30 DE JULHO DE 2011

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O Sr. António José Seguro (PS): — O País tem de ter a certeza sobre o que se passou em relação a esse

caso e há demasiadas dúvidas e poucos esclarecimentos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Esta é uma área sensível do Estado português e seremos exigentes

quanto ao cumprimento e ao esclarecimento de todas as responsabilidades, Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Seremos uma oposição responsável e honraremos a nossa

assinatura no memorando da tróica, mas nesse memorando há dois universos de medidas: medidas

imperativas, a que somaremos os nossos votos, e medidas programáticas, a que estamos vinculados, no que

diz respeito aos objectivos, designadamente o objectivo de redução do défice para os 5,9%, e para que

contribuiremos com as nossas próprias propostas e com a nossa própria visão de como concretizar esse

mesmo objectivo.

Devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que a nossa responsabilidade não pode acompanhar a visão que o

Governo aqui, ontem, demonstrou no que diz respeito ao equilíbrio das relações laborais que estão

estabelecidas na nossa Constituição.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Quero dizer-lhe, com total franqueza e frontalidade, que honraremos

o memorando da tróica, mas esse memorando não suspende a política e agiremos em defesa dos nossos

valores e dos nossos princípios.

Aplausos do PS.

Seremos uma oposição construtiva, dando resposta aos problemas dos portugueses e estando disponíveis

para assumir compromissos neste Parlamento com todas as forças políticas à nossa direita e à nossa

esquerda e também com o Governo.

Espero, na primeira reunião que venhamos a ter, apresentar propostas concretas no que diz respeito ao

combate à corrupção e à revisão da legislação eleitoral para a Assembleia da República e para as autarquias

locais, de modo a que possamos, por um lado, acabar com esta «praga» e este passa-culpas entre o sistema

político e o sistema judiciário e possamos dotar o sistema judiciário e os seus actores de instrumentos que

combatam a corrupção que mina o Estado de direito democrático. Mas também quero, pela nossa parte, que

fique claro que, se depender de nós, as próximas eleições legislativas e autárquicas irão decorrer já com nova

legislação eleitoral.

No entanto, há uma preocupação que é, para nós, a principal, Sr. Primeiro-Ministro, mas também é a

principal preocupação dos portugueses. Trata-se da preservação e criação do emprego.

Fiquei desiludido quando li o Programa do Governo e quando assisti aos dois dias de debate do referido

Programa em que não ouvi uma palavra ao Sr. Ministro da Economia. No Programa do Governo não há uma

única estratégia sólida de crescimento económico. Esta é a primeira pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: qual é a

estratégia do Governo para o crescimento económico no nosso País?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, em primeiro lugar, quero

saudá-lo pela sua eleição para Secretário-Geral do Partido Socialista.