29 DE MARÇO DE 2012

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Ministério recebeu os contributos e deles não deu cavaco a ninguém, aliás, até hoje não se sabe que

contributos chegaram ao Ministério.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Quem é que pediu a divisão de EVT em duas disciplinas? Quem é que pediu o fim da Formação Cívica,

atirada para uma oferta de escola com crédito de horas? Quem é que pediu o fim do desdobramento de

turmas nos 2.º e 3.º ciclos para ensino experimental? Não foi o Conselho Nacional de Educação, não foram

associações de professores, não foram pais, não foram alunos. Não foi ninguém!

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Isto foi apenas uma exigência da troica, Sr. Deputado! Não há nenhum critério

de qualidade nesta revisão curricular, e ela vai ter efeitos graves para o ano!

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, já gastou quase o dobro do tempo de que dispunha!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Não há programas feitos, ninguém sabe como isto vai ser feito. É de uma total irresponsabilidade, Sr.

Deputado, e foi isso que o CDS hoje veio apesentar a esta Câmara.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço que respeitem os tempos para não haver autoridade a mais por

parte da Mesa.

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas Maria José Castelo Branco e Ana

Drago, obrigado pelas questões que colocaram.

Sr.ª Deputada Maria José Castelo Branco, de facto, a questão que aqui colocou e as palavras que aqui nos

deixou apontam para uma matéria muito importante, que tem a ver com a necessidade de, em relação à

Parque Escolar, termos de fazer uma avaliação também política daquilo que se passou. Com certeza que a

parte que o Tribunal de Contas também identificou, de que possa até haver responsabilização financeira dos

responsáveis, é algo que cabe às devidas entidades,…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E as finanças?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … mas a avaliação política, até porque é do interesse de todos os

intervenientes, é feita primeiramente aqui, no Parlamento. Por isso, também registamos a iniciativa do PSD de

aqui chamar os antigos e o atual ministro da educação e de a mesma ter sido aprovada de forma unânime.

Recordou aqui V. Ex.ª, e muito bem, que se disse que Nuno Crato havia mentido em relação aos números

que apresentou. Mas os números estão no relatório do Tribunal de Contas, preto no branco. Aliás, julgo que

até aí estão de uma forma mais acentuada em termos de valores, embora ligeiramente, do que aqueles que o

Ministro da Educação referiu.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Como já há pouco o Sr. Deputado Miguel Tiago o fez, também agora

a Sr.ª Deputada Ana Drago falou do exame de final de 4.º ano — alguns ainda dizem «4.ª classe», uma forma

que, essa, sim, faz recordar um bocadinho o velho regime — como uma prova seletiva, uma prova