I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Luís Montenegro pede a palavra para interpelar a

Mesa.

Srs. Deputados, gostaria que não prolongássemos este tipo de incidentes porque estamos a realizar uma

votação muito longa e todos temos interesse em abreviar trabalhos, sem prejuízo, obviamente, da pertinência

das intervenções.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente.

Quero só registar que, apesar do período que mediou entre a apresentação deste projeto de lei e o dia de

hoje e de todas as discussões ocorridas no Parlamento até agora, só hoje é que, de facto, o Sr. Deputado

Bernardino Soares trouxe um contributo positivo a este diploma…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sou vosso «pai»!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e, portanto, só hoje pudemos aproveitar o seu contributo, que, aliás,

agradeço.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É à martelada. É como esta lei está a ser preparada!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, obviamente, esta matéria está a ser apreciada na

especialidade em Plenário. O artigo 3.º não foi ainda votado, por isso, do ponto de vista regimental, e tratando-

se da mera substituição de uma proposta que já deu entrada na Mesa, parece-me que nada impede que a

proposta em causa seja aceite, tanto mais que se trata de seguir uma sugestão pertinente do Sr. Deputado

Bernardino Soares e, portanto, de corrigir a tempo…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É feito à martelada!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — … e de aperfeiçoar a lei que estamos aqui a aprovar, com a

vantagem de isso não estar a ser feito nas costas de ninguém, na medida em que se passa no Plenário.

Portanto, temos todas as razões e fatores para admitir a proposta, que a Mesa fará distribuir; não me parece

que haja razão para não se fazer essa substituição e a respetiva votação, a seu tempo.

Passando ao município de Santiago do Cacém, vamos votar, em conjunto, as propostas, do PCP, de

eliminação das freguesias de União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da

Serra e de União das Freguesias de São Domingos e Vale da Água, criadas por agregação.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Relativamente ao município de Santo Tirso, vamos proceder à votação conjunta das propostas,

apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das

Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães; União das Freguesias de Areias,

Sequeiró, Lama e Palmeira; União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e

Negrelos (São Mamede); União das Freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave; e União das Freguesias

de Lamelas e Guimarei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos ao município de São João da Pesqueira, relativamente ao qual vamos votar, em conjunto, as

propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das