I SÉRIE — NÚMERO 125

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nomeadamente ao setor da restauração, se mantenha e não haja uma única palavra para justificar o seu

fiasco?!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É certo, Sr. Ministro, que o discurso da fatalidade, da inevitabilidade foi a

enterrar na passada sexta-feira.

O Sr. Ministro, entre tantos outros responsáveis deste Governo, foi dizendo ao longo dos tempos — e só

tinham isto para dizer! — que não há nada a fazer se não sacríficos. «Ó portugueses, só os sacrifícios nos

podem salvar! Os sacríficos são inevitáveis!»

Sr. Ministro, acompanha-me ou não no raciocínio de que, com o buraco nas receitas, este discurso foi

definitivamente a enterrar na passada sexta-feira?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Aquilo que quero perguntar-lhe é muito claro: em primeiro lugar, gostaria

que nos apresentasse justificações consistentes para esta evidência; em segundo lugar, gostaria que dissesse

hoje, nesta Casa, se vai manter o objetivo dos 4,5% de défice; e, em terceiro lugar, Sr. Ministro — ao menos o

senhor! — diga-nos onde é que chega o «plano B» de austeridade, porque os senhores estão a esconder a

esta Casa esse mesmo «plano B».

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Vêm aí mais aumentos de impostos, vêm cortes nos salários? O que é que

se passará, Sr. Ministro? É desta feita o ataque aos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores do setor

privado? Sr. Ministro, está na hora de dizer a verdade sobre este «plano B» da austeridade. Está na hora de

assumir que este Governo continua com estas políticas, que é insaciável e não lhe basta o empobrecimento a

que o País já chegou.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, face aos

níveis de pobreza que este País atingiu, fruto e resultado das políticas que o Governo tem prosseguido, face

ao nível a que chegámos de incapacidade de gerar riqueza, fruto das políticas e das medidas que o Governo

tem tomado, se Os Verdes chegarem aqui e disserem ao Sr. Ministro que não há mais espaço neste País,

nem mais um milímetro, para aplicar austeridade à generalidade dos portugueses, que estão a sofrer o efeito

do empobrecimento decorrente das políticas e das medidas que o Governo tem tomado, gostava de saber o

que é que o Sr. Ministro me responderia.

Não há mais espaço para austeridade e eu gostava de saber qual é o comentário que o Sr. Ministro tem a

fazer.

Por outro lado, Sr. Ministro, quando todos nós, de uma forma perfeitamente óbvia, percebemos que as

medidas tomadas deram exatamente o resultado contrário, absolutamente desastroso, o que é que fazemos?

Vemos, sofremos e calamos, Sr. Ministro?!

Quando os próprios níveis de execução orçamental dizem que a medida tomada pelo Governo de aumento

dos impostos, designadamente do IVA, foi um desastre, porque nem sequer conseguiu atingir o objetivo de

aumento de receita para o Estado, o que é que fazemos perante este desastre, Sr. Ministro?! O Governo recua

ou insiste? Insiste, designadamente, na manutenção da nossa incapacidade de gerar riqueza, porque este

aumento do IVA, que foi, de facto, desastroso, foi uma das peças fundamentais para o estrangulamento da

nossa economia, como, de resto, o foi o roubo dos subsídios de Natal e de férias e a baixa salarial aplicada à