I SÉRIE — NÚMERO 48

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … porque, Sr.ª Presidente, temos de enquadrar esta discussão no

momento e do modo próprio.

Estamos a falar de 237 000 funcionários que estão debaixo da alçada do Ministério da Educação e, para

termos uma noção da proporção, o Ministério que se segue, com maior número de funcionários, é o da Saúde,

apenas com 90 000 funcionários. Portanto, o Ministério da Educação tem um papel muito difícil na gestão dos

seus recursos humanos, que, como sempre, no passado, aqui recordámos, não nos cabia a nós resolver,

porque não tínhamos, neste Parlamento, capacidades técnicas para esse efeito. Por isso, sempre optámos

pelo processo das resoluções e recomendações ao Governo e nunca demos o voto favorável a projectos, na

altura, do PCP e do BE, com essa visão. Aliás, alguns tinham exactamente o mesmo teor daqueles que, hoje,

são aqui apreciados.

Como é evidente e como aqui foi dito, pela Sr.ª Deputada Margarida Almeida, o Governo já anunciou um

trabalho quer ao nível da revisão dos curricula, quer ao nível da revisão do sistema de colocação e

contratação dos professores. Por isso, Sr.ª Presidente, este é um momento muito difícil para podermos falar

em necessidades permanentes do sistema educativo. Se se vão alterar as estruturas curriculares, essas

necessidades permanentes também se vão alterar; por outro lado, se se vai alterar o processo de colocação e

concurso dos professores, também serão, porventura, resolvidas algumas das questões que aqui foram

suscitadas.

Em relação ao projecto de resolução do Partido Socialista, tenho de fazer minhas as palavras da Sr.ª

Deputada Margarida Almeida: o Governo do Partido Socialista, a quem o próprio Partido Socialista havia

recomendado, por exemplo, que fizesse um levantamento das necessidades permanentes do sistema

educativo, não fez esse trabalho. Aliás, a Sr.ª Deputada Odete João, numa próxima audição do Ministro da

Educação, poderá perguntar ao Sr. Ministro Nuno Crato quais foram os resultados deixados pelo anterior

Governo nesta matéria.

Protestos da Deputada do PS Odete João.

É porque se esse trabalho tivesse sido feito, como o Partido Socialista aqui entendeu recomendar ao

Governo, na anterior legislatura, muito trabalho teria sido facilitado. Mas isso, evidentemente, não aconteceu.

Da nossa parte, somos suficientemente magnânimos para concordarmos, nesse ponto, com o Partido

Socialista e entendermos que o Governo pode levar, desta Câmara, nova recomendação nesse sentido. Assim

faremos aquando da votação, quando ela ocorrer, Sr.ª Presidente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Havia um filósofo grego que costumava dizer

que nunca nos banhamos duas vezes no mesmo rio. E é certo que no chamado «arco da governação» nunca

falamos duas vezes com o mesmo Partido Socialista, com o mesmo Partido Social Democrata, com o mesmo

CDS.

Quando há uma mudança nas posições de Governo e oposição, parece que os papéis se trocam.

Subitamente, o PS fez, neste debate, o papel que o CDS fez há um ano atrás e agora o CDS e o PSD fazem o

papel que o PS fez na altura.

Devo dizer que estou um bocadinho baralhada, porque pensei que havia partidos que tinham propostas e

visões políticas, com as quais eram coerentes.

O CDS apresentou à Assembleia da República, e fez aprovar, uma resolução que propõe a integração

excepcional na estrutura da carreira dos docentes, educadores e professores profissionalizados contratados,

em funções de docência há mais de 10 anos lectivos. Não fala aqui de quando se fizer uma reforma curricular

ou não! Até porque o Deputado José Manuel Rodrigues, que, infelizmente, hoje não se encontra presente,

costumava dizer que a questão dos professores contratados é uma das mais graves injustiças que o Estado