I SÉRIE — NÚMERO 41

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Portanto, não vale a pena ter palavras bonitas quando as ações são feias.

Portugal é, há mais de duas décadas, autossuficiente em sangue. Os dadores e as suas associações

deram sempre um contributo generoso e decisivo para que esse objetivo fosse alcançado. É, por isso, muito

adequado que esses dadores vejam reconhecido o comportamento altruísta, voluntário e benévolo que

sempre tiveram.

Os dadores e as associações de dadores de sangue não têm tido o adequado reconhecimento por parte do

atual Governo, tendo em conta o seu generoso contributo para a saúde dos portugueses e para o Serviço

Nacional de Saúde. Não podemos deixar de lamentar esta posição do Governo e das bancadas do PSD e do

CDS no Parlamento.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Com 5 milhões de doentes crónicos quem é que pode dar

sangue?!

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Esta maioria rejeitou, no Parlamento, as propostas do PS e do PCP

para isentar de pagamento das taxas moderadoras os dadores de sangue, propostas que tiveram o apoio de

toda a oposição.

O fim de isenção de pagamento das taxas moderadoras contribuiu claramente para a quebra de

fornecimento de sangue. Como já citei, e é notícia de hoje, houve uma quebra de 12% em 2012.

Lembro, a título de exemplo, as palavras de Alberto Mota, da Associação de Dadores Benévolos de

Sangue de Guimarães, que diz o seguinte: «Há uma percentagem muito grande de pessoas que se sentiu

prejudicada. A isenção não era um pagamento mas era certamente um incentivo ao dador de sangue. Com o

fim desta isenção das taxas moderadoras nas unidades hospitalares, o Governo em nada contribuiu para o

aumento da dádiva. Antes pelo contrário, contribuiu, sim, para uma clara redução».

Não podemos deixar de reconhecer que esta situação é grave e que é apenas consequência da teimosia

do Governo e do seguidismo cego destas bancadas parlamentares que o suportam. São os dadores de

sangue, as suas associações e grupos que alimentam o SNS, que alimentam as clínicas com sangue doado

voluntariamente através das suas ações de mobilização no terreno. Os dadores de sangue, com a sua

doação, dão ao Estado um grande contributo, o qual não podemos, de facto, qualificar.

Nesta circunstância, a isenção das taxas moderadoras no seu todo não é um pagamento aos dadores,

representa apenas um incentivo para que também novos cidadãos possam entrar neste circuito da dádiva de

sangue.

No último ano e meio, o sistema de recolha de sangue tem sofrido graves problemas e os dadores

sentiram-se maltratados. O PS continuará a lutar para que tal seja corrigido. A dádiva de sangue é um ato

solidário e voluntário de milhares de portugueses apenas com um único objetivo: contribuir para salvar vidas.

Esta é a atitude de cidadania que permite ao Estado ter sangue disponível para quem dele necessitar, e assim

deve continuar.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Vai começar a dar sangue, Sr. Deputado?!

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Portanto, o PS entende que a isenção é um direito dos dadores,

por isso, é sem hipocrisia, porque sempre o defendemos e o defenderemos, que tudo faremos para que a

justiça seja reposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz para uma intervenção.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as

Deputados: Gostaria de cumprimentar

os peticionários aqui presentes e de saudar a iniciativa que levaram a cabo.

Paralelamente à discussão da petição apresentada pelo Movimento de Associações de Dadores de

Sangue, estamos hoje a discutir um projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes», que isenta os dadores