28 DE NOVEMBRO DE 2012

19

O Sr. Honório Novo (PCP): — Onde está a declaração de voto de Deputados do PSD?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … e aquilo que podemos constatar é que o Partido Socialista, que

hipotecou o presente e o futuro do País para várias gerações,…

Protestos do PS.

… neste debate não apresentou uma única alternativa credível no caminho que está traçado para a

recuperação económica e financeira do País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O Partido Socialista, Sr.as

e Srs. Deputados, tornou-se, naquilo que já foi

apelidado, num partido de protesto, num partido de um grande bloco de esquerda que aqui está radicalizado

num único protesto que sabe, porque não tem uma única ideia concreta para o futuro do País.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Perante isso, aquilo que sabemos é que este Orçamento do Estado,

sendo um Orçamento difícil, sendo um Orçamento que na carga fiscal vai pesar para os portugueses,

simultaneamente, está a fazer as reformas estruturais que este País necessita para recuperar o ritmo de

desenvolvimento.

Este Orçamento do Estado tem a consciência social que aqui já foi demonstrada, porque 1,2 milhões de

pensionistas vão ver as suas pensões aumentadas, porque foram introduzidas cláusulas de salvaguarda, por

exemplo no IMI, que os senhores nunca previram quando negociaram o aumento dos impostos,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … porque tem medidas de apoio às empresas, quer através do IVA de

caixa quer através de linha de financiamento.

É este Orçamento que nos vai retirar da situação pantanosa em que os senhores nos colocaram e para

isso vai contar com a solidariedade destas duas bancadas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos, agora, à fase de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 207 presenças, às quais se acrescentam as presenças de 1 Deputada do PS e

de 2 Deputados do PSD, perfazendo 210 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Retomando, então, as votações, começamos pelo artigo 141.º — Redução de encargos nas parcerias

público-privadas do setor rodoviário.

Votamos, em primeiro lugar, a proposta 384-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 141.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte: