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32 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011

da luta de inúmeros democratas cubanos, no interior e no exterior da ilha, bem como o acerto da activa solidariedade internacional com a causa da liberdade e da transição democrática em Cuba.
A situação mantém-se crítica e incerta em Cuba, em matéria de direitos humanos e de reais perspectivas democráticas, como é ilustrado pelas quatro breves detenções de que Guillermo Fariñas, Prémio Sakharov 2010, já foi objecto desde o princípio do ano, a última das quais tambçm no decurso desta semana, о que se condena.
Mas aqueles desenvolvimentos recentes, conjugados com as condições objectivas no plano político, económico e social, auguram que Cuba possa progredir para uma transição democrática pacífica e plena, com respeito das liberdades fundamentais de todos os cubanos, pluralismo político e eleições livres. Levam também a esperar que as autoridades cubanas normalizem as relações com as instituições europeias, permitindo nomeadamente, no plano simbólico, liberdade de circulação a Oswaldo Payá (Prémio Sakharov 2002) e que as Damas de Blanco e Guillermo Fariñas possam receber em Estrasburgo os Prémios Sakharov 2005 e 2010. Por último, esta evolução pode ser favorecida pelo levantamento do embargo norte-americano, na linha da política europeia de diálogo político e de empenhamento democrático firme e construtivo.
Assim, a Assembleia da República: Saúda a libertação em Cuba dos dois últimos dos 75 presos políticos da chamada «Primavera negra» de 2003, Félix Navarro e José Daniel Ferrer, encarando-a como sinal de esperança para o futuro democrático de Cuba, ao mesmo tempo que reafirma a solidariedade e a amizade com o povo cubano, e o desejo de que o acesso de Cuba à democracia pluralista e ao gozo das liberdades fundamentais por todos os cidadãos permita o dinâmico progresso económico, social e político do país e a plena normalização das relações entre Cuba e a União Europeia.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora a apreciar o voto n.º 115/XI (2.ª) — De congratulação pela atribuição do prémio Pritzker a Eduardo Souto de Moura (PS).
Tem a palavra, para apresentar o voto, a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nascido em 25 de Julho de 1952, no Porto, e licenciado pela Escola Superior de Belas Arte do Porto, em 1980, o arquitecto Eduardo Souto de Moura é reconhecido como um dos grandes nomes da arquitectura moderna portuguesa e mundial. Esse facto ganhou agora maior expressão com a atribuição do Prémio Pritzker.
Pode ler-se no comunicado do júri do Prémio Pritzker: «Durante as últimas três décadas, Eduardo Souto de Moura produziu um corpo de trabalho que é do nosso tempo mas que também tem ecos da arquitectura tradicional. Os seus edifícios apresentam uma capacidade única de conciliar características opostas — como o poder e a modéstia, a coragem e a subtileza, a ousadia e a simplicidade — ao mesmo tempo».
Entre as suas obras mais conhecidas destacam-se, além do Estádio Municipal de Braga, a Casa das Histórias em Cascais, a Casa das Artes no Porto, a Estação de Metro da Trindade, o Centro de Arte Contemporânea de Bragança, o Hotel do Bom Sucesso em Óbidos, o Mercado da Cidade de Braga, a Marginal de Matosinhos-Sul (1995).
Ao celebrarmos a obra do arquitecto Souto de Moura, celebramos também a arquitectura, essa arte maior, tantas vezes considerada como o «grande livro da Humanidade», a expressão principal do Homem e das civilizações nas diferentes etapas do seu desenvolvimento. Victor Hugo até falava do «grande livro do género humano», que era a arquitectura.
É uma honra ter as obras de Souto de Moura como o marco da nossa cultura, da nossa História e da nossa civilização. Elas são a expressão do que de melhor Portugal pode e sabe criar. Por isso, a bancada do Partido Socialista e a Assembleia da República felicitam o arquitecto Souto de Moura por este prémio e com ele felicitam também toda a arquitectura portuguesa.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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