29 DE MARÇO DE 2012

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Protestos do PS.

Sobre as propostas de alteração que o Partido Socialista vai enviar, Sr. Deputado, não as conhecemos

mas estudá-las-emos com todo o afinco, com todo o empenho, porque, para nós, é importante saber o que o

Partido Socialista pensa e as propostas que tem, e, já agora, também, saber como vai votar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não percebeu ainda?!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Como vai o Partido Socialista votar esta proposta?

Vozes do PSD: — É uma incógnita!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Deputado, já agora, como vão votar esta proposta de lei? Vão votar

respeitando escrupulosamente o passado, como aqui já foi dito, isto é, respeitando o envolvimento e o

compromisso que vos traz o Memorando de Entendimento, vão votar retratando-se em relação a esse

passado ou vão fazer aqui uma espécie de exercício de águas turvas, o exercício de Pilatos, em que lavam as

mãos e isto não é nada convosco?

Protestos do PS.

Srs. Deputados, isto é importante porque este silêncio poderá ser muito conveniente para VV. Ex.as

mas

não é nada conveniente para o País e, especificamente, não é nada conveniente para os trabalhadores

portugueses.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Já agora, espero sinceramente que o Partido Socialista não se ponha naquela

situação de que falava uma peça famosa, publicada em Paris, em 1952, que termina quando um personagem,

Estragon, diz uma coisa destas: Allons-y! — Vamos lá! E, depois, o comentário do autor, Samuel Beckett, diz

que ninguém se mexeu. Isto é, allons-y pelo Memorando de Entendimento, mas, depois, chegado o momento,

ninguém se mexeu, como dizia Samuel Beckett, em En attendant Godot.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Afinal, até parece é que não há entendimento entre o PSD e o CDS!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Verdadeiramente, creio que valia a pena mexerem-se, porque a UGT, que já

aqui foi falada — e remato com isto, Sr.ª Presidente —, tem, no seu parecer, frases que vos deviam fazer

mover, entusiasmar, porque, nomeadamente, diz a UGT o seguinte: «Em caso algum há medidas piores do

que as constantes no Memorando.

Mais, foram afastadas algumas medidas constantes daquele, na medida em que o Governo aceitou a

proposta da UGT de inclusão de uma cláusula em que não haverá alterações na legislação laboral que não

sejam acordadas tripartidamente.

Face ao exposto, perante um acordo tripartido globalmente positivo para os trabalhadores e atendendo às

condicionantes com que o País se confronta, bem como a que a Proposta de Lei respeita na generalidade o

referido acordo tripartido, a UGT nada tem a observar quanto às alterações apresentadas».

Srs. Deputados do Partido Socialista, allons-y! —vamos lá, então, e digam qual é o vosso sentido de voto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de

concordar que a legislação laboral não é o principal problema da competitividade. É um dos problemas da