnerabilidade, fruto do despesismo característico dos governos socialistas.

Aplausos do PSD.

Há reformas de fundo que não podem esperar. Não as fazer significa manter as causas da situação insustentável em que nos encontramos, com custos insuportáveis para o País. Na justiça, na saúde, na educação, há reformas urgentes a fazer.
Detenho-me num único exemplo: o da Justiça. Não podemos continuar a ter uma justiça arrastada, descredibilizada, moribunda, de que os cidadãos descrêem e que só serve para agravar a situação económica do País. Não podemos continuar a esbanjar no acessório, como se tem feito com as rendas milionárias pagas pelo Estado, em alguns casos, por edifícios que eram seus e que ele próprio alienou, e a poupar na formação dos magistrados, cuja formação ético-jurídica sólida é condição essencial para uma justiça eficaz e credível respeitada pelos cidadãos.

Aplausos do PSD.

Do Governo espera-se ainda que abandone essa espécie de horror à verdade e ao rigor das coisas, que resista à pulsão do anúncio fácil e da propaganda, que invista na seriedade e no rigor das contas e das políticas.
Em suma, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, no final deste debate, a manterem-se os sentidos de voto anunciados pelos diversos grupos parlamentares, o Governo verá renovadas as condições de estabilidade que tanto reclama. Mas essa estabilidade, como ainda ontem afirmou o Sr. Presidente da República, é apenas «uma condição que deve ser aproveitada para a resolução efectiva dos problemas do País».
O resto está por fazer e é ao Governo que o PSD, vigilante e atento, pedirá sistematicamente contas, como é seu direito e seu dever, cumprindo com seriedade o seu papel de maior partido da oposição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, eu pedi a palavra porque, na altura, não tive a oportunidade de responder ao Sr. Deputado Francisco de Assis, que me questionou sobre a necessidade de dizer algo sobre o Conselho de amanhã e não quero que a Câmara fique com a ideia de que o Governo não atribui a esse Conselho a maior das importâncias.

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Esta cimeira é uma cimeira da zona euro. Raras foram as ocasiões em que se reuniram apenas os Chefes de Estado e os Chefes de Governo da zona euro.
Há dois anos, quando se iniciou a crise económica e financeira, reunimo-nos, pela primeira vez; esta vai ser a segunda vez que os Chefes de Estado e os Chefes de Governo da zona euro se reúnem. E reúnem-se com o objectivo de definir uma agenda. Ora, a ambição é grande, tal como é grande a responsabilidade.
A Europa tem de ser capaz de estar à altura dos nossos desafios e das nossas dificuldades. Trata-se de fazer uma abordagem global ao problema que resulta da crise financeira e ao qual podemos chamar «a crise da dívida soberana».
A Europa, em primeiro lugar, deve reconhecer que não tem as instituições permanentes que devia ter para fazer face a crises deste tipo. E, por isso, a primeira prioridade para a agenda política de amanhã é, sem dúvida, criar um mecanismo financeiro permanente para responder a situações como aquela que vivemos em 2010 e que vivemos, ainda, em 2011.
O mecanismo financeiro permanente é, em si e desde logo, um avanço na construção europeia, mas deve estar também preparado para responder e reagir a todas as áreas de difícil gestão que foram colocadas ao longo deste ano e meio.
A Europa aprendeu também com este último ano e meio: aprendeu que a sua gestão económica, para estar à altura da moeda única, tem de ter mais concertação e tem de ter mais governação em conjunto. É por isso que, para além da criação do mecanismo financeiro, definir uma agenda, um pacto para a competitividade, parece-me ser uma resposta da maior importância, porque, finalmente, para responder a esta crise a Europa decide avançar: avançar para mais cooperação entre os Estados, ao nível económico; sim, para mais partilha de soberania, ao nível económico, mas essa partilha é absolutamente fundamental para defender a Europa e todos os países europeus.
É preciso, neste momento, sentido de responsabilidade, mas também grandeza política. Ora, tenho a certeza de que todos os meus colegas e todos os Chefes de Estado e de Governo que estarão presentes na cimeira terão bem consciência dessa responsabilidade.
Mas é preciso um sentido de responsabilidade para a Europa e também para Portugal.
O mais importante, naquele Conselho, é que Portugal vai afirmar a sua firme determinação de contribuir para a superação da crise financeira que vivemos, da crise da dívida soberana, fazendo uma consolidação orçamental sem falhas, que será uma consolidação orçamental em 2011, em 2012 e em 2013; e que o nosso compromisso para com a Europa, para com as instituições europeias é um compromisso de pôr as contas públicas em ordem. E todos aqueles que querem defender o País, todos aqueles que querem defender um projecto de um Portugal europeu compreendem bem o que neste momento devemos fazer. É isso que pretendo dizer aos meus colegas: há uma responsabilidade europeia, mas quanto à responsabilidade portuguesa, têm aqui um Governo que tudo fará para pôr rapidamente as contas públicas em ordem, de forma a contribuir para a construção de uma Europa melhor, para defender a moeda única, para defender a Europa, isto é, para defender Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos, passamos ao período de encerramento da moção de censura do Bloco de Esquerda, pelo que vou dar a palavra ao Sr. Ministro Vieira da Silva que a usará em nome do Governo.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fim destas horas de debate, o que é que ele nos trouxe? O que mostrou este debate sobre a moção de censura do Bloco de Esquerda? Com esta moção de censura o Bloco de Esquerda mostrou que, com ela, não pretendeu nem conseguiu servir nem o País nem a esquerda!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A esquerda ou a extrema-esquerda?!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Esta é a primeira conclusão do debate que, aqui, se travou ao longo das últimas horas.

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Não se serve o País, nem se serve a esquerda,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A extrema-esquerda!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — » num debate com esta responsabilidade, ocultando um factor fundamental dos dias que vivemos: a crise internacional em que a Europa e o mundo se encontram, que marca profundamente a nossa vida e que exige de todos nós uma atenção para os problemas do País e, também, da Europa.
Quem consegue estar num debate desta importância, durante todas estas horas, sem pronunciar nada de importante ou de significativo acerca da questão europeia e da crise internacional não falta apenas à verdade, faz algo mais grave: cria a ilusão de que uma qualquer alteração de política interna, uma simples mudança governamental é capaz, tem condições para ultrapassar as dificuldades que se vivem no nosso País.
Todavia, não foi isso que o Bloco de Esquerda quis fazer. O que o Bloco de Esquerda pretendeu foi obter apenas uma espécie de «troféu de caça» na sua corrida a dois, com o PCP, para ver quem consegue atacar mais fortemente e de forma mais incisiva o Governo do Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas que «lugar-comum«»!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — De facto, com esta moção de censura, o Bloco de Esquerda não pretendeu servir o País nem servir a esquerda.
Não se serve o País olhando apenas para os traços negros da realidade como se a esses traços negros se pudesse reduzir o País. Não escondemos as dificuldades da crise, as dificuldades de financiamento, os problemas do endividamento, a necessidade de melhorar a competitividade da nossa economia e a nossa coesão social, mas também não actuamos como se não existisse o País que trabalha, que inova, que compete cá dentro e lá fora. Esconder o que avançámos na qualificação, na ciência, na administração só serve para desarmar o País e para inferiorizar Portugal e os portugueses!

Aplausos do PS.

Foi com estranheza que ouvimos o líder do Bloco de Esquerda associar-se ao coro dos que falam na «década perdida». Mas, Sr.as e Srs. Deputados, como é possível fazer esse discurso sem ter em atenção o que, efectivamente, aconteceu nessa década, sem ter em atenção que Portugal estava, antes da crise, a percorrer um caminho de recuperação significativa, de crescimento de exportações, de produtividade, de emprego e que foi a crise económica que lhe pôs fim, infelizmente? Como é possível falar desta década e esquecer o investimento que foi feito em factores decisivos para o progresso do País, como os da ciência ou da educação? Isso nunca tinha sido feito no nosso País! Como é possível falar de uma «década perdida» e esquecer o combate que se fez, pela primeira vez de forma consequente, à dependência energética do nosso País? Ou esquecer ainda o facto de termos recuperado, depois de muitos anos, a capacidade de pôr as exportações a crescer mais do que a economia? A dificuldade de lidar com a realidade — a tal realidade lá de fora —, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, é de tal maneira gritante que até é possível ouvi-los aqui atacar aquela que foi uma das medidas mais importantes dos últimos anos da nossa democracia, do ponto de vista da modernização. Refiro-me à criação dos centros escolares por todo o País, com a colaboração do Governo e de autarcas de todas as cores políticas — as que têm autarcas, é claro! —,»

Risos do PS.

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» para substituir escolas que segregavam, escolas que condenavam ao abandono, ao insucesso e à exclusão social por modernos centros, por instituições ao serviço das famílias, das crianças, do País e do nosso futuro. Isso, sim, é conhecer o País! Será que os Srs. Deputados do BE já visitaram algum centro escolar, ou limitam-se a falar apenas com base em ideias feitas?

Aplausos do PS.

E que estranho ç ouvir o PSD falar dos falsos «recibos verdes«» É um pouco de despudor a mais! Então, o partido que foi responsável por um Código de Trabalho que, para identificar um falso «recibo verde», exige mais acções do que aquelas que, normalmente, consideramos necessárias para encontrar uma «agulha no palheiro» fala agora em falsos «recibos verdes»?! O partido dos contratos a termo orais fala agora em falsos «recibos verdes»?! É preciso um pouco de despudor!

Aplausos do PS.

Com este debate, o Bloco de Esquerda apenas quis dar mais um passo no caminho que escolheu: ser o campeão do ataque ao PS, na ânsia de guardar para si despojos de uma batalha onde quem perderia era Portugal, os portugueses e o Estado social.
Sim, quem perderia era o nosso Estado social, porque com o Governo do Partido Socialista os recursos afectos às políticas sociais cresceram em todos os anos, mesmo nos de mais dura e exigente crise orçamental. Dos 17% do PIB afectos às prestações sociais, ultrapassamos hoje os 20%, o que é um progresso significativo na promoção da coesão.
Ora, isto não é próprio de quem quer atacar o Estado social mas, sim, de quem está preocupado com a sua sustentabilidade e, também, com a sua eficácia!

Aplausos do PS.

O Bloco de Esquerda não pretendeu servir o País nem, muito menos, a esquerda, porque quem censura um governo tem de assumir que quer que esse governo caia, não está a fazer um exercício de retórica. Aliás, os apelos do Bloco de Esquerda às bancadas da direita, para que votem a favor desta moção de censura, provam que o Bloco de Esquerda quer que este Governo caia. Mas a queda do Governo serviria o País, serviria a esquerda? Não! A crise política só traria mais dificuldades aos portugueses, em particular aos que mais sofrem, e abriria, Srs. Deputados, as portas aos cantos de ilusão daqueles que dizem que basta sair o Estado de cena para que tudo corra pelo melhor, que basta libertar o País do Estado para que o futuro comece a brilhar! É essa porta que os senhores estão disponíveis para abrir.
O Bloco de Esquerda lançou esta censura não porque tenha uma solução para o País, mas apenas porque julga ganhar mais com esta abertura de portas a outros caminhos, a outras soluções que não interessam a Portugal e aos portugueses.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se serviu para algo esta moção de censura, foi apenas para mostrar a irresponsabilidade de quem faz da política um exercício de sectarismo e de subordinação dos interesses nacionais às tácticas partidárias do curto prazo.
Fora outra a intenção do Bloco de Esquerda e poderíamos estar a debater seriamente como dar força a Portugal, como dar força à Europa, como responder à crise aqui e na Europa, como responder de forma coesa, de forma nacional àqueles que geraram esta crise, que serviram os interesses da desregulação e que, agora, querem ganhar no campo da especulação. Era isso que estaríamos a fazer, a dar uma resposta nacional, coesa, de todos nós a esses que estão na origem da crise.
Sr.as e Srs. Deputados, estamos sempre disponíveis para combater os que de tudo fazem um pretexto para atacar o Governo do Partido Socialista. Estaremos sempre presentes nesse combate, porque estamos aqui por vontade dos portugueses e nunca tivemos receio do julgamento das mulheres e dos homens do nosso País.

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela nossa parte, continuaremos a tudo fazer para cumprir os nossos compromissos de equilibrar as contas do Estado, não porque essa é a prioridade do Governo mas porque essa é, verdadeiramente, uma prioridade nacional. E quem não a ajuda a construir não entende qual é, efectivamente, o futuro do nosso País.
Continuaremos a tudo fazer para modernizar Portugal, na educação, na inovação, no respeito pela liberdade de todos os que querem viver no nosso País com tolerância e com diversidade de opções de vida, numa sociedade aberta, numa sociedade do nosso tempo.
Continuaremos a trabalhar para a modernização da economia, uma economia também ela aberta e competitiva, capaz de criar emprego da única forma em que este é sustentável e duradouro: com cidadãos educados, cultos e qualificados. Sabemos que este desafio — o desafio da competitividade — não nasceu hoje nem será vencido amanhã, por proclamações ideológicas vazias ou por retórica serôdia.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Continuaremos esse trabalho, porque sabemos que estamos a trabalhar para Portugal. Fá-lo-emos com determinação, com coragem, com esforço e com confiança, em Portugal e nos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para intervir no encerramento da moção de censura, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os objectivos desta moção de censura, excepto um — a sua aprovação —, estão plenamente realizados neste debate, de uma forma contundente, categórica e clara.

Risos do PS.

Começo precisamente por aí, pelo entusiasmo da bancada do Partido Socialista.
Vivemos um tempo de medo e um tempo de confusão, vivemos uma política de nevoeiro e de falta de alternativa. E se esta moção pretendia, como sempre anunciou, dizer ao País quem está a governar, para onde governa e como governa, hoje o País sabe qual é a resposta.
Por isso, não levará a mal, Sr. Primeiro-Ministro, que comece os meus comentários finais por uma apreciação dos argumentos de alguns dos seus apoiantes, os que ao centro e à direita — à direita, muito em especial — aqui vieram defender o Governo.
O CDS veio dizer que esta era uma moção de faz-de-conta. Mais rápido do que a própria sombra, Francisco de Assis repetiu: «É faz-de-conta»! No governo anterior, o CDS apresentou duas moções de censura, sabendo que nunca seriam aprovadas.
Uma delas, a última que apresentou, foi no dia 9 de Junho de 2009, seis dias antes do fim do prazo constitucional da Assembleia da República, quando já estavam convocadas eleições gerais. Se há moção de faz-de-conta, de certeza absoluta que é essa!

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Dr. Paulo Portas defendeu três posições sobre a moção de censura: começou por dizer, orgulhoso, que votava a favor de qualquer moção de censura que lhe pusessem à frente; a seguir veio dizer, prudente, que votaria favoravelmente qualquer moção de censura se estivesse de acordo com o texto — o que parece bastante razoável -; e, finalmente, veio dizer que votaria contra qualquer moção de censura que o Bloco de Esquerda apresentasse, mesmo sem conhecer o texto!

Vozes do PSD: — Não é verdade!

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O Sr. Francisco Louçã (BE): — Foi, aliás, exactamente o que o PSD fez. É certo que esta «ternura» do apoio ao Governo se manifesta de uma forma clara.
O Sr. Deputado Miguel Macedo, com pouca elegância parlamentar, decidiu não se dirigir ao Bloco de Esquerda para criticar a moção de censura, mas fazer uma «queixinha» ao Primeiro-Ministro sobre as razões da moção de censura. E qual é o motivo do PSD para apoiar o Governo? É que, tendo decidido abster-se sobre a moção de censura sem conhecer o texto, sabia algo sobre a moção e isso decidiu tudo: a moção é de esquerda. Vejam só: descobriu que o Bloco de Esquerda — como se não estivesse no nome — apresenta uma moção de esquerda. Que surpresa!? Que indignação, que irritação teve o PSD: não podia votar esta moção mesmo que, porventura, o texto fosse algo diferente daquele que temos.
Todavia, há um problema político com o PSD, e quero dizê-lo de uma forma totalmente clara, para que não haja jogos de sombras neste Parlamento: ontem, o PSD aplaudiu — e com que entusiasmo! — Cavaco Silva e, hoje, vota a favor de José Sócrates, suponho que com um pouco menos de entusiasmo. A isto chama-se um frete! Percebia-se ontem que havia um limite para os sacrifícios e que o PSD achava que esse limite estava alcançado. Mas Pedro Passos Coelho desmente logo: «É tempo de o Governo continuar a governar». E, por isso, há um enigma político que ficou hoje aqui resolvido.
Ontem apresentou-se um chefe bonapartista e perguntou às tropas: «O que é que fazemos agora?» E as tropas hoje respondem: «Não fazemos nada. Deixamos continuar a decadência da política portuguesa». Foi exactamente isto que hoje aqui foi respondido pelo PSD!

Aplausos do BE.

Por isso o PSD não escapa à sua co-responsabilização quando decide o Orçamento do Estado, que corta salários e que aumenta impostos. E é sobre isso, Sr. Primeiro-Ministro, que esta moção de censura se faz. Ela tem três razões.
A primeira razão é que o Governo rompeu o contrato eleitoral, mentiu aos portugueses. No contrato eleitoral que apresentou a voto e que lhe deu o lugar que hoje tem, porque foi eleito para isso, não havia um capítulo sobre privatizações. Houve mesmo alguém, que hoje é ministro deste Governo, que quis garantir em comício de campanha eleitoral que os aeroportos seriam põblicos, para ser corrigido em seguida» De facto, a privatização dos aeroportos, essa sim, está no contrato do Governo. Mas lá não estão os CTT, não estão os caminho-de-ferro, não está a TAP, não estão as redes energéticas nacionais, não estão os monopólios naturais e não estão os bens públicos de empresas estratégicas fundamentais. E, hoje, são o corpo fundamental da maior operação de privatização jamais realizada na história recente da democracia no Estado português.
Mas, em 2009, quando se fizeram as eleições, já estávamos próximos do fim da recessão, que hoje é aqui argumento para estas medidas, e não estava no Programa Eleitoral do Partido Socialista reduzir os salários da função pública, congelar as pensões para reduzir as pensões, aumentar o IVA, aumentar outros impostos e também não estavam contas públicas escondidas, como, entretanto, viemos a saber.
Por isso, Sr. Deputado Francisco de Assis, o populismo mais sinistro é ir a eleições e não dizer a verdade aos portugueses, ç não se bater por alternativas,»

Aplausos do BE.

» ç esconder que vão ser os mais pobres que vão pagar este ajustamento! O populismo mais sinistro ç desistir do nosso País! É claro que, agora, o Ministro Vieira da Silva vem dizer que as dificuldades já estão a ser ultrapassadas e que nós escondemos a realidade mais risonha por detrás dos problemas. Não, Sr. Ministro! Não escondemos! Dizemos exactamente o que tem de ser dito.
É porque o País que trabalha é o País que sabe que hoje há 600 000 jovens em trabalho temporário e que nunca ninguém inventou, promoveu, impulsionou e apoiou o trabalho temporário como este Governo e o seu antecessor; que há quase 2 milhões de jovens a trabalhar no trabalho precário; que há 40% de desemprego

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entre jovens com qualificações; que há 1 milhão de «recibos verdes»! Esta é a realidade dos números, que são pessoas, e de uma economia que inferioriza Portugal.
O que inferioriza Portugal é o Código do Trabalho de Vieira da Silva. Que bem escolhido foi o Ministro Vieira da Silva para encerrar este debate, porque, em toda a esquerda, houve quem se opusesse — lembremse bem disto, em toda a esquerda! — a um Código do Trabalho que promove a precarização e, portanto, destrói o País, degrada a economia, diminui as pessoas, promove o desemprego e acentua a degradação das nossas gentes! E para tudo isto diz-nos o Primeiro-Ministro que «queremos uma resposta da Europa e, amanhã, vamos discuti-la». Já sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, as soluções que a União Europeia tem discutido.
Quiseram uma Europa incompetente; quiseram uma Europa sem orçamento, sem política económica, sem capacidade fiscal e sem resistência aos mercados financeiros; e quiseram, como disse Jaime Gama — já o citei — e ninguém o quis ouvir na bancada do Governo, um Banco Central inexistente. Não querem política monetária; não querem acção cambial; não querem promoção económica; e não querem a luta pelo emprego.
Que Europa é que querem?! Querem um directório dirigido pela Sr.ª Merkel, que faz e desfaz e que vai desagregando a Europa todos os dias.
«Fortaleza segura», dizia o Primeiro-ministro! «Fortaleza segura»?!» A União Europeia, que é incapaz de se bater pelo emprego, que é incapaz de ter outra política que não seja impor aquilo que o Governo, há umas semanas, dizia não ser aceitável — veremos, agora, o que vai dizer amanhã ou depois de amanhã à noite —, que eram limitações constitucionais ou paraconstitucionais ao défice em situações de crise. A máquina contra a Europa, que são estes conselhos, não deixa qualquer dúvida.
Finalmente — e esta é a terceira razão desta moção de censura —, José Sócrates veio dizer que ela não tem soluções e que hoje a esquerda tem de cuidar das finanças públicas, ter atenção à consolidação orçamental. Exactamente, Sr. Primeiro-Ministro, cuidar das finanças públicas e ter atenção à consolidação orçamental!! É por isso que o senhor sabe o que faria um Ministro das Finanças do Bloco de Esquerda e como actuaria contra a antecipação dos dividendos que os Srs. Deputados permitiram para terem toda a margem de manobra para algumas empresas que assaltaram a economia do País, assalto a que os senhores abriram a porta.

Aplausos do BE.

Sabem que um ministro de esquerda, nas finanças, acabaria com o regime de excepções, nas mais-valias, nas isenções, nos benefícios, em todos os truques do planeamento fiscal. Isso seria esquerda! Seria justiça! Seria democracia na economia! Aplicaria tributação nos espaços da economia nacional onde as operações efectivas se realizam e não permitira que as provisões descontassem, de uma forma iníqua, nas contas de um sistema financeiro, que, agora, pede ao Estado suporte, mais uma vez, depois de tanto ter abusado nos últimos anos. Por isso, aí está a resposta! E com que direito é que nos dizem, então, que a direita está a avançar? A direita que o Partido Socialista trouxe para o debate do Orçamento do Estado, como seu aliado na degradação da economia e no empobrecimento dos trabalhadores.
«Negociação, responsabilidade, realismo, servir a esquerda!», diz o Partido Socialista. Srs. Deputados, 1 milhão de «recibos verdes»! Que negociação é que têm essas pessoas? E 600 000 precários temporários! Que negociação é que têm essas pessoas?! Os senhores «têm a faca e o queijo na mão»! Têm todo o poder! E esses trabalhadores não têm «justa causa», nunca tiveram «justa causa»! Não têm causa alguma, não têm qualquer direito, não têm qualquer respeito! Querem um País melhor?! Porque é que os trabalhadores temporários a «recibo verde», que têm trabalhos efectivos anos a fio, com 12 anos no Estado, não podem ser integrados nas suas funções? Querem um país melhor?! Por que razão é que o Primeiro-Ministro nunca se há-de referir — nunca referiu e estou certo de que nunca se referirá — às cerimónias que faz ao lado do Sr. Salvador de Mello, para lhe entregar hospitais públicos, exactamente o que o PSD está a propor para o futuro da economia do País? Sócrates já está a concretizar essa posição!

Aplausos do BE.

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Dizia o líder parlamentar do Partido Socialista: «Assim se vê a essência do Bloco de Esquerda!» Com certeza! Com certeza! O que vimos é uma essência de combate, uma esquerda que está disponível para lutar pelos seus, pelos trabalhadores, e que não aceita o embuste gigantesco da distribuição dos sacrifícios. Não existe qualquer distribuição dos sacrifícios em Portugal e todos os portugueses lá fora, concordem connosco ou discordem de nós, bem sabem que é assim. O limite dos sacrifícios já foi ultrapassado! Há quem enriqueça como se não houvesse amanhã; há gestores públicos que determinam no seu salário prémios quando despedem trabalhadores; os bancos exigem a recapitalização apoiada pelo Estado, e a economia cruel é o resultado destas escolhas. E a nossa essência não é aceitar este vago discurso de apelo à união nacional, ao «todos os juntos». Não há todos juntos! Há hoje quem esteja a destruir a economia do País.
E a justiça e a democracia pela grande maioria só lhes pode fazer frente e só pode dizer que este País merece que haja justiça, que merece que não desistamos dele, que precisamos que haja democracia na economia, seriedade na política e responsabilidade nas escolhas! É isso, só isso e nada mais do que isso que vamos votar nesta moção de censura!!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, terminámos o debate da moção de censura e, por isso, vamos passar à sua votação. Não faremos verificação do quórum, porque se trata de uma votação que exige maioria qualificada, que será feita por levantados e sentados, com o complemento da votação electrónica.
Vamos, então, proceder à votação da moção de censura n.º 2/XI (2.ª) — Em defesa das gerações sacrificadas (BE).

Submetida à votação, não obteve a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, tendo-se registado 88 votos contra (PS), 32 votos a favor (16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes) e 97 abstenções (76 do PSD e 21 do CDS-PP).

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que o sistema não aceitou o meu registo, portanto é para acrescentar mais um voto contra do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Assim será feito, mas confirmaremos a sua declaração verbal com o registo electrónico.
Mais algum Sr. Deputado não conseguiu votar electronicamente?

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, também eu votei contra, mas não o pude fazer electronicamente.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registado.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, comigo aconteceu exactamente o mesmo.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registado.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, eu abstive-me, mas o sistema electrónico também não funcionou.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registado.

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Srs. Deputados, será feito este conjunto de aditamentos verbais, que, aliás, são perfeitamente compagináveis com registo electrónico, no caso de haver duplicações nas declarações.
Os dados novos não têm qualquer efeito no resultado da votação e, portanto, a moção foi rejeitada.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária, realizar-se-á amanhã, sexta-feira, dia 11, às 10 horas, tendo como ordem do dia um debate com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento, e votações regimentais no final do debate.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
José Eduardo Vera Cruz Jardim

Partido Social Democrata (PSD)
José Mendes Bota

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)
António Ribeiro Gameiro
Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha
Luísa Maria Neves Salgueiro

Partido Social Democrata (PSD)
Emídio Guerreiro
José Pedro Correia de Aguiar Branco
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.