I SÉRIE — NÚMERO 40

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Recordamos também as denúncias feitas a propósito da não alocação de qualquer verba em PIDDAC quer

no OE para 2010, quer no OE para 2011, para construção da biblioteca ou da tal residência estudantil, cuja

necessidade o PCP parece agora ter descoberto.

A tudo isso o Governo socialista fez «ouvidos de mercador», diga-se.

De recordar, ainda, as reuniões mantidas já com responsáveis do actual Governo alertando para o prejuízo

que a actual fórmula de financiamento das instituições de ensino superior comporta para o IPCA, bem como

para a necessidade de ser desbloqueada uma autorização meramente administrativa que hoje impede a

própria instituição de conseguir, por si própria, avançar com a obra da residência estudantil.

Na realidade, depois de uma candidatura recusada em sede de QREN, o IPCA encetou um processo de

pedido de autorização de concessão de obra pública a lançar pela própria escola como forma de assegurar o

financiamento desta valência indispensável para a instituição. Os Deputados do PSD estão atentos a este

caso e têm envidado todos os esforços no sentido de que seja concedido um despacho conjunto do Ministério

das Finanças e do Ministério da Educação e Ciência autorizando a abertura de um concurso de concessão de

obra pública.

De recordar também que, ao longo dos últimos anos, os Deputados do PSD, como é de resto sua

obrigação, têm mantido com os responsáveis do IPCA um diálogo regular, assim como com muitos outros

responsáveis de instituições de ensino do distrito de Braga. Daqui resulta que os parlamentares do PSD

eleitos pelo círculo de Braga não foram só agora visitar as instalações desta instituição. E, se fosse esse o

caso, por certo fariam questão de reunir com os responsáveis pela administração da mesma e ouvir todas as

suas preocupações.

Se a primeira recomendação constante do projecto de resolução do PCP não nos merecer qualquer reparo,

atentemos na segunda recomendação: «Que enquanto o edifício não estiver concluído e funcional, sejam

substancialmente reforçadas as verbas para apoiar os estudantes nos custos do transporte e no alojamento».

A ser assim, e considerando que este projecto do PCP é apresentado num contexto em que este partido

tem vindo a apresentar um conjunto de outras propostas do género, que são geradoras de despesa mas não

explicam onde se vai buscar o dinheiro para as mesmas, quase seria necessário um orçamento adicional para

fazer face a estes aumentos não cabimentados de despesa, não quantificados pelo proponente com esta

proposta e com tantas outras que tem vindo a fazer nas últimas semanas.

Quanto à terceira recomendação: «Que rapidamente seja estabelecida a programação para a construção

das restantes infraestruturas — Escola Superior de Tecnologia, Biblioteca e Campus Escolar», os Deputados

do PSD reiteram a importância das mesmas mas entendem que ajudar a instituição a desenvolvê-las, como

ela tem procurado, não tem de implicar que o esforço provenha apenas do Orçamento de Estado, agora muito

exaurido como consequência dos actuais constrangimentos, consequência natural dos últimos anos de uma

governação falhada que levou o país à pré-bancarrota.

Tal como acima referimos, o IPCA, que a nível de gestão tem feito das fraquezas forças e dado um

exemplo a toda a rede de ensino em termos de indicadores de eficiência de gestão, está a desenvolver

esforços no sentido de conseguir uma solução viável para a construção da residência académica. É a esse

esforço que os Deputados do PSD tentarão dar força, diligenciando no sentido de agilizar uma resposta por

parte do actual Governo, algo que infelizmente não foi possível com o anterior.

Antes de concluir, importa ainda denunciar a postura demagógica do Partido Socialista quanto a esta

matéria que, enquanto governo nos últimos seis anos e meio, teve a «faca e o queijo na mão» e nada fez para

ajudar a resolver o défice crónico de financiamento do IPCA, por exemplo dando passos concretos no sentido

de uma reformulação à lei de financiamento, nem muito menos qualquer medida concreta para ajudar a tornar

realidade a construção de uma residência estudantil ou de uma biblioteca. Essa postura de negligência

enquanto Governo não impediu agora os Srs. Deputados do Partido Socialista de dar uma «cambalhota» na

discussão deste projecto de resolução, quiçá por problemas de consciência.

Por tudo isto, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Braga, embora continuando

intransigentemente na defesa da necessidade e premência de uma residência estudantil que sirva os

estudantes do IPCA, não têm outra alternativa que não seja votar contra um projecto de resolução assente em

recomendações inexequíveis no actual contexto, no que se refere ao esforço a exigir do Estado. Mais se