I SÉRIE — NÚMERO 23

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, lamentamos ouvir essa resposta por

parte do Ministério da Saúde. Até porque, Sr. Secretário de Estado, é exatamente pelas poupanças que têm

sido feitas em termos de medicamentos — o Sr. Secretário de Estado sabe muito bem quanto é que isso

significou em termos do Serviço Nacional de Saúde — que seria possível transferir essas verbas para este

fundo, respondendo a uma questão que é fundamental: é que neste momento existem hospitais que não têm

capacidade financeira para responder aos seus doentes em termos de determinados medicamentos,

medicamentos raros. Ora, é preciso dar resposta a isto, Sr. Secretário de Estado, pelo que lamentamos

profundamente que o Governo se feche sobre esta matéria em nome da sua estratégia de racionalização, isto

é, racionalizando ainda mais no Serviço Nacional de Saúde.

Onde é que vamos chegar, Sr. Secretário de Estado?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, de facto, o custo com os

medicamentos tem descido. É uma verdade insofismável. Mas não foi à custa das pessoas, penalizando as

pessoas, penalizando os doentes. O custo com medicamentos tem descido, porque as rendas excessivas da

indústria farmacêutica desceram, os lucros das empresas desceram.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Ou seja, as poupanças que o Governo tem gerado nesta área

são, de facto, para serem mantidas, sem sacrifício das pessoas. Esta é a verdade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, vamos prosseguir.

A Mesa não regista pedidos de palavra para intervenções no que respeita às propostas de artigos 146.º-A,

146.º-B, 148.º-A, 148.º-B e 148.º-C, bem como em relação aos artigos 147.º, 148.º, 149.º e 150.º.

Está inscrito, para uma intervenção, a propósito do artigo 151.º — Atualização das taxas moderadoras, o

Sr. Deputado Nuno Reis, a quem dou, de imediato, a palavra.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

relativamente a este pacote legislativo para o setor da saúde, importa dizer o seguinte: é público que o sistema

de comparticipação de medicamentos vai ser revisto, centrando-o na condição económica e na patologia, e

não nas moléculas.

Por outro lado, mesmo no ambulatório, temos de impor uma avaliação fármaco-económica antes de fixar a

comparticipação. Dar a comparticipação, cegamente, como o Bloco de Esquerda propõe, só porque um

medicamento é útil numa determinada patologia, inflaciona o seu preço e dá um sinal errado à indústria

farmacêutica. E, designadamente, alargar o regime a todos os medicamentos para tratamento de Alzheimer

não é razoável, pois não são todos iguais, a sua eficácia é limitada e grande parte do tratamento das

demências é feita com medicamentos dirigidos aos sintomas e não à causa da doença, que, aliás, é

desconhecida.

Quanto aos antidepressivos, e não antidepressores, como o Bloco de Esquerda, erradamente, lhes chama,

padecem do mesmo problema, ou seja, não são todos iguais.

A proposta do Bloco de Esquerda relativa à comparticipação dos tratamentos da dependência da nicotina

faz algum sentido, mas esta situação será avaliada pelo Governo em moldes algo diferentes daqueles que o

Bloco propõe.