12 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Chegou o momento de começar a mudar este

estado de coisas que tanto lamentamos. Não há motivos para desesperar. Mais do que isso: o desespero é o

nosso maior inimigo.

Em política, nem tudo se mede por números, nem tudo se resume aos sucessos. Em política, mesmo

quando não se vivem momentos de prosperidade, há sempre razões para não desesperar. Sobretudo em

democracia, não temos de cair numa armadilha de desespero e de impotência, porque dependemos apenas

da nossa capacidade de agir, de discutir, de trabalhar em conjunto e porque está ao nosso alcance escrever

uma página da nossa História de que nos possamos orgulhar.

Em economia, como sabemos, os processos são dinâmicos, incluem, muitas vezes, ciclos que se

alimentam a si mesmos. Se soubermos agir com inteligência, podemos inverter o ciclo vicioso dos últimos

anos e criar dinâmicas positivas que nos permitam sair desta emergência mais depressa e mais fortes do que

possamos recear nesta altura, daí a importância daquilo que decidirmos e fizermos agora. Muitas coisas estão

em jogo, mais do que podemos pensar.

Neste sentido, o Governo saúda o sentido de coesão nacional demonstrado pelo secretário-geral do

principal partido da oposição. Apesar das várias e profundas divergências políticas que nos separam do

Partido Socialista,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não exagere!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — … também reconhecemos que nos une o

compromisso europeu. Esse compromisso europeu não pode ser posto em causa e a sua renovação tem de

encontrar regularmente uma expressão parlamentar. Foi o que sucedeu na discussão do Orçamento para

2012 e, estou certo, constituirá um feliz precedente no longo e difícil caminho que Portugal e a Europa terão de

percorrer nos próximos anos.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Neste momento, em que chega ao fim a

apreciação, na generalidade, da proposta de Orçamento, em que, portanto, se aproxima o debate de

especialidade, é oportuno recordar a disponibilidade mostrada pelo Governo para acolher propostas de

alteração que melhorem e aperfeiçoem o Orçamento — propostas que o tornem ainda mais eficiente, ainda

mais justo, ainda mais equilibrado, ainda mais robusto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas é indispensável recordar também, tal como ficou expresso no debate que agora termina, que esta

nossa abertura para acolher alterações não é ilimitada nem incondicional. De facto, não estamos a abertos a

pôr em causa nenhum dos pilares essenciais da construção orçamental.

Não aceitaremos pôr em causa, nem em risco, a meta de 4,5% para o défice, nem estamos disponíveis

para pôr em causa o essencial do equilíbrio na repartição do esforço de consolidação entre receitas e

despesas. Por esta razão, as propostas que venham a ser apresentadas, para serem verdadeiramente

responsáveis devem ser devidamente quantificadas de modo a assegurar a necessária neutralidade

orçamental.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Sr.as

e Srs. Deputados, este é também um

Orçamento reformista, porque Portugal não pode esperar mais pela transformação estrutural da sua economia

e das suas instituições. Essa transformação estrutural está ao serviço de uma sociedade dinâmica e de uma

cidadania activa que queremos construir.