4 DE AGOSTO DE 2011

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criação de postos de trabalho, com o recuperar do atraso face à média da União Europeia, que, infelizmente,

tinha vindo a agravar-se na última década.

Ora bem, esta é mais uma medida fundamental para promover precisamente a confiança nos mercados, o

crescimento da economia, a maior disponibilização de liquidez às empresas e, por esse meio, é um

instrumento fundamental para a criação de postos de trabalho.

É que, Sr.as

e Srs. Deputados, quem melhor defende os trabalhadores não são sempre aqueles que usam o

seu nome nos discursos. É quem actua e quem resolve os problemas da economia…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — São aqueles que cortam no subsídio de Natal!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … e esta é mais uma medida fundamental para promover a recuperação

económica do nosso País.

Para além desta questão de fundo, restam outras duas pequenas questões que, embora não sendo

necessário dar essa informação porque os senhores já a têm, gostaria de trazer ao debate.

Para além da questão de princípio, sabemos que resulta do Memorando de Entendimento tomarmos esta

medida. Esse Memorando de Entendimento é fundamental para a credibilização do Estado português e era

impensável que, poucos meses depois da sua assinatura, já começássemos a não cumprir aquilo a que o

Estado português se comprometeu na esfera internacional.

Acresce, ainda, que esta medida, ou melhor, a parte que já existia em 2010 até rendeu uma receita de 50

milhões de euros para o Orçamento do Estado em comissões que o Estado cobrou.

Logo, Sr.as

e Srs. Deputados, é muito fácil fazer demagogia, é muito fácil ter um discurso ideológico e

populista, mas, felizmente, os países que assumiram estes compromissos na esfera internacional mantêm-se

coesos na defesa do interesse nacional.

Mais uma vez, estaremos aqui ao lado do Governo de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo pedidos de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado Honório

Novo para uma intervenção.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.ª Secretária de

Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: Seguindo obedientemente as orientações impostas pela

tróica, o Governo do PSD/CDS, de mãos dadas com o Partido Socialista, prepara-se para alterar o Orçamento

do Estado deste ano e propor um aumento totalmente injustificado nos limites das garantias e das ajudas

directas a conceder à banca e ao sistema financeiro.

Por um lado, o Governo lança um imposto extraordinário que tira 50% do subsídio de Natal a milhares de

portugueses, onde deixa de fora os rendimentos do capital, onde deixa de fora os rendimentos da banca e dos

grupos económicos de lucros superiores a 2 milhões de euros. Por outro lado, o Governo propõe, e o PS

aprova, um novo pacote de ajuda à banca e ao sistema financeiro, à mesma banca que há dias apresentou

lucros de 400 milhões de euros em seis meses, à mesma banca que o Governo isenta de qualquer contributo

ou taxa extraordinária, seja ela no Natal ou fora do Natal.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por um lado, o Governo mantém os salários e as reformas congeladas,

incluindo o salário mínimo nacional, aumenta de forma brutal o preço dos transportes e, por outro, este mesmo

Governo tem o descaramento político de vir, hoje, à Assembleia para dar e prometer ainda mais dinheiro para

a banca e para o sistema financeiro. A esse descaramento político associa-se o PS, confirmando que para PS,