31 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora, porque, para nós, é indispensável, nesta tarefa, o envolvimento

de todos, dos partidos do arco da governabilidade, como muito bem disse, e de uma concertação social que

deve ser reforçada, Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta é simples: está ou não o Governo disponível para

se envolver neste esforço, que é um esforço nacional, de ouvir as ideias dos outros, de pedir as ideias dos

outros, de envolver todos neste esforço coletivo de reduzir despesa? É que se há coisa que todos, mesmo

todos, os que acreditam e os que não acreditam neste caminho e nesta solução aprenderam é que só medidas

estruturais, como a redução estrutural da despesa, podem evitar, agora ou no futuro, com este ou com outro

Governo, destes ou daqueles partidos, medidas excecionais como aquelas que, infelizmente, hoje, somos

obrigados a tomar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, durante 15 minutos, ouvimo-lo

falar aqui de sucessos da sua política e, no entanto, o que nos apresenta é o pior Orçamento do Estado da

nossa vida democrática. Mas o que é mais caricato é que, apesar da brutalidade que ele contém, ainda vem

anunciar que é insuficiente, ameaçando, designadamente, direitos fundamentais dos portugueses à saúde, à

educação, à segurança social.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ao ouvi-lo dizer que o Estado não tem dinheiro, acho que era

importante o Sr. Primeiro-Ministro, perante os portugueses, lembrar o seguinte: em 2008, houve uma crise do

sistema financeiro e quem pagou foram os Estados, foi o Estado português, foram os trabalhadores, foi o

nosso povo; agora, o Estado vem acusar o facto de não ter dinheiro e, mais uma vez, a solução é a de que

quem paga são os trabalhadores, é o povo português, porque, para a banca, para o setor financeiro, para

aqueles que tiveram grandes responsabilidades na crise — os BPP, os BPN —, há 6000 milhões de euros à

disposição. Para estes, é sempre de mãos rotas; aqueles que não tiveram culpa nem responsabilidade na

situação têm de pagar com uma severa austeridade.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, esta proposta de Orçamento é bem a prova do

falhanço do Governo, da sua política e das medidas do Memorando da troica, do pacto de agressão que VV.

Ex.as

assinaram conjuntamente com o PS.

Trata-se de um Orçamento que é uma afronta aos portugueses que vivem do seu trabalho, com o aumento

brutal da carga fiscal, que ataca os salários, as reformas, os pequenos rendimentos, que trata as camadas

intermédias da população como se fossem ricos.

É um Orçamento que se propõe fazer o maior despedimento coletivo da nossa história democrática.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um Orçamento com novos e inaceitáveis cortes na saúde, na

educação, na cultura e com novos e escandalosos cortes nas prestações sociais, a que não escapam, mais

uma vez, os desempregados e até os doentes e os idosos.

Essa teoria que anda por aí, esse falso dilema que alguns apresentam, de que ou aumentamos os

impostos ou cortamos nas prestações sociais, é, de facto, um falso dilema, porque este Governo aumenta os

impostos e corta nas funções sociais do Estado, na proteção social.

Vozes do PCP: — Exatamente!