12 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não, não!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — » mas a verdade ç que houve sistematicamente anõncios continuados do Governo que nunca foram concretizados. Por isso, estamos na situação em que estamos.
Agora, olhando para a frente, só há uma forma de dar a volta a esta situação, que é apostar na indústria nacional, apostar numa lógica de crescimento das exportações no peso do PIB. Por outro lado, isto só se faz melhorando factores como as leis da concorrência, melhorando a qualidade dos nossos portos para podermos exportar mais, olhando para os custos de energia, olhando para os custos de contexto, olhando para a morosidade dos tribunais, olhando para a morosidade dos pagamentos do Estado às empresas. Não há outra forma de o fazer.
Esta situação também tem de se resolver com políticas activas, que têm que estar, sobretudo, focalizadas na diversificação dos mercados, têm que estar focalizadas no financiamento das empresas — não pode ser só anúncios, é preciso concretizá-los — e temos também que ter uma política nacional que envolva, por exemplo, na área da distribuição, os agentes, os distribuidores, as empresas, no sentido de conseguirmos substituir importações por produção nacional, e isso não se tem visto.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, de facto, temos modelos completamente diferentes, defendemos caminhos que nada têm a ver um com o outro, mas há uma questão em que estamos de acordo: se não incrementarmos a produção nacional, não vamos a lado nenhum e, se não tivermos políticas concretas que substituam importações por produção nacional, também não vamos a lado nenhum.
O que pergunto ao Sr. Deputado é como é que o Partido Comunista veria e que caminho acha que se podia seguir para que, por exemplo, nos supermercados pudesse haver mais produção nacional. Basta olhar, por exemplo, para a listagem do INE, e verificar que há seis empresas da área alimentar que, entre as maiores importadoras, estão entre as 30 primeiras. Há seis empresas do sector alimentar que das maiores importadoras de produção nacional, o que significa que há aqui um grande espaço, quer no sector agrícola, portanto no sector primário, quer no sector industrial, para progredirmos com a substituição de importações constantes pela produção nacional. É óbvio que sabemos que isso se faz com campanhas de sensibilização junto do público, algumas têm sido feitas por organizações da sociedade civil, mas faz-se, sobretudo, por um trabalho quotidiano feito pelo Governo de promover o encontro entre distribuidores e produtores de uma melhor lei da concorrência que proteja esses mesmos produtores; faz-se com medidas concretas como estas.
Gostava, pois, de perguntar ao Sr. Deputado Agostinho Lopes qual o caminho que acha possível fazer para substituir estas importações por produção nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, obrigado pelas muitas questões colocadas.
Sr. Deputado, gostaria de começar por dizer que não se trata de acreditar ou não no mercado. O problema é que todas as políticas conduzidas ao longo dos 35 anos, inclusive, por muitos governos do PSD, a que o Sr. Deputado pertence, conduziram a uma situação de uma economia completamente dominada por um conjunto de grupos monopolistas que controlam, dominam, guiam as políticas dos sucessivos governos, entre os quais o presente, como guiou a dos anteriores.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um facto!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Sr. Deputado está preocupado com a recessão da economia em 2011, porque atinge inevitavelmente a produção nacional. Mais uma vez, ela é um reflexo de mais um golpe na própria produção nacional. Mas, Sr. Deputado, a bancada do PSD viabilizou não só o PEC 1 e o PEC 2 como o PEC 3, que suportou um Orçamento que conduziu à recessão em que nos encontramos, mais uma vez.