34 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

PEC sem apresentar alternativas, o PSD veio ontem admitir como uma boa medida para o aumento de impostos o aumento do IVA! Logo aquele imposto que é o que mais atinge ricos e pobres! Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal vive uma situação muito difícil agravada pelas condições políticas geradas neste Parlamento. Aliás, as agências de rating já se apressaram a reflectir as dúvidas geradas por esta situação criada pelo PSD, sobre a execução das medidas necessárias a assegurar os nossos compromissos.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E há que lembrar que Portugal irá ter de colocar dívida no mercado durante este período eleitoral.
A situação gerada pelo PSD vai empurrar o País para o pedido de ajuda ao FMI. Isso terá consequências sobre o nosso país e sobre a nossa economia, que vão ser difíceis de ultrapassar.
O caminho que estava a ser seguido por este Governo e que vinha a dar resultados, por exemplo, em termos das nossas exportações, era consistente.
Portanto, o acordo obtido esta semana na concertação social continua a ser de extrema importância para as questões da nossa economia real e para as questões da nossa produção nacional.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Reforçar as exportações e a internacionalização — por exemplo, no acesso ao financiamento, com a melhoria nos apoios à promoção externa. E relembro que estas vinham crescendo a um ritmo notável, acima dos 15%, e mesmo sectores tradicionais, como até os têxteis e o calçado, estão a competir muito bem no mercado internacional.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E isto é produção nacional, Sr.as e Srs. Deputados! Ao nível da substituição das importações, este acordo focou a sua atenção nos seguintes aspectos: aumentar a resposta nacional à procura interna para que, através da satisfação do mercado interno, possamos assegurar o aumento do contributo para a redução do endividamento externo; realçar a importância da eliminação de obstáculos injustificados em matéria de procura pública; valorizar os sectores agrícolas, agroindustrial e a floresta; acelerar a execução do QREN, do PRODER e do PROMAR; reforçar a qualificação e a capacidade técnica das empresas ao nível da qualificação, mas também nos mecanismos de transição entre a qualificação e o emprego; prosseguir a redução dos custos de contexto, porque, como bem sabemos, condicionam o investimento e mesmo a atracção de mais investimento estrangeiro (como, por exemplo, implementar o Licenciamento Zero); apoiar o financiamento e a capitalização das empresas; neste ponto, voltamos a focar-nos na situação de emergência que estamos a viver ao ter de assegurar as condições de financiamento da nossa economia. Tudo isto passa pelo que referi no início, sendo que a crise política agora aberta irá dificultar o financiamento das famílias e das empresas, como, aliás, já é visível.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Agradeço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.
Depois da criação das condições para a demissão do Governo através do chumbo e do voto contra de toda a oposição em relação ao PEC, o PSD, além de dizer que poderão aumentar impostos sobre o consumo — o que contraria totalmente tudo o que vinham a exigir ao Governo, pois a pressão era pela redução na despesa — , agora apressa-se a dizer a Bruxelas que teria mais medidas de austeridade para implementar.
E nós perguntamos: é para fazerem as vossas propostas que o Governo tinha de se demitir?! As propostas só podiam ser feitas depois do anúncio da demissão do Governo?