I SÉRIE — NÚMERO 23

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Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Confesso que, já há

alguns anos, na Assembleia da República, tenho visto coisas aqui que me deixam bastante impressionada e já

não gosto muito de rasteiras… E, face à resposta que a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira deu ao pedido de

esclarecimentos que lhe fiz, julgo que isto que está no projecto de resolução do PSD e do CDS é uma rasteira.

É porque os senhores, das duas uma, ou estão a diminuir o âmbito, a abrangência do empréstimo dos

manuais escolares aos alunos com direito à acção social escolar — e, então, os do escalão A acabam por ficar

prejudicados com aquilo que estes senhores estão a dizer — ou, então, estão a discriminar os meninos que

sendo beneficiários da acção social escolar têm de fazer a devolução dos empréstimos e os outros que não

sendo beneficiários da acção social escolar não têm de fazer devolução dos empréstimos…

E ainda junto aqui uma terceira alternativa: os senhores não são claros quando escrevem…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que os Srs. Deputados não são

claros quando escrevem, mas também não o são quando falam, porque nós colocámos directamente a

questão para clarificação e, na resposta, só nos baralharam mais.

Portanto, ou isto é uma rasteira, ou há aqui uma clarificação que os senhores têm de fazer em nova

intervenção para esclarecerem exactamente aquilo que se está a passar.

É porque não são só os meninos que beneficiam da acção social escolar que têm de gastar 200 € num 2.º

ciclo, montante este que vai crescendo de ciclo para ciclo! As famílias portuguesas são estranguladas com

aquilo que têm de pagar pelos manuais escolares! E o projecto de lei de Os Verdes é uma solução para essas

famílias!

Muito obrigada pela sua tolerância, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A proposta do PCP de garantir a

gratuitidade dos manuais escolares a todos estudantes teria um impacto de 1,3% — repito, 1,3%! — no

orçamento global do Ministério da Educação. Não é despesismo! É a garantia de um direito constitucional, que

representa 1,3%!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Importa, aqui, dizer que o PCP acompanha os projectos do Partido Ecologista

«Os Verdes», do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista, mas este com um senão: é que o PS não diz que

tem de ser o Ministério da Educação a garantir o financiamento e, portanto, se as escolas concretizam, mas o

Ministério assegura o financiamento, o PCP acompanha; se isso é mais uma despesa para as escolas, com

muita dificuldade, as escolas que não têm dinheiro para funcionários vão garantir dinheiro para livros.

E não posso deixar de referir aqui que a proposta do PSD e do CDS, como não foi bem esclarecida,

levanta aqui um problema. É porque ela diz que os alunos da acção social escolar que, neste momento, já

recebem os livros e ficam com eles, vão ter de os devolver.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.