I SÉRIE — NÚMERO 89

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competitividade. E, exatamente por percebermos que faltam, ou faltavam, as reformas estruturais é que, para

além desta reforma laboral, do acordo de concertação social, já introduzimos várias medidas que incluíram

uma nova lei da concorrência; a reforma do capital de risco público; uma nova lei das insolvências e o

programa Revitalização, que vai permitir a salvaguarda de milhares de postos de trabalho; uma nova lei de

licenciamento, que estamos a ultimar e vai permitir mais de 80% de licenciamento zero…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este discurso faz lembrar o do Simplex do Sócrates!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … para os licenciamentos industriais, reforma que nos vai

pôr na vanguarda da Europa a nível de licenciamentos industriais.

Já apresentámos, também, a medida Estímulo 2012, para a formação de desempregados e incentivos para

estes voltarem ao mercado de trabalho, e o programa Vida Ativa, que agora estamos a lançar, irá permitir,

nomeadamente, atingir algumas causas que as bancadas da esquerda partilham connosco, como a questão

de famílias desempregadas com filhos, a quem, para além da majoração do subsídio de desemprego, neste

momento, o IEFP vai dar prioridade total, bem como às famílias monoparentais. Vai haver um programa

específico para esse tipo de famílias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Promessas!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Vamos «ressuscitar» e reabilitar o ensino técnico-

profissional, que foi esquecido durante tanto tempo, relançar os centros de emprego, a Linha PME

Crescimento, o reforço dos seguros de crédito, bem como a reestruturação do setor empresarial do Estado.

Portanto, há muitas outras áreas onde estamos a reforçar a parte da concorrência.

Gostaria também de vos dizer sem dúvida nenhuma que o PCP tem toda a razão em dizer que Portugal é

um país desigual. Não tenho a mínima dúvida disso! A maneira de combatermos essas desigualdades é

permitirmos o desenvolvimento económico (é por isso mesmo que este tipo de reformas são tão importantes

para a competitividade da economia portuguesa), mas também combater o flagelo do abandono escolar e

apostar no ensino técnico-profissional, para que os nossos jovens não deixem as escolas. É importantíssimo

que os nossos jovens não abandonem as escolas, porque, como sabemos, há um prémio salarial para os que

ficam com maiores níveis educacionais em relação aos que não ficam.

Queria ainda dizer que, obviamente, este tipo de medidas é importantíssimo para combatermos as tais

desigualdades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É aumentá-las! É carregar mais nos trabalhadores!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Falou-se igualmente na questão do fundo e do

mecanismo. Gostaria de referir, já agora, que o mecanismo que o Partido Socialista mencionou estava já no

acordo tripartido. O problema é que o PS, no governo da altura, disse que assinava esse acordo em meados

de março e, no final de março, teria a proposta. Ora, quando tomámos posse, em junho, havia zero feito, ou

seja, nada feito, em relação ao fundo.

Gostaria de pedir ao Partido Socialista que, se não se importa, lesse o compromisso que assinámos com

os parceiros para perceber que a proposta do fundo vai ser apresentada e concertada com os parceiros até

final de maio.

Queria também de referir que, assim como toda a legislação foi concertada com os parceiros, teremos

muito gosto, relativamente a todas as alterações que sejam feitas na especialidade — são muito bem-vindas e

certamente os Srs. Deputados as farão —, em falarmos com os parceiros sociais para concertarmos a

alterações a fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.