9 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

A soberania popular, pilar intocável de qualquer democracia, está hoje suspensa, em Portugal. A troika, que assentou «armas e bagagens» em Lisboa, está a desenhar o programa de governo para o País, para os próximos anos. Nenhuma política, nenhuma opção governativa, nenhuma decisão fundamental de administração poderá sair fora dos limites do que a troika impuser e terá que ir a exame prévio dos «senhores de fato cinzento».
Quando o País se apresta a lembrar de novo o 25 de Abril nas ruas, é mais que nunca o D de descolonização que sobressai na memória do programa do movimento libertador dessa madrugada. Só que, desta vez, é de descolonização do próprio País, de devolução do poder ao seu povo, de rejeição de um jugo humilhante que se trata.
O programa do governo do FMI, a executar indiferenciadamente por qualquer dos partidos do seu arco de influência, é o que soubemos sempre que iria ser. E, com um descaramento sem limites, as suas duas prioridades serão a penalização do salário mínimo e do subsídio de desemprego.
Onde estava decidido que o salário mínimo nacional iria subir para 500 euros passa a estar uma descida de 10 euros. «O terreno estava mole para ser calcado» — o Governo nada fez para tornar lei o que havia sido conseguido em concertação social.

O Sr. José Gusmão (BE): — Exactamente!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Essa falta de coragem política terá agora o seu corolário: o salário mínimo será reduzido.
O subsídio de desemprego, escolhido por José Sócrates e por Pedro Passos Coelho como primeiro alvo do PEC 1, será reduzido, quer na duração quer nos montantes.
Ou seja, o que a troika prepara para o País é o aprofundamento da herança do FMI a prestações, que foram os Programas de Estabilidade e Crescimento. O impacto dos quatro PEC nas contas públicas foi de 19 000 milhões de euros. Mas desses, só 2000 foram pedidos ao sistema financeiro e aos mais ricos. Os mais pobres, os pensionistas e os precários, os trabalhadores por conta de outrem arcaram com 17 000 milhões de sacrifícios.

O Sr. José Gusmão (BE): — Exactamente!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — O programa de governo da troika para os próximos anos será o mesmo mas mais forte, e PS, PSD e CDS aprestam-se a ser os executores desse programa que é afinal o deles também. A troika nacional é um eco obediente e cordato da troika de Bruxelas e de Nova Iorque.
Justiça se faça aqui ao PSD: é aquele que mais se quer destacar aos olhos do FMI e dispõe-se mesmo a ir à sua frente a destruir por antecipação o Estado social fragilizado pelos PEC, em que deu o braço ao Partido Socialista. Agora, vem a desforra de uma privatização não conseguida, há poucos anos, da segurança social.
O plafonamento das contribuições e o fascínio pela capitalização dão rosto aos efectivos propósitos do PSD: jogar 30% do produto interno bruto na roleta da especulação e matar de vez o princípio solidário de que nas reformas e nas pensões somos todos por todos.

O Sr. José Gusmão (BE): — Exactamente!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — E, pela voz de um seu alto dirigente, o PSD não se coibiu mesmo, ontem, de fazer sua, uma vez mais, a visão da extrema-direita, ao classificar de potenciais aldrabões os titulares de prestações sociais. Para obviar a esse risco imenso de os pobres gastarem noutra coisa — por exemplo, em comida ou em cadernos escolares — o dinheiro do subsídio de uma renda de casa, o PSD propõe que as prestações em causa passem a ser efectuadas através de um cartão de débito. Teria o PSD prestado um serviço ao País se tivesse defendido esta solução para o BPN.

O Sr. José Gusmão (BE): — Exactamente!