I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Deputado fala num corte da despesa de 12,7% e lança foguetes. Mas o senhor esqueceu que, só nos

salários e nos subsídios dos funcionários públicos e dos reformados houve um corte de 15%? O senhor

esqueceu isso?

A baixa da despesa estava mais do que prevista. Mas o que não se esperava é que os senhores tivessem

previsto um aumento da receita fiscal e ela tivesse caído.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Era isso que o Sr. Deputado tinha de vir aqui hoje dizer e não aquilo que já

estava previsto.

O que está subjacente ao que o senhor acabou de dizer é que pode estar comprometida a execução

orçamental e o senhor pode estar em risco de entrar num ciclo vicioso que nos vai levar a um abismo, a novas

medidas de austeridade.

Portanto, em vez de boas notícias, não será isto a antecâmara, como lhe perguntei no início, de novas

medidas de austeridade? Não será isto a demonstração cabal de que este caminho, absolutamente obsessivo,

imposto pela troica internacional, vai conduzir-nos inevitavelmente a medidas cada vez mais recessivas e que

cada vez mais vão empobrecer o País?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por mais declarações políticas que venha fazer, não vai conseguir «dourar

a pílula». E o caminho vai ser, certamente, o do agravamento da situação económica e de novas medidas de

austeridade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões formuladas pelos

Srs. Deputados Pedro Marques e Honório Novo, as quais têm, aliás, um âmago muito parecido,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parecido?!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … ao referirem que a austeridade é excessiva.

Sr. Deputado Pedro Marques, começando pelas suas questões, direi que a quem o ouve parece que os

problemas são todos de agora, que chegaram todos agora a Portugal, que os temos desde há oito meses.

Sr. Deputado, até esperava ouvi-lo dizer, como o líder do seu partido referiu há dois dias, que os

portugueses pagam um preço elevado pelo facto de Passos Coelho chegar tarde a conclusões óbvias. Só que,

Sr. Deputado, não podemos enganar-nos: os portugueses estão a pagar um preço demasiado elevado, sim,

mas é porque o Eng.º Sócrates foi demasiado tarde para Paris. Esse, sim, é um preço muito elevado que os

portugueses estão a pagar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, ouvi-o com atenção no que toca às preocupações, que subscrevemos, do aumento da

despesa em subsídio de desemprego — o cenário para o desemprego é, de facto, pior, este ano — e da

evolução da receita fiscal, que está abaixo daquilo que se esperava, mas não o ouvi dizer uma palavra, nem

uma, sobre o controlo da despesa que este Governo está a fazer e que contrasta definitivamente com o

descontrolo que existia no passado.

Vozes do PSD: — Muito bem!