I SÉRIE — NÚMERO 113

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia cujo único ponto consiste num debate sobre o excesso de

endividamento das famílias portuguesas e medidas de resposta, requerido pelo CDS-PP, ao abrigo da alínea

b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento.

Tem a palavra, para dar início ao debate, o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os dados que esta semana

conhecemos relativos ao incumprimento dos contratos de crédito à habitação são alarmantes.

Já não estamos apenas perante as consequências de más opções das famílias num tempo em que o

crédito era fácil; estamos perante as consequências de uma crise que as famílias não pediram, não previram e

para a qual não concorreram.

Claro que há exceções, mas as famílias que agora começam a incumprir com os seus créditos à habitação

são famílias cujo rendimento se degradou em virtude da crise que conhecemos e do ajustamento a que

estamos obrigados.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É culpa das vossas políticas!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — A maioria das famílias de que agora falamos não fez mal as

contas nem se iludiu com o crédito; é vítima de um Estado que, esse sim, não soube fazer as contas e se

iludiu com o crédito.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — É por isso que este problema exige uma resposta política,

uma resposta proporcional às responsabilidades que o Estado tem para com estas famílias.

É por isso que o CDS utiliza esta figura regimental para impor este debate. Temos mesmo de dar uma

resposta! A resposta que procuramos deve ser consensual, porque este é um problema que merece

consensos.

É por isso que não vimos para este debate como quem vem apresentar a resposta do CDS ou da maioria;

não nos preocupa saber quem propõe o quê ou quem se lembrou primeiro ou quem se lembrou depois. Não

queremos saber se as ideias vêm da esquerda ou da direita.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Haja descaramento!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Aliás, precisamente para tornar este debate o mais aberto e

amplo possível, não condicionado pela necessidade de aprovar ou rejeitar as propostas do partido A ou do

partido B, é que o CDS vem apresentar os seus contributos para que deste debate, então, sim, depois desse

debate, possa sair uma resposta sistemática, tão consensual quanto possível. Esta resposta tem mesmo de

ser sistemática. Quem disser que tem uma solução que vai, de uma só vez, resolver este problema está a

mentir! Quem disser que tem uma solução indolor, sem riscos, só com vantagens e sem efeitos secundários

está a mentir!

É preciso trabalhar em várias frentes, eliminando todos os desincentivos ao cumprimento pontual e à

renegociação contratual, procurando minorar este problema e cuidar de não o agravar para todos aqueles que,

no futuro, queiram aceder ao crédito.

Trabalhemos, então, para isso e deixemos aqui os nossos contributos.

Permito-me começar por chamar a atenção para algo que tem andado esquecido. O problema que hoje

discutimos não se circunscreve às famílias que se encontram na dramática situação de incumprimento ou que

para aí caminham a passos largos. Para além dessas famílias, há outras, muitas outras, que só conseguem

cumprir com o seu crédito à habitação vivendo, quase exclusivamente, para pagar a prestação da casa.