19 DE JANEIRO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E não restam dúvidas de que este documento vai ainda agravar

a precariedade, a injustiça social, a pobreza e a exploração dos trabalhadores.

É um documento aprovado exatamente à medida dos interesses das entidades patronais. Parece até que

foi feito por encomenda, pois vai muito para além das imposições da troica e representa um retrocesso

civilizacional no quadro das relações de trabalho e do papel de um Governo que, em nome do Estado, deveria

defender a acautelar os interesses dos mais fragilizados e o desenvolvimento do País, o que não está

seguramente a fazer.

Consideramos que este acordo, para além de consagrar o trabalho gratuito, contém medidas que visam

facilitar e tornar mais baratos os despedimento, medidas que são uma verdadeira «seta envenenada» dirigida

aos trabalhadores mais idosos, com problemas de saúde ou com qualquer outra chamada inadaptação, sendo

esta inadaptação algo cada vez mais subjetivo e de possível perversa utilização.

Estas medidas permitem, aliás, passar o ónus da falta de formação profissional e da debilidade de resposta

do nosso sistema social para cima dos trabalhadores, desta forma desresponsabilizando completamente não

só as empresas como o Estado relativamente à formação profissional.

Face a este quadro, Os Verdes reafirmam desde já a sua solidariedade para com a luta dos trabalhadores

portugueses contra esta brutal ofensiva e marcarão presença em todas as ações promovidas pelas

organizações sindicais que se mantêm firmes na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores,

nomeadamente apoiando a greve anunciada para o dia 2 de Fevereiro e a manifestação promovida pela

CGTP no dia 11 do mesmo mês.

Os Verdes empenhar-se-ão ainda, em sede parlamentar, em impedir que estas medidas sejam

concretizadas, porque, de facto, não é o País que fica a ganhar com este acordo, não são os trabalhadores

que ficam a ganhar com este acordo. Se este é um dia histórico, é-o apenas para os patrões e para o

Governo, que, aliás, assumiu a defesa intransigente destas medidas, mas para quem trabalha, para a maioria

dos trabalhadores portugueses, é apenas mais um dia, apenas mais um dia de luto.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Este é, de facto, um dia histórico para Portugal, um dia em que Portugal ganhou. Mostrámos que

somos diferentes, que nos unimos em tempos de dificuldade e que, unidos, venceremos a crise.

Este é um acordo equilibrado para todas as partes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Gostaria, acima de tudo, de realçar a responsabilidade

dos parceiros sociais que assinaram o acordo (todos o assinaram, com a exceção de um) e que mostraram um

grande sentido de responsabilidade: mostraram ao mundo que, em Portugal, somos diferentes e, numa altura

de crise, a união é fundamental para ultrapassarmos as nossas dificuldades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Este é o acordo mais abrangente da nossa história recente. Aos Sr.as

e os Srs. Deputados que têm alguma

dúvida sobre isso, aconselho que leiam o documento que está no site do Conselho Económico e Social. Este é

um acordo que não compromete o programa de reformas e é um acordo em que todos ganhámos.