27 DE NOVEMBRO DE 2012

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, muito brevemente, gostaria de dizer o seguinte: estas

declarações de três membros do CDS, quer a do Sr. Secretário de Estado, quer as dos Srs. Deputados,

marcam também este debate.

Estas alterações em matéria de IRS, este enorme aumento de impostos — foi-o aqui claramente

confessado — nada tem a ver com o Memorando de Entendimento; tem, sim, a ver com a quinta avaliação,

aquela de que resultou, primeiro, a versão TSU e, depois, esta versão IRS com 31% de aumento, negociada

unilateralmente pelo Governo, sem ouvir o Partido Socialista e sem envolver os parceiros sociais.

Aplausos do PS.

O PS é um partido responsável, que honra os seus compromissos e que promove o diálogo social.

Este Governo está, hoje, à margem do País, isolado, e não vale a pena o CDS vir aqui fingir, em cima de

um aumento de 31% do montante do IRS, que tenta ser a alternativa ao Governo.

Entendam-se! O País entender-se-á convosco!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, de novo, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

Tem a palavra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — De facto, assim é, Sr.ª Presidente, inscrevi-me, porquanto a

intervenção do Sr. Deputado Eduardo Cabrita não pode deixar de merecer um comentário da nossa parte.

O Sr. Deputado Eduardo Cabrita fala em fingimento. Sobre fingir, Sr. Deputado, estamos conversados: os

senhores são especialistas. Fingiram durante seis anos: fingiram que tinham dinheiro para pagar autoestradas,

que, depois, não tinham; fingiram os 250 000 postos de trabalho; fingiram um aumento na função pública, que

serviu para ganhar eleições, quando houve um aumento de impostos.

Protestos do PS.

Portanto, não vou dar lição nenhuma ao PS sobre fingimento. Aliás, até durante este debate, tivemos

Deputados, ex-membros do Governo, a fingir que não passaram pelo Governo. E tivemos Deputados que,

durante seis anos, aprovaram Orçamentos do Estado que são uma ode ao fingimento, e que fingiram que não

eram Deputados.

Os senhores são especialistas no fingimento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS.

Portanto, aí, Sr. Deputado, nada há a dizer. A especialidade, em relação ao fingimento, é do Partido

Socialista e, portanto, não iremos com certeza ter divergência.

Agora, mais uma vez, o Sr. Deputado, ao fazer uma intervenção, teve uma oportunidade para mostrar que

este Partido Socialista não é um vazio de propostas, não é um vazio de ideias. Porém: onde está a proposta,

do Partido Socialista, de corte na despesa orgânica do Estado?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não está!