24 DE JANEIRO DE 2013

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Se concordam com o diagnóstico, então lanço o desafio de deixarem as propostas avançarem para

ouvirmos o Banco de Portugal e trabalharmos nas respostas que, com certeza, todos acreditamos serem

necessárias para que esta questão das comissões e dos encargos bancários não seja um problema para os

consumidores, como admitimos que, em certa medida, se pode tornar.

Por isso, entendemos que tanto a proposta do Partido Socialista como a proposta do Bloco de Esquerda

merecem uma discussão mais aprofundada na Comissão de Economia e Obras Públicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro ponto da ordem de

trabalhos, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.º 577/XII (2.ª) — Doze medidas imediatas e

indispensáveis para a vida dos portugueses (PCP).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP apresenta o projeto de

resolução em apreciação porque as pessoas precisam de voltar aos mercados. Os senhores falam do

regresso aos mercados da alta finança e da especulação, mas é preciso que se fale da vida real e concreta de

quem trabalha, de quem está no desemprego, de quem trabalhou uma vida inteira e se confronta com

situações de autêntico desespero. Para estas pessoas, o regresso aos mercados que faz falta é o que significa

comprar comida para ter em casa, comprar bens de primeira necessidade, comprar roupa e material escolar

para os filhos.

O que uma parte crescente da população gostaria, e precisa urgentemente, era de ter dinheiro para

regressar aos mercados e comprar o que faz falta.

É urgente responder à situação cada vez mais dramática que as populações e as empresas estão a viver,

em particular os milhares de micro, pequenas e médias empresas. Há uma evidência que é impossível

esconder: não se consegue vender o que os salários não puderem comprar. Enquanto se esmagar desta

maneira o poder de compra e a procura interna, as empresas vão continuar a fechar as portas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É por isso que propomos medidas imediatas e indispensáveis para a vida dos

portugueses, medidas concretas quer no tocante ao poder de compra quer no tocante aos preços de bens e

serviços essenciais.

Propomos o aumento dos salários, incluindo o aumento imediato do salário mínimo nacional, e das

pensões de reforma, com particular incidência nas pensões mais baixas; propomos a reposição efetiva dos

montantes que foram retirados com os cortes salariais e com o roubo dos subsídios de férias e de Natal;

propomos o alargamento e o aumento do subsídio de desemprego, do abono de família e da ação social

escolar.

Propomos, por outro lado, o congelamento dos preços dos transportes e de serviços essenciais, como a

eletricidade, o gás, as telecomunicações básicas; o congelamento, e a anulação dos aumentos já verificados,

dos preços das portagens e do aumento anual das rendas.

Sr.as

e Srs. Deputados, a política é feita de opções. O PCP apresenta medidas concretas para responder

aos problemas concretos, gritantes, desesperantes que estão a afetar cada vez mais portugueses.

Neste momento, está ao alcance do Parlamento, está ao alcance dos Deputados da Assembleia da

República recomendar ao Governo medidas concretas que resolvem e respondem a esta situação gritante que

as populações estão a atravessar.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Freitas, do PS.