I SÉRIE — NÚMERO 48

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República, dirigimos um requerimento ao Sr. Secretário de Estado da Cultura pedindo o conteúdo do relatório

e a respectiva resposta do Estado português, mas, até hoje, não obtivemos resposta a esse requerimento.

Portanto, inacreditavelmente, e mais uma vez, é através dos órgãos de comunicação social que este

Parlamento toma conhecimento de um documento tão importante como este.

Ora, vamos, então, ao conteúdo do relatório, que é absolutamente arrasador em relação aos impactos da

barragem do Tua e do próprio Plano Nacional de Barragens numa área classificada como património mundial,

como o é o Alto Doutro Vinhateiro, e que confirma aquilo que sempre Os Verdes disseram e demonstraram,

designadamente em 2007, na altura da consulta pública do Plano Nacional de Barragens, e também através

da sua primeira denúncia à UNESCO e que o anterior governo e, ao que parece, o actual sempre insistem em

negar: é que, de facto, a barragem do Tua tem — e, atenção!, os adjectivos que vou utilizar constam do

próprio relatório — impactos severos e irreversíveis sobre aquele património mundial classificado.

Diz ainda o relatório que os impactos são de tal ordem que não é, de todo, possível minimizá-los e a

descaracterização desta paisagem histórica do Alto Douro Vinhateiro é inegável com aquela barragem.

Diz o relatório uma outra coisa muito estranha e que até revela má-fé, e repito má-fé, ou seja, diz que a

UNESCO não foi, em devido tempo, informada da construção da barragem e da sua implicação no Alto Douro

Vinhateiro, insinuando que o Estado português não revelou a intenção dessa construção deliberadamente.

Diz, ainda, o relatório que o memorando do Plano Nacional de Barragens e a declaração de impacto

ambiental da barragem do Tua não abordam as questões patrimoniais e a sua interferência nesta área

classificada.

E, finalmente, diz ainda uma coisa muito importante e que é fulcral: que o Plano Nacional de Barragens

deve ser revisto e que tem de se reavaliar a construção da barragem do Tua, ou seja, se ela deve ou não ser

construída.

Ora, aquilo que Os Verdes dizem é que este relatório é um «aviso sério» à navegação, Sr. Secretário de

Estado! Este património classificado está a ser ameaçado! E porque é que ele é classificado? É classificado

pela sua riqueza paisagística, pela sua paisagem única, pela paisagem genuína, pela harmonia que ali se

conseguiu integrar entre a acção humana e os valores naturais.

Então, o que é que é, na verdade, esta classificação como património mundial? É pôr um selo de qualidade

naquele território! É dizer: é um património tão rico, tão único e tão relevante que deve ser conhecido pelo

mundo inteiro.

Ora, por si só, esta classificação traz riqueza à região e então, se for potenciada pelo Governo português,

mais riqueza trará, designadamente na área do turismo, e se interagir com outros factores, designadamente ao

nível da mobilidade, temos um potencial riquíssimo de desenvolvimento daquela região e, consequentemente,

do País.

Ora, poderá perguntar-se que custos se poderiam trazer para o País com a degradação do Alto Douro

Vinhateiro decorrente da construção desta barragem. Um governo tão preocupado com a sua credibilização

externa, certamente também incutirá essa preocupação numa eventual desclassificação deste património

mundial.

Quantos milhões — já que estamos sempre a falar em custos — perderíamos, designadamente ao nível

económico e turístico, caso esta desclassificação fosse para frente? Poderão dizer os Srs. Secretários de

Estado que o relatório não diz lá ipsis verbis que a UNESCO vai desclassificar este património. Correcto! O

relatório não diz isso, mas nós sabemos que a desclassificação não é imediata, nós sabemos que aqueles

avisos que lá estão são muitos sérios, aquilo que lá está escrito no relatório é muito sério, ou seja, «os

senhores estão a degradar aquilo que nós classificámos e que reconhecemos como património mundial».

É porque se, eventualmente, não tivessem existido outras desclassificações, nós até poderíamos

interpretar assim, mas já há precedentes de desclassificação e começaram todos assim, com «avisos sérios à

navegação», com avisos sérios aos Estados que, depois, não tomaram em devida conta essas

recomendações e que resultaram em desclassificações, o que seria, no caso do Alto Douro Vinhateiro, uma

coisa extraordinariamente preocupante.

Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo tem este relatório, pelo

menos, desde Agosto, mas ainda não foi capaz de responder ao requerimento de Os Verdes enviando-o a

esta Assembleia.