29 DE OUTUBRO DE 2011

55

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do CDS,

quero cumprimentar os peticionários aqui presentes e recordar, como já foi feito por outros Srs. Deputados,

que as reformas que deram seguimento à conferência de Bolonha tiveram um papel indiscutível quer na

integração europeia, quer no que diz respeito à qualidade de vida e dos estudos dos nossos estudantes e dos

nossos formados.

De facto, para muitos dos que hoje estudam, é impensável a situação que se vivia há alguns anos e o

verdadeiro pesadelo burocrático que existia para quem queria estudar ou trabalhar na Europa, quando estas

reformas ainda não haviam tido lugar.

No entanto, apesar do indiscutível benefício das reformas do Processo de Bolonha…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Qual benefício?!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … para os portugueses, em particular, e para os europeus, em geral,

é natural que, na regulamentação dessas mesmas reformas, se tenham introduzido algumas dificuldades. Bem

sei que, para o Partido Comunista, a facilitação da vida das pessoas não está em primeiro lugar, estão outras

questões ideológicas, mas entre um estudante que tenha estudado nos anos 80 ou 90, em Portugal, e tenha

pretendido fazer uma cadeira ou um semestre que fosse lá fora e outro que o faça hoje as diferenças são

abismais.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ai é?! Até parece que agora toda a gente vai estudar lá fora! Espectacular!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A verdade é que, quando se introduziram algumas alterações no

regime jurídico das instituições e na nomenclatura dos cursos, se fizeram escolhas pouco avisadas.

Nomeadamente, quando se extinguiu o grau de bacharelato e se manteve o grau de licenciatura, manteve-se,

artificialmente, uma nomenclatura que, hoje em dia, na verdade, na maior parte dos casos, não licencia para o

exercício de qualquer profissão. E as coisas estariam bem melhores, com certeza, se, na altura, para o

primeiro ciclo de estudos, se tivesse escolhido o grau de bacharel ou outro, de modo a não criar confusão para

quem tem de apreciar, aos olhos de uma lei cega, entre quem está licenciado, num regime de quatro ou cinco

anos, no regime pré-Bolonha — este, verdadeiramente licenciador para o exercício de uma profissão —, e

quem o está no regime actual.

Apesar de tudo, e ao contrário do que já aqui foi dito, acreditamos que este problema se restringe, quase

exclusivamente, ao sistema público. A experiência que temos é a de que os empregadores privados conhecem

bem as diferenças entre os vários cursos e analisam, muito para além da nomenclatura de um determinado

curso, a qualidade das instituições, a qualidade dos formados e todo o seu currículo. Porém, a realidade é que,

para os concursos públicos, isto ainda não é possível.

Rejeitamos qualquer solução que passe pela atribuição ad hoc de um grau que, cientificamente, não é

equivalente e que, enfim, até interfira na autonomia das instituições de ensino superior.

Quando reunimos com os peticionários, apresentámos o embrião de uma proposta que o CDS defende,

que está a amadurecer e, em devido tempo, será apresentada à Câmara e que, julgamos nós, poderá ajudar a

ir ao encontro das devidas e justas pretensões dos peticionários.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

cabe-me também, em primeiro lugar, cumprimentar os subscritores da petição, que suscita e traz à

Assembleia da República um tema que, aliás, já foi aqui debatido, em várias outras ocasiões, mas que não

perde a sua importância.

Esta petição, ao contrário do que foi dito pela maioria das restantes bancadas, do ponto de vista do PCP,

evidencia, com grande clareza, o embuste e a burla que foi e é o Processo de Bolonha. Aliás, é um grande

desafio que, com tempo e talvez num espaço dedicado, todos podemos enfrentar — o PCP já fez,