12 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Por isso mesmo, este é um Orçamento que é

disciplinado, do ponto de vista financeiro, mas que, do ponto de vista social, tem um conjunto de medidas

sociais que a cidadania hoje nos exige.

Este Orçamento do Estado é disciplinado mas com consciência social.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a senhora falou nas instituições que frequentemente visito. É verdade, Sr.ª

Deputada, estou muitas vezes junto das instituições sociais! Parece-me essencial que os dirigentes

governativos possam olhar para as instituições sociais de uma forma diferente daquela que têm olhado nos

últimos anos.

É exactamente por isso, Sr.ª Deputada, que, neste Orçamento do Estado, vai ser possível aumentar a

verba da acção social; é exactamente por isso, Sr.ª Deputada, que este Governo conseguiu que as instituições

sociais não fossem sujeitos de IRC. Estas instituições não dão lucro, Sr.ª Deputada. Podem, e devem, ter

resultados positivos, mas são resultados para a acção social. Portanto, não é objectivo do Governo ir buscar

receita fiscal a instituições que ajudam a dar resposta do ponto de vista social — e isto ao contrário até do que

tinha sido escrito no Memorando de Entendimento pelo anterior governo.

É por isso, Sr.ª Deputada, que, neste Orçamento do Estado, há uma medida, que é a devolução de metade

do IVA para as instituições sociais, quando fazem obras. Isto é um claro estímulo às instituições sociais e à

economia social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, isso já não é decisão do Governo?!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — A Sr.ª Deputada falou também do subsídio do

desemprego. Como sabe, Sr.ª Deputada, há um conjunto de alterações, em matéria de subsídio do

desemprego, que são uma obrigação do Estado português, estão previstas no ponto 4.1 do Memorando de

Entendimento com a tróica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também não têm nada a ver com isso, pois não?! Está escrito nas

estrelas!…

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Mas, Sr.ª Deputada, o essencial é

percebermos o que o Governo pode fazer com a curta margem de manobra que tem. E o que o Governo

escolhe fazer, mesmo em matéria de subsídio do desemprego, é majorar o subsídio do desemprego nos casos

socialmente mais importantes, como, por exemplo, no caso dos agregados familiares onde não há um único

posto de trabalho numa casa e que têm filhos a cargo. Neste caso, a margem de manobra e a consciência

social que temos é exactamente a de majorar o subsídio de desemprego em 10%.

A Sr.ª Deputada perguntou-me o que é a ética social na austeridade.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não tem, não!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — É exactamente isto: é, na margem que

temos, com os recursos financeiros que o Estado tem, poder dar um pouco mais a quem mais precisa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Francisca Almeida fez-me uma pergunta muito directa sobre o que, na minha opinião, era

socialmente mais justo: congelar pensões mínimas ou olhar para os pensionistas percebendo que quem

aufere uma pensão de 1000 € não tem a mesma situação social de quem aufere uma pensão de 246 €.

Sinceramente, concordo consigo, Sr.ª Deputada. Como é óbvio, acho que é obrigação do Estado português