48 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

Aplausos do CDS-PP.

Sim, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares! E o Sr. Deputado não gostou de ouvir ontem, na comissão, o Prof.
Abel Mateus dizer, com a simplicidade e o conhecimento que ele tem, que a vossa «genial» ideia — «genial» ideia do BE! — de propor um preço máximo correspondente ao preço máximo europeu não parece grande ideia. É que quando há um preço máximo o que acontece é que todos se encostam a esse preço máximo, pelo que passamos objectivamente a pagar mais. Portanto, isso não acompanhamos.
O que propomos, sim, é que seja revista toda a fiscalidade; que o Governo veja se pode ou não mexer nos impostos em relação a esta matéria; que, finalmente, saia o diploma, que está em falta desde 2006, de regulação do subsector do petróleo, para que se garanta que haja concorrência logo à partida, na refinação; que o Governo veja se pode, quando está a ter mais receita — porque está a ter mais receita em IVA e em imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) com preços mais altos — , utilizar essa receita para minorar os custos durante a crise e para com isso, obvia e objectivamente, proteger a economia, proteger as empresas, proteger os consumidores portugueses!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os preços da energia, sejam os da gasolina e do gasóleo, sejam os da electricidade e do gás natural, sejam os do fuel, do GPL ou do gás de garrafa (todos estes preços andam ligados, como bem sabemos), são um escândalo, escândalo que se arrasta há demasiado tempo.
Trata-se de preços que são uma brutal penalização para as famílias e para as pequenas e médias empresas do sector produtivo; preços que dão uma contribuição maior para a predação de um valor equivalente a 15% do PIB — 24 000 milhões de euros nas duas últimas décadas — à custa do sector não transaccionável, isto é, da produção das pequenas e médias empresas; preços que são o resultado das políticas para a energia de sucessivos governos, onde avultam quatro reestruturações, duas do PSD e do CDS-PP (o CDS só teve uma), com Mira Amaral e Carlos Tavares, e duas do PS, com Pina Moura e Manuel Pinho, isto é, privatização, liberalização e desintegração das cadeias de valor nos sectores do petróleo, da electricidade e do gás natural, resultado da cumplicidade activa deste governos com os grupos económicos da energia, assegurando-lhes lucros fabulosos ao arrepio da estagnação e mesmo recessão económica do País.
A enorme contestação e o repúdio popular pelos preços da energia leva os partidos com principais culpas na situação — culpas diferentes, é certo — a um estranho esbracejar e mesmo a algum escarcéu.
O PS faz da transparência da factura a grande questão, o que, digamos, sendo importante, não reduz os preços pagos pelos consumidores, antes pode aparecer como uma tentativa de justificar os preços especulativos que todos pagamos. O consumidor talvez não se importasse com a opacidade da factura se pagasse bastante menos.
À sua direita, PSD e CDS-PP procuram «tirar o cavalinho da chuva». Mas, por mais declarações políticas que façam ou projectos de resolução que apresentem, não se livram das suas responsabilidades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É certo que encontraram um bode expiatório nas entidades reguladoras — Autoridade da Concorrência e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) — , mas não se devem esquecer do seu protagonismo nas ditas reestruturações que deram origem aos monopólios privados da Galp e da EDP. E a REN para lá caminha — Sr. Deputado Telmo Correia, se há monopólios privados, vocês assim o fizeram! No processo de liberalização dos preços dos combustíveis,»

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Contra os monopólios!