27 DE NOVEMBRO DE 2012

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Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Partido Socialista, em vez de andar a tirar expedientes da

«cartola», como as medidas que tomou no sentido de apoiar as pequenas médias empresas com mais

dinheiro, deveria contribuir para a credibilidade do País, porque, nesse caso, as portas do crédito abrir-se-iam

às empesas.

Os Srs. Deputados do Partido Socialista deveriam fazer evoluir a sua posição sobre este Orçamento do

Estado na medida em que nele podem encontrar uma nova linha de crédito PME Crescimento, mais seguros

para crédito à exportação, linhas de recapitalização para as PME, uma linha PME Obrigações e ainda o IVA de

caixa, que tanta falta faz às pequenas e médias empresas e às microempresas, o qual vai permitir que as

empresas só paguem o IVA que é devido quando os seus clientes lhes paguem. Esta é uma medida que vai

aliviar as restrições de liquidez das pequenas e médias empresas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Relativamente a uma proposta de artigo 136.º-A — Linha de Financiamento de

Pequenas e Médias Empresas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr. ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, sem

crescimento não há consolidação orçamental. Ouviu bem, Sr. Deputado Carlos Silva?

É que o Sr. Deputado disse que, primeiro, temos de fazer consolidação orçamental e estabelecer o

equilíbrio das contas públicas. Mas sabe o que é que vai acontecer, dado o falhanço dos números e dos

objetivos apresentados por este Governo? É que, Sr. Deputado, quando atingirmos esses objetivos, todas as

empresas já terão morrido e a destruição dos empregos já terá acontecido!

O que propomos é que o Governo e a maioria que o apoia votem favoravelmente as propostas do PS,

porque é urgente o financiamento das empresas. Sem financiamento, não há empresas e sem empresas não

há postos de trabalho. Por isso, o Partido Socialista requer que a maioria aprove, com urgência, as quatro

propostas que apresentamos hoje.

A primeira é no sentido de criar uma linha de crédito do BEI de 5000 milhões, que, recorde-se, é destinada

às pequenas e médias empresas. Esta linha já aqui foi discutida a aprovada noutros tempos, mas é preciso

levá-la à prática porque as empresas carecem dela.

Em segundo lugar, propõe-se a criação de uma linha de recapitalização para as PME com 3000 milhões de

euros, financiada por parte de fundos para a recapitalização dos bancos, que, como sabemos, ainda dispõem

de 7500 milhões de euros sobre os quais os portugueses estão a pagar juros, porque as empresas carecem

desse dinheiro para a sua atividade.

Propomos ainda a extensão do período de carência de reembolso das linhas de crédito já contratadas.

É verdade que existem as linhas PME Investe e PME Crescimento. Só que há um problema: no passado

até já houve prorrogação deste prazo e o que propomos é que se esse período de prorrogação seja

prolongado porque sabemos que a crise e a recessão requerem que, por parte das empresas, a prorrogação

se faça.

Em último lugar, propomos o reforço da linha de financiamento ao investimento e exportações com reforço

do Fundo de Contragarantia Mútuo.

Sr.as

e Srs. Deputados, as exportações já estavam a crescer muito antes desta contratualização com a

troica e a diversificação de mercados já estava a acontecer. Agora voltaram a estar em perigo por efeito da

recessão que ainda aumentou, como todas as previsões revistas o dizem, tanto em Portugal como na Europa.

Por isso, é preciso assegurar condições de financiamento. Há empresas, na área do calçado e do têxtil, que

estavam com saúde e que agora estão a ser postas em causa por falta de financiamento.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, é urgente que aprovem estas medidas para o financiamento das

empresas e o Governo deve criar condições para a competitividade e com isso apoiar o emprego e o

crescimento.

Portanto, tem de haver consolidação das contas públicas mas temos de ter economia. É lamentável que se

sinta que, para o Governo e para a maioria, não haja economia.

Aplausos do PS.