29 DE JUNHO DE 2012

29

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … e a verdade é que, numa situação ou noutra, são os utentes que ficam

sem o transporte.

Quanto ao princípio prescritor-pagador, os senhores instituíram um mecanismo segundo o qual é o serviço

que requer o transporte que tem de assumir a responsabilidade por ele. Sabe qual é o resultado desta medida,

Sr. Deputado? Não há quem se queira responsabilizar e os utentes acabam, na mesma, sem ter o transporte

garantido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Impuseram o controlo administrativo à atribuição das credenciais de

transporte e, afinal de contas, Sr. Deputado, o critério não é a necessidade dos doentes, o critério é o garrote

orçamental que o Governo impõe e que faz repercutir na administração dos serviços de saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quanto à Portaria n.º 143-A/2012, sobre os veículos de transportes simples

de doentes, os senhores, depois de terem estrangulado financeiramente os bombeiros, impedindo-os de fazer

o transporte para o qual já estavam habilitados e relativamente ao qual já tinham feito os investimentos

necessários, agora, com esta Portaria, vêm dizer que basta uma carrinha de nove lugares e um motorista com

formação em suporte básico de vida para se poder fazer o transporte de doentes.

Afinal de contas, Sr. Deputado Couto dos Santos, quando é que vão cumprir os compromissos que tinham

assumido com os eleitores, em tempo de eleições?

Para concluir, a questão do Hospital Central de Évora.

Em tempo de eleições, o cabeça de lista do PSD, hoje seu colega de bancada, Deputado Pedro Lynce,

dizia que era preciso encontrar um modelo de financiamento para o Hospital de Évora, mas que uma das

primeiras prioridades era a da construção daquele hospital. Chegaram ao Governo e o Ministro veio logo dizer

que era preciso reavaliar a construção daquele hospital.

No passado dia 14 de junho, o Ministro da Saúde disse que o Hospital de Évora não é uma prioridade, mas

— pasme-se! — ainda há meia dúzia atrás, a Comissão Política Distrital do PSD de Évora veio dizer que «o

PSD do distrito de Évora continua a defender esta grande prioridade».

Sr. Deputado Couto dos Santos, gostava de lhe perguntar, sobre esta matéria, se o senhor tem uma

terceira posição do PSD com que possam enganar mais alguns incautos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado do PSD, de certeza que não leu o nosso projeto.

De certeza! Mas, para seu esclarecimento, deixo-lhe aqui duas propostas que constam do nosso projeto e que

têm a ver com o combate ao desperdício.

A primeira é a do lançamento de um concurso público para aquisição de medicamentos em ambulatório, a

nível nacional. A segunda é a da renegociação, ou denúncia, das parcerias público-privadas, integrando toda a

rede hospitalar no quadro do setor público-administrativo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado não leu, mas fica agora esclarecido.