I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: A

presidência irlandesa, que se inicia sob o lema «Pela Estabilidade, Emprego e Crescimento», apresenta um

programa oportuno e necessário quanto às suas prioridades e intenções.

Da intensificação das reformas para a União Económica e Monetária, de resto, definidas no último

Conselho Europeu, à necessidade da real abertura ao mercado comum, envidando esforços para uma maior

mobilidade laboral e estudantil no seio da União, representam desafios importantes que, embora tarde e

motivados pela crise, é certo, representam passos significativos para uma maior coesão e harmonia entre os

Estados-membros.

Tem sido este, aliás, o caminho defendido pela maioria e pelo Governo português: o caminho de uma

Europa solidária e o caminho de uma Europa mais responsável. E é também isto, afinal, que define o Two-

Pack, em complemento ao Six-Pack, como metas preferenciais de convergência e integração entre os

Estados-membros e que esta presidência irlandesa se compromete a levar por diante.

Sr. Secretário de Estado, o PSD fará uma segunda intervenção sobre esta matéria, mas, para já, gostava

de deixar-lhe a seguinte questão: de que forma o Governo português encara estas prioridades,

nomeadamente no que respeita à aplicação efetiva do Tratado de Estabilidade Económico-Financeira, à

criação de políticas comuns e à mobilidade no emprego e na educação, aos desafios da governação

económica e, naturalmente, às propostas de uma maior coesão, estabilidade e crescimento, que esta

presidência pretende colocar na agenda e levar por diante no próximo semestre?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa

Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

As prioridades de uma presidência semestral do Conselho Europeu devem continuar a merecer a atenção

deste Parlamento e do Governo português. Desde logo, porque elas continuam a fazer sentido no quadro das

políticas comunitárias setoriais onde — espera o CDS — se continuem a defender os interesses de Portugal.

Depois, porque é uma oportunidade para cada Estado-membro colocar na agenda temas que lhe possam

ser caros e que, de outra maneira, não estariam no centro do debate europeu. Isto vale tanto para uma

presidência irlandesa como para uma húngara, belga ou portuguesa.

Por fim, é uma das poucas oportunidades que o Estado que preside ao Conselho tem para tornar os

assuntos europeus mais presentes no debate político nacional.

Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, vale a pena insistir neste ponto: a política europeia é

política nacional; a legislação europeia é legislação nacional; o nosso presente discute-se na União Europeia e

o nosso futuro passa, necessariamente, pela União Europeia.

A Irlanda vive um tempo semelhante ao nosso. É um dos países sob assistência financeira e está a fazer

tudo para voltar a ter autonomia administrativa. Esta é também a vontade do Governo português e, estou

certo, de todos os partidos com representação nesta Câmara.

A Irlanda tem feito uma progressão notável no equilíbrio entre ajustamento financeiro e dinamismo

económico. É uma economia aberta, competitiva e fiscalmente constante, fatores absolutamente vitais para

dar a volta a situações de emergência nacional, como a que vive há um par de anos. É neste quadro de

conjugação de fatores positivos que trabalhou as prioridades do semestre que presidirá.

A começar por uma palavra aparentemente vã mas imprescindível para a boa governação e dinâmica

económica: estabilidade. Eu diria mais, estabilidade duradoura. Estabilidade duradoura!

A crise financeira e económica denunciou as fraquezas da arquitetura europeia. É evidente que lidar com

os assuntos imediatos e a curto-prazo tornou-se uma prioridade e nenhum líder europeu, nenhum parlamento

nacional, nenhum representante eleito pode fugir a isso.

Para nós — e, felizmente, também para a presidência irlandesa — é tão ou mais importante estabelecer

bases duradouras para a estabilidade. Essas bases têm sido instituídas pelos sucessivos Conselhos

Europeus, designadamente a união bancária, o semestre europeu, a próxima fase de reformas para a União