I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

Governo trouxe-nos a alteração a um Orçamento do Estado que já previa para a banca, do ponto de vista de

apoios directos (em dinheiro, se necessário), para a sua capitalização, 9000 milhões de euros. A receita de

todo um ano do IRS, isto é, do rendimento das pessoas singulares, seria disponibilizada para a banca, se a

banca quisesse que esse dinheiro fosse disponibilizado.

Mas o que este Governo nos vem dizer é que isso não chega, não é suficiente. Por isso, a esses 9000

milhões de euros, adiciona mais 3000 milhões de euros, passando para 12 000 milhões de euros. Em nome de

quê? Diz o Sr. Ministro das Finanças: em nome da estabilidade financeira.

Mas, perguntado sobre a razão por que altera estes valores, já de si astronómicos para a realidade do

País, nada nos diz, escondendo dos portugueses se há efectivamente uma suspeita do Governo sobre as

reais necessidades de intervenção do Estado na banca.

De 9000 milhões de euros passa-se para 12 000 milhões de euros, de disponibilidade directa de capital, ou

dá-se o aval, que passa de 20 000 milhões de euros para 35 000 milhões de euros. Deste aval de 20 000

milhões de euros, muito pouco foi utilizado, como já foi referido no debate, não chegando a 8000 milhões de

euros. Mas o Governo nada diz, nada quer dizer. E sobre isto o mistério continua: a banca diz que não quer; o

Governo diz que ela vai precisar. De qualquer forma, o Governo mostra-se submisso, mas pretende ter

disponível toda a receita de um ano do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

Mas vejamos o que é o sector financeiro e qual é a sua prática, para percebermos que estamos a «dar o

ouro ao bandido». O sector financeiro, entre 2000 e 2010, distribuiu mais de metade dos seus lucros em

dividendos aos seus accionistas. Foram mais de 6000 milhões de euros que foram distribuídos em dividendos!

Por isso, percebemos que aqueles que descapitalizaram os bancos vêem agora essa actividade

recompensada, até por um Governo que coloca nas mãos deles a receita de todo um ano do imposto sobre o

rendimento das pessoas singulares. Mais do que isso — porque isso não chega!… —, mais três anos de

imposto extraordinário. E isto — ser-lhes-á dito — é só para este ano, porque, se precisarem de mais, em

nome da estabilidade, tê-lo-ão.

Ora, isto é «dar o ouro ao bandido»! E, obviamente, o Sr. Ministro das Finanças nunca poderá ter o apoio

do Bloco de Esquerda para atingir, mais uma vez, os portugueses com esta injustiça.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa não regista inscrições para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco para uma intervenção.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, em

primeiro lugar, gostaria de dizer que saudamos esta iniciativa e recusamos o debate com base em princípios

ideológicos, populistas e demagógicos, como já foram utilizados por alguns Deputados desta Casa.

Aplausos do PSD.

Isso está ultrapassado e, felizmente, o povo português, pela expressão dos votos, reduziu-os à

significância que valem esses princípios na sociedade portuguesa!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A realidade é a de que um

sistema financeiro saudável é fundamental para o crescimento da economia. A existência de um sistema

financeiro forte, confiante, que possa actuar e imprimir liquidez à economia é fundamental para o crescimento

económico.

Desde o início que o actual Governo afirmou, mais do que uma vez, que, tão importante como o

saneamento das contas públicas, a sua primeira preocupação era com o crescimento da economia, com a