24 DE NOVEMBRO DE 2012

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Protestos do CDS-PP.

… mas que, neste Orçamento do Estado, faz um corte profundo no complemento solidário para idosos. É

essa a vossa política da solidariedade e de apoio aos idosos.

Aplausos do PS.

A questão de fundo, Sr.as

e Srs. Deputados, é esta: VV. Ex.as

e o Governo fazem aqui um exercício, uma

tentativa frustrada de tentar, a todo o custo, negar a autoria do vosso Orçamento do Estado. Srs. Membros do

Governo, este é o vosso Orçamento do Estado! São vocês os autores de tudo o que está neste Orçamento do

Estado!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Mas a

dívida é vossa!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e

da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, gostava de

deixar claro ao Sr. Deputado Nuno Sá que, tal como afirmei, não vemos, obviamente, com alegria nem com

nenhuma satisfação ter de impor sacríficos aos portugueses.

Mas, Sr. Deputado, este é o nosso Orçamento do Estado, mas este também é o nosso País e foi o País

que os senhores nos entregaram nas condições em que o fizeram, à beira da bancarrota.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Aquilo que se exigia da vossa bancada era que o nosso País, ao menos, ouvisse um Partido Socialista, lá

fora, com algum decoro na intervenção política, que não fugisse às responsabilidades do que andou a fazer

durante sete anos ao nosso País, ao País de todos os portugueses.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte: o senhor, sobre as pensões mínimas, nada disse, ignorou que

há 1 135 000 portugueses que, pelo segundo ano consecutivo, vão ter as suas pensões aumentadas acima da

inflação. O senhor ignorou-os, e ignorou-os talvez por decoro político, por se recordar daquilo que fizeram

anteriormente. Mas vou dizer-lhe, Sr. Deputado, que, no futuro, tomaremos todas as decisões que forem

necessárias para continuar a garantir o aumento das pensões mínimas, nem que para isso tenhamos de

continuar a pedir aos pensionistas acima de 7000 euros que paguem um contributo especial solidário para

aumentar essas pensões mínimas. Isto é fazer justiça social, isto é equidade social. Sr. Deputado, o País é

nosso e, como é nosso, não o vamos abandonar nem virar as costas, vamos lutar por este País, para que seja

mais justo e mais independente sobre o ponto de vista económico e financeiro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.